Projeto A Influência Da Mídia No Processo Penal

do Direito (de Miguel Reale) como Instrumento de Percepção Jurídica concebido pelo Prof. Dr. Cesar Luiz Pasold (e com composição gráfica de Fábio Schlickmann). RÉSUMÉ: Le présent travail a comme object l'analyse de la Progression de Régime Penal dans la Loi 8.072/90 par Le Graphique Sinóptique de La Théorie Tridimensionnelle du Droit (de Miguel Reale) comme Instrument de Perception Juridique de auteure du Prof. Dr. Cesar Luiz Pasold (et avec composition graphique de Fábio Schlickmann).

A HISTORIA DA MAIORIDADE PENAL 1[1]A maioridade penal vem sofrendo uma serie de mudança no decorrer dos anos, passando por diversidades e alterações. Na Grécia antiga era permitido que os pais matassem os filhos débeis e deficientes. Em outras culturas permitiam a morte das crianças do sexo femininas recém nascidas. Outro exemplo claro é no direito romano em que as crianças eram tratadas como propriedade do pai, que era o chefe de família (pátrio poder) Deve ser ressaltado…

cinco situações de violência contra prostitutas no espaço urbano brasileiro. Considerando que no âmbito do capitalismo o pertencimento ou não ao mundo do trabalho constitui-se em importante fator de desclassificação social, buscaremos discutir o processo de construção, definição e instituição da figura da prostituta enquanto uma ameaça a ordem burguesa tal como construída no Brasil. De outra parte, a violência exercida sobre o corpo das prostitutas parece-nos indicar que a…

Velocidade do Direito Penal: o ‘Direito Penal do Inimigo’ VOLUME I DISSERTAÇÃO DE MESTRADO – Direito Penal Pontifícia Universidade Católica de São Paulo São Paulo 2006 Alexandre Rocha Almeida de Moraes A Terceira Velocidade do Direito Penal: o ‘Direito Penal do Inimigo’ Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do título de MESTRE em Direito Penal,…

o empobrecimento que começa por libertar o poder, a potência que cada pessoa tem para que ela possa ser sujeito de sua vida, trabalha com minoritários, discriminados, marginalizados, etc. (grifo do autor) e, o terceiro elemento diz respeito aos processos de transformação necessários para a construção de sociedade verdadeiramente democrática e humana: “educar para o nunca mais”, estando comprometido com a memória. Uma advertência: sabemos que a história tem raízes profundas como: a roda…

...................................................... 15 5. PUBLICIDADE INFANTIL ABUSIVA ............................................... 21 5.1.Estratégias para atingir o público infantil .............................................. 22 5.2.Influência da publicidade infantil para crianças e adolescentes ................ 23 5.3.O impacto da publicidade na vida familiar ............................................ 26 5.4.O problema da publicidade de alimentos...................................

o sistema de justiça tradicional (sendo entendida como sendo um complemento) e muito menos veio com a missão de resolver a todos os problemas da Justiça Brasileira. (Pinto, 2005, p.19) define a justiça restaurativa, dizendo que: “trata-se de um processo estritamente voluntário, relativamente informal, com a intervenção de mediadores, podendo ser utilizadas técnicas de mediação, conciliação e transação para se alcançar o resultado restaurativo, objetivando a reintegração social da…

Consumidor que começou a ser desenvolvida no Centro de Ciências Jurídicas pelo Laboratório de Informática Jurídica da UFSC com a criação do Núcleo de Estudos de Direito do Consumidor – NEDCON. Pretende-se, em um primeiro momento, descrever os projetos e trabalhos científicos relevantes para a área do Direito do Consumidor realizados no Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina. Em um segundo momento, pretende-se suscitar a discussão acerca da…

HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO CONTEÚDO PARA AV2 (JL) Aula 09 – A Era Vargas E O Direito: A DITADURA DO ESTADO NOVO ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE O PROCESSO CONSTITUINTE DE 1933 E A CONSTITUIÇÃO DE 1934... Iniciados os trabalhos da Assembléia Constituinte, que seria responsável pela elaboração do texto da reconstitucionalização do país no “pós-1930”, em 15 de novembro de 1933, seus trabalhos foram concluídos sete meses depois, com a promulgação da nova Constituição em 16 de julho de…

pública e da segurança jurídica. ABSTRACT SUMÁRIO INTRODUÇÃO 10 1 HISTÓRICO SOBRE A LEI SECA 11 1.1 Objetividade Jurídica 14 1.2 Influência de Álcool ou Substância de Efeitos Análogos 16 1.3 Participação em Racha ou Exibicionismo em via Pública – Velocidade Superior à Máxima Permitida 16 1.4 Nova Lei Seca – Lei 12.760, de 20 de Setembro de 2012 e suas correlações…