Programa Custeados Pelo Fnde

superior. O Programa Universidade para Todos - PROUNI, criado em 2004, possibilita o acesso de jovens de baixa renda à educação superior. Está dirigido aos estudantes egressos do ensino médio público e tem como finalidade a concessão de bolsas de estudo integrais ou parciais a estudantes dos cursos de graduação e seqüenciais de formação específica em instituições privadas de educação superior, oferecendo, em contrapartida, isenção de alguns tributos àquelas que aderiram ao programa.…

receitas do Fundef – 1998) .. 72 Tabela 24 (Efeitos financeiros do Fundef nos municípios com gasto abaixo do valor mínimo (R$ 315,00) – 1998 ...73 Tabela 25 (Despesas públicas em educação, em relação ao PIB – 1995) .. 75 Tabela 26 (Programa dinheiro na escola 1995 a 1998 – atendimento) .. 76 I - INTRODUÇÃO 1. HISTÓRICO A instalação da República no Brasil e o surgimento das primeiras idéias de um plano que tratasse da educação para todo o território…

.................................105 Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos estados e dá outras providências. .............107 Dispõe sobre a instituição do Programa Nacional de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente (Pronaica) e dá outras providências.................................................................108 Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas…

monetário com a conta da dívida. A dívida pública evoluiu muito nesta época por conta de descontrole das autoridades monetárias, falta de cumprimento de metas, falta de transparência nas contas, déficits fiscais crescentes, proliferação de fundos, programas de fomento, colocação de títulos públicos no mercado, etc. Apresentamos abaixo, resumidamente, um breve relato do que aconteceu no país em termos de finanças públicas desde antes de 1970 até a atualidade: PERÍODO 1967 –73 – MILAGRE…

novembro de 2013. Local da sessão: sala da CPL, localizada no Edifício Sede da CLDF, Eixo Monumental, Praça Municipal, Quadra 02, Lote 05, Térreo Inferior, em Brasília/DF. Tipo: Menor preço por lote. Unidade Orçamentária: 01101; Fonte de Recursos: 100; Programa de Trabalho: 0112260058517 Manutenção dos Serviços Administrativos; Subtítulo: 0065 da CLDF; Elementos de Despesas: 3390-39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica e 3390-30 Material de Consumo. O respectivo edital poderá…

IVAN KERTZMAN A DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO Dissertação apresentada ao Programa de Pós- Graduação em Direito como requisito parcial para a obtenção de grau de Mestre em Direito Público. Orientador: Prof. Dr. Edvaldo Pereira de Brito Salvador Março / 2012 IVAN KERTZMAN A DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO Dissertação aprovada como requisito para obtenção do grau Mestre em Direito Público, pela seguinte banca examinadora: Nome: Edvaldo Pereira de Brito Titulação e…

..........................................................9 2 AS FONTES DE FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL ..... 15 2.1 Outras contribuições destinadas ao Sistema de Seguridade Social ................. 18 2.1.1 O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Funcionário Público (PASEP) ............................................................. 18 2.1.2 A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) .... 18 2.1.3 A…

Daige, em Vicente de Carvalho, em terreno de 3.500 metros quadrados G uarujá foi uma das 263 cidades brasileiras selecionadas para receber uma unidade do Centro de Iniciação ao Esporte (CIE), uma ação de infraestrutura esportiva do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). O anúncio foi feito pelo ministro do Esporte, Aldo Re- belo, durante solenidade, na último dia 10, em Brasília. O Município foi representado pelo secretário municipal de Esporte. Segundo ele,…

normas gerais à esfera federal e a coordenação e a execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social; II – Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis. Os Estados e o Distrito Federal poderão vincular até 0,5% de sua receita tributária líquida a programa de apoio à inclusão e promoção social. No entanto, é vedada a…

privadas, que atendam aos requisitos de infraestrutura definidos no item anterior. 4. Adaptar os prédios de educação infantil de sorte que, em cinco anos, todos estejam conformes aos padrões mínimos de infraestrutura estabelecidos. 5. Estabelecer um Programa Nacional de Formação dos Profissionais de educação infantil, com a colaboração da União, Estados e Municípios, inclusive das universidades e institutos superiores de educação e organizações não governamentais, que realize as…