Programa Começa De Novo Cnj

Superior de Brasília PÓS-GRADUAÇÃO EM BUSINESS INTELLIGENCE PROJETO DE MELHORIA DO SISTEMA DE BI GEOPRESÍDIOS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Marcondes Pereira de Melo Matrícula: 1331017001 Brasília-DF Junho de 2014 Marcondes Pereira de Melo PROJETO DE MELHORIA DO SISTEMA DE BI GEOPRESÍDIOS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Pós-Graduação em Business Intelligence, do Instituto de Educação Superior de…

crianças que não tinham pais abandonados, rejeitados, tidos como espúrias pelos pais que queriam adotar. Depois de algum tempo surgiu algumas mudanças como os adotantes deveriam ter mais de 30 anos e não mais 50 anos. O adotado deveria ser 16 anos mais novo que o adotante e não 18 anos e os adotantes poderiam já ter filhos (legítimos ou legitimados). Por essa lei, a adoção passa a ser irrevogável, mais possui serias restrições de direitos, pois os adotantes que viessem a ter filhos…

menores, na decisão desta adoção. Em entrevista ao Programa Profissão Repórter a psicóloga Maria Cristina couto, conta que 90% dos interessados pela adoção, preferem crianças menores de dois anos e que os pretendentes muitas vezes, restringem muito a questão da criança. A grande maioria das crianças que vivem nestas condições, os pais são vítimas das drogas ou do álcool e muitas vezes trazem em suas bagagens tristes histórias. Um levantamento do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) com…

pela lei. Esse é o critério de subordinação à lei. Criação de cargo público por meio de decreto. Isso é possível? Não. Para tanto é preciso lei. Aumento de salário, criação de cargo por decreto: inconstitucional. O administrador resolve celebrar um novo procedimento licitatório. Fazer o que está previsto em lei não significa ser boneco, não significa não ter liberdade. A própria lei traz a a liberdade do administrador, trazendo as condutas discricionárias que ele pode adotar. A…

meio alternativo ao processo tradicional 5. A mediação: novo Projeto do Código de Processo Civil e a Resolução 125/2010 CNJ. 6. Conclusão. Referências bibliográficas. 1.Introdução Apresenta artigo onde faz- se uma reflexão quanto ao modelo tradicional de resolução das lides, conflitos, sabendo que o modelo vigente mostra-se insuficiente para o atendimento das demandas, decorrente do surgimento dos novos direitos, da lentidão e da morosidade processual no poder

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS CNJ – Conselho Nacional de Justiça CPC – Código de Processo Civil CRFB – Constituição da República Federativa do Brasil CSJT – Conselho Superior da Justiça do Trabalho EC – Emenda Constitucional e-Proc – Processo Eletrônico – sistema criado pelo TRF4 INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social JEF – Juizado Especial Federal OAB – Ordem dos Advogados do Brasil PJe – Processo Judicial Eletrônico – sistema criado pelo CNJ PROCON – Órgão de…

reconhecimento de paternidade ficou mais simples e ágil com uma norma editada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A partir de agora, o pedido para que o nome do pai seja incluído na documentação do filho poderá ser feito diretamente no cartório de registro civil da cidade onde mãe e filho moram. A ideia é que o processo não passe mais pelo Ministério Público (MP) quando a solução for simples. Com o novo método, a mãe ou o filho maior de idade pode procurar o cartório de registro…

causas políticas, a revolta nos países árabes constatou que o empobrecimento dos povos da região perpassou profundamente essa crise. Esse cenário, certamente, trará muitas modificações no mapa geopolítico da região e poderá representar a chegada de novos tempos, com mais democracia e respeito aos direitos individuais de cidadãos e trabalhadores alijados, até agora, das riquezas acumuladas por governantes alheios ao bem-estar de suas populações. Aproveito este espaço também para me…

comprometem a qualidade da prestação jurisdicional. A Resolução traz uma série de inovações no trato das conciliações já incorporadas aos Procedimentos processuais civis. Mas, além disso, propõe uma verdadeira mudança de paradigmas e a construção de um novo ideal. É sabido que a sociedade confia muito no personagem do juiz. Entretanto, muitas pessoas, por essa confiança exagerada, formam um paradigma, em que essas pessoas não acreditam e, muitas vezes, se recusam a ouvir os conciliadores…

autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileiras - ICP - BRASIL. O novo parágrafo segundo trata da mesma matéria do parágrafo único, com algumas variações de linguagem, sem prever a aplicação dos requisitos da ICP - BRASIL. Levando em consideração, o Processo Judicial eletrônico (PJe) é um sistema desenvolvido pelo CNJ em parceria com os tribunais e a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para a automação…