Processo Democratico No Brasil Pos Ditadura

pode entrar em conflito com a Constituição. Introdução A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo da pirâmide normativa. É a sétima a reger o Brasil desde a sua Independência. Histórico Desde 1964 estava o Brasil sob o regime da ditadura militar, e desde 1967 (particularmente subjugado às alterações decorrentes dos Atos…

todas. Todos os cidadãos do sexo masculino eram livres de assistir às assembléias, que debatiam e ratificavam as questões civis, normalmente quatro vezes por mês. Não havia nesse tempo, partidos políticos organizados; contrariamente aos sistemas democráticos atuais. As decisões respeitavam a opinião da maioria relativamente a cada assunto aberto ao debate. Os gregos que originaram-se dos povos aqueus, jônicos, dóricos e os eólios. Estas populações invasoras são em geral conhecidas como…

Ditadura Militar no Brasil - 1964 - 1985 O Regime militar foi o período da política brasileira em que militares conduziram o país. Essa época ficou marcada na história do Brasil através da prática de vários Atos Institucionais que colocavam em prática a censura, a perseguição política, a supressão de direitos constitucionais, a falta total de democracia e a repressão àqueles que eram contrários ao regime militar. A Ditadura militar no Brasil teve seu início com o golpe militar de…

passagem do poder aos civis. Em outras palavras, com base na leitura da bibliografia vamos procurar destacar a transição política brasileira ocorrida naquela década, cujo maior significado foi representado pela redemocratização do país, com o fim da ditadura civil militar em 1985 e a eleição direta para presidente da República em 1989. Com esse intuito, na análise desses cinco anos que marcaram esse contexto histórico, também vamos procurar apontar alguns elementos que ajudam a…

Fundamentos Aula 1 Esta disciplina trata da educação escolar, questionando como essa educação é feita no processo histórico. Nessa primeira aula, vamos priorizar essas questões: O que é educação? O que são fundamentos? O que são fundamentos históricos da educação? Por que elegemos esses tópicos para sua formação? Dizemos que nascemos uma segunda vez, quando nas relações sociais, nos fazemos humanos, assim decorre a relevância da educação. Todos nós, pelo senso comum, reconhecemos a…

SEUS AGENTES POR CRIMES COMETIDOS DURANTE A DITADURA MILITAR BRASILEIRA (1964-1985) MEASURES FOR ACCOUNTABILITY OF STATE AND THEIR AGENTS FOR CRIMES COMMITTED DURING THE BRAZILIAN MILITARY DICTATORSHIP (1964-1985) Alebe Linhares Zaneir Gonçalves Teixeira RESUMO O presente trabalho investiga as possibilidades legais e judiciais de responsabilização dos agentes do Estado, civis e militares, envolvidos em crimes cometidos durante o período da ditadura militar brasileira (19641985).…

O GOLPE MILITAR DE 1964. O golpe militar de 1964 pôs fim ao regime democrático instituído no Brasil ao fim do Estado Novo. Ao contrário das outras intervenções militares na política ocorridas em momentos de crises institucionais vivenciadas pelo país - nas quais os militares depuseram presidentes e logo em seguida entregaram o poder aos civis, ou agiram como árbitro na defesa das regras constitucionais ou ainda visando seus interesses (como em 1930, 1937, 1945, 1954, 1955,…

características Após o Brasil ter passado por um grande período de ditadura civil-militar, que percorreu dos anos de 1964 a 1985, o país se via em um novo processo de redemocratização onde se via a necessidade de devolver ao povo todos os direitos que haviam sido retirados deles durante o processo ditatorial. Quando José Sarney assumiu a presidência, logo após a morte de Tancredo Neves, o presidente eleito que sequer chegou a assumir a cadeira presidencial, ele informou que um novo…

Ditadura Militar no Brasil Regime ou Ditadura militar no Brasil foi o regime autoritário que governou o país de 1º de abril de 1964 até 15 de março de 1985. A implantação da ditadura começou com o Golpe de 1964, quando as Forças Armadas do Brasil derrubaram o governo do presidente constitucional João Goulart1 e terminou quando José Sarney assumiu o cargo de presidente. A revolta militar foi fomentada por Magalhães Pinto, Adhemar de Barros e Carlos Lacerda, governadores dos estados de…

A modernização autoritária no Brasil durante o regime militar (1964-1984) Tania Aparecida Santos Silva Sampaio[1] RESUMO O presente artigo vale-se do exame da obra de Francisco Carlos Teixeira da Silva, A Modernização Autoritária: Do golpe Militar à Redemocratização 1964/1984, na qual o autor traça a trajetória histórica política do Brasil sobre á égide dos militares até a reforma que culminou na democracia, mostrando tanto os deslocamentos analíticos das abordagens…