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Plano de Aula: O DIREITO NO BRASIL NO PÓS-SEGUNDA GUERRA MUNDIAL: O PERÍODO DA EXPERIÊNCIA DEMOCRÁTICA (DE 1946 A 1964) HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO Título O DIREITO NO BRASIL NO PÓS-SEGUNDA GUERRA MUNDIAL: O PERÍODO DA EXPERIÊNCIA DEMOCRÁTICA (DE 1946 A 1964) Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 10 Tema O DIREITO NO BRASIL NO PÓS-SEGUNDA GUERRA MUNDIAL: O PERÍODO DA EXPERIÊNCIA DEMOCRÁTICA (DE 1946 A 1964) Objetivos Ao final da semana 9, o aluno deverá ser capaz de:  Compreender o contexto social, político, econômico e mental do período, que servem de base para a produção jurídica em um ambiente formalmente democrático;  Entender como o processo político internacional pressiona a assunção de um regime democrático, mesmo que capitaneado por personagens políticos ligados à tradição autoritária de exercício do poder estadonovista;  Analisar a Carta de 1946 em seu modelo democrático-liberal, fundamentalmente no que se refere à organização do poder, ao critério democrático de escolha dos representantes do povo e aos direitos fundamentais estabelecidos na Carta;  Sintetizar o intenso e tumultuado quadro sociopolítico brasileiro vivenciado no período entre 1946 e 1964. Estrutura do Conteúdo O contexto social, político, econômico do período, que serve de base para a produção jurídica da ditadura no processo de redemocratização vivenciado no Brasil. O objetivo neste ponto é mostrar a construção de uma vida política pluripartidária

início da nossa Carta magna. Trata-se das regras básicas de todo e qualquer Estado soberano e do Direito Constitucional. Como afirma o professor José Afonso da Silva. Seria um resumo, uma síntese de todo o sistema constitucional. Nesses artigos fala-se de assuntos como: Soberania, Cidadania, Nacionalidade, etc. O art. 1 nos apresenta o que chamamos de princípio da indissolubilidade do vínculo federativo reafirmado no art. 60, §4, I, CF. Em um parêntese ao assunto, nosso Estado…

CURSO ON-LINE - D. CONSTITUCIONAL NAS 5 FONTES PROFESSOR: VÍTOR CRUZ Aula 4 - Princípios Fundamentais: Olá Pessoal, tudo certo? Prontos para iniciarem efetivamente o estudo da Constituição? Hoje veremos os princípios fundamentais do Estado Brasileiro e, assim adentraremos nos dispositivos que estão escritos na nossa "Lei Maior". Vambora... Princípios Fundamentais: Primeiro, vamos entender um pouco melhor o que seriam esses "Princípios Fundamentais": • Conceito: São os…

CURSO ON-LINE - D. CONSTITUCIONAL MPU PROFESSORES: VÍTOR CRUZ E RODRIGO DUARTE Aula 0 - Princípios fundamentais: Olá Pessoal, tudo certo?! Daremos hoje início ao nosso curso... Animados?! Antes, de efetivamente começarmos, gostaria de dizer que é um prazer enorme estarmos aqui para ministrar mais este curso pelo Ponto. É realmente uma honra poder ajudar nos seus estudos e contribuir para a aprovação que certamente virá em breve para muitos de vocês. Para quem ainda não me conhece: eu sou…

1. São objetivos da República Federativa do Brasil, expressamente previstos na nossa vigente Constituição, exceto: a) erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais b) assegurar, por meio de suas relações internacionais, a prevalência dos direitos humanos. c) promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. d) construir uma sociedade livre, justa e solidária. e) garantir o…

recíproca de ideias, atos ou sentimentos entre indivíduos, entre grupo, ou entre ambos. d) Expressa maneiras de agir, sentir e pensar, próprias de um grupo, da sociedade ou da civilização a que um indivíduo pertence. e) Constitui um agrupamento de indivíduos envolvidos em um esforço organizado para promover ou resistir a mudanças na sociedade. resposta da questão 1:[B] 2. (UFU 2011) A Democracia como regime de governo nunca teve tanto alcance como valor global como nos dias atuais,…

O Processo Constitucional no Estado Democrático de Direito Larissa Amorim Lott[1] Resumo O texto apresenta a evolução dos Estados até a chegada ao Estado Democrático de Direito e o surgimento do Constitucionalismo. Explica também o Processo como garantidor dos direitos fundamentais constitucionais e da democracia, bem como seus princípios institutivos e informativos, além de destacar a jurisdição como forma de resolução de conflitos, que está presente no Estado…

prepará-lo para a guerra! www.pontodosconcursos.com.br 1 DIREITO CONSTITUCIONAL EM EXERCÍCIOS P/ FISCAL DE RENDAS ICMS-RJ PROFESSOR: FREDERICO DIAS Feita essa apresentação, vejamos o conteúdo programático do curso (baseado no edital). Aula 0 - Poder constituinte e Modificação da Constituição. Princípios Constitucionais. Aula 1 – Teoria do Direito Constitucional. (Conceitos de teoria do Estado. Princípios do Estado Democrático de Direito. Conceito de Constituição.…

TRABALHO : ESTADO DEMOCRÁTICO RESUMO: o texto propõe uma breve análise da formação e da estrutura jurídica do Estado Democrático. Nosso primeiro indicativo é de que, posteriormente à institucionalização do poder político, adveio a jurisdicização do poder público: a responsabilização administrativa e jurídica do Estado e dos seus gestores. No Estado Democrático há tanto a jurisdicização das forças políticas que disputam o controle do Estado e do governo, quanto dos possíveis…

qualidades e das escolhas individuais. d) O empobrecimento de alguns setores sociais no capitalismo decorre da apropriação privada dos meios de produção, que dificulta a ascensão social da maioria da população. e) O empobrecimento de grande parte da população mundial decorre da definição pelo imperialismo de políticas econômicas discriminatórias. 2- (UEL – 2004) Em 1840, o francês Aléxis de Tocqueville (1805-1859), autor de A democracia na América, impressionado com o que viu em…