Processo Administrativo Do Transito

À COLENDA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES JARI - DNIT INFRAÇÃO DE TRÂNSITO CÓDIGO / 7366– ( AUTOS N.º: xxxxxxx PLACA GYB-8895 Rogério ..., brasileiro, viúvo, empresário, portador da cédula de identidade MG-... SSP-MG, CPF nº ... residente e domiciliado, na rua ...nº ..., bairro Dom .., nesta Capital, não se conformando com a lavratura do auto de infração, vem perante esta douta Junta apresentar a presente IMPUGNAÇÃO, pelas razões de fato e de…

ILÚSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) SECRETÁRIO(A) DE TRÂNSITO DO MUNICIPIO DE XXXXXXX – XXXXX. No do AIT: Placa/V eículo: XXXXXXXXXXXXXXXX, (identificação), vem, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu(s) advogado(s) legalmente constituído(s), inconformada, data maxima venia, com a Penalidade aplicada no AIT em apreço, da mesma interpor RECURSO, dentro do prazo legal, o que o faz conforme os motivos de fato e de direito que, em seguida, passa a expor: DA INFRAÇÃO E AUTUAÇÃO A…

ILUSTRÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO ACRE – DETRAN/AC. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, devidamente qualificado no processo administrativo em epígrafe, não se conformando com a notificação recebida com a finalidade da aplicação da penalidade de suspensão de seu direito de dirigir pelo período de 12 (doze) meses, através de seus procuradores subscritos, vem perante esta corregedoria, APRESENTAR DEFESA, pelas razões de fato e direito que expõe a

A JARI do CETRAN/RS RECURSO ADMINISTRATIVO AIT Nº: BM??????????? (RELATOR ANALISE COM CAUTELA ESSE RECURSO. AIT NULO e ARBITRÁRIO. CUIDADO PARA NÃO COMUNGAR COM INJUSTIÇAS) ??????????????????(Doc. 1), brasileira, portadora da carteira de identidade nº. ???????????, CPF nº.?????????????????, residente e domiciliada na Rua Marechal Deodoro, 578 em Santo Ângelo/RS, responsável pelo veículo de placas: ?????????????, tempestivamente,…

CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - CTB Do Processo Administrativo - art.280 ao art.290 Capítulo XVIII do Processo Administrativo Seção II Do Julgamento das Autuações e Penalidades Art. 281 - A autoridade de trânsito, na esfera da competência estabelecida neste Código e dentro de sua circunscrição, julgará a consistência do auto de infração e aplicará a penalidade cabível. Parágrafo único - O auto de infração será arquivado e seu registro julgado insubsistente: I - se…

de Pessoas Físicas sob. N° 344.923.642-34, RG 10394621 SSP AM residente e domiciliada nesta cidade, vem, respeitosamente, perante Vossa Senhoria, com fundamento jurídico na Resolução 182 de 2005, que dispõe sobre uniformização do procedimento administrativo para imposição da penalidade de suspensão do direito de dirigir e de cassação da Carteira Nacional de Habilitação, passando a expor e requer ao final. Súmula Dos Fatos O Requerente não foi notificado pelo DETRAN para apresentar sua…

CEP: __________, CNH nº _____________ vem perante Vossa Senhoria, baseado na Lei nº 9.503 de 23/09/97, interpor recurso contra aplicação de penalidade por suposta infração de trânsito,que segue em anexo (anexar cópia da notificação ao recurso) enquadrada no art.203 * V, da citada Lei, requer, desde já, que tal decisão imposta pela autoridade de trânsito, seja modificada por esta JARI, pelos seguintes motivos: Adveio de uma constante necessidade e urgência da sociedade brasileira, a fim…

ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE ___________________/SP. AIT n.º ___________ ____________________, _________, ______, __________, portador(a) da cédula de identidade RG n° ______________, inscrito no CPF/MF sob o n° ________________, residente na ________________, ______________, ______________, inconformado com a lavratura do AIT n° _____________, vem respeitosamente, à presença de Vossa…

RECURSOS E MULTAS DA SECRETARIA MUNICIAPL DE TRANSITO URBANO DA PREFEITURA DE CUIABÁMT. Recurso de Autos de Infração n.º XXXXXXX XXXXXXXX, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/MT XXXXX, portador da Cédula de Identidade RG nº XXXXX e do CPF n.º XXXXXX, proprietário do veículo XXXXX – Cuiabá/MT, residente e domiciliado na Rua XXXXXX, onde recebe notificações, vem com o devido respeito e lisura apresentar RECURSO DE MULTA DE TRÂNSITO, conforme informações abaixo, a este…

EXCELENTÍSSIMO DIRETOR DO SISTEMA INTEGRADO DE MULTAS DE TRÂNSITO DETRAN/DEINFRA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. GIOVANI BEVILACQUA, colocar CPF, nacionalidade, estado civil, RG, endereço, cidade/estado, vem, em prazo hábil, interpor DEFESA PRÉVIA para solicitar a apreciação do Auto de Infração de Trânsito nº 54786633C da Penalidade Aplicada, requerendo o seu cancelamento, tendo em vista a inobservância do disposto na Legislação de Trânsito vigente, ou pelas razões que…