Processo Administrativo Disciplinar Pmmg

½ dos 3º SGT | 2º SGT | 7 anos PR antiguidade | Os 3º SGT remanescentes | Promoção por tempo de serviço, antiguidade e merecimento Promoção a cabo independe de curso de formação. Curso de formação de Sargentos: Cabos e SD 1º Cl aprovados em processo seletivo interno e cabos alcançados pela promoção por tempo de serviço. O cabo que não tiver aproveitamento satisfatório poderá ser reconvocado dois anos depois. Ao completar 30 anos de efetivo serviço será concedida promoção…

TRANSAÇÃO ADMINISTRATIVA EM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Eugenio Carlos dos Passos1 Maria Clotilde Bastos Pires2 1Pós-graduando no Curso de Gestão em Segurança Pública do Centro Universitário de Lins-Unilins, Lins-SP, Brasil. 2Docente do Curso de Pós-graduação de Gestão em Segurança Pública do Centro Universitário de Lins-Unilins, Lins-SP, Brasil. Resumo O tema objeto deste artigo representa uma nova dicção no campo da justiça disciplinar aos servidores…

Justiça. 1 PRÁTICA POLICIAL BÁSICA – Caderno Doutrinário 1 INTERVENÇÃO POLICIAL, USO DE FORÇA E VERBALIZAÇÃO Belo Horizonte 2 2010 3 Direitos exclusivos da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) Reprodução proibida – circulação restrita. Comandante-Geral da PMMG: Cel PM Renato Vieira de Souza Chefe do Gabinete Militar do Governador: Cel PM Luis Carlos Dias Martins Chefe do Estado-Maior: Cel PM Márcio Martins Sant´ana Comandante da Academia de Polícia…

Nacional de Justiça; CMT G PM - Comandante Geral da Polícia Militar; DOU - Diário Oficial da União; LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; MEC - Ministério da Educação; PMMG - Polícia Militar de Minas Gerais; SESU - Secretaria de Educação Superior; CCP – Código de Processo Penal; CP – Código Penal; TPB – Treinamento Policial Básico; CTP – Centro de Treinamento Policial; Cias ET – Companhias de Ensino e Treinamento; Adjs ET – Adjuntorias de Ensino e…

novo contexto de democratização do modelo de atuação da polícia, a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) vê a necessidade de uma maior profissionalização de seus policiais, principalmente para algumas áreas voltadas para uma melhor prestação de serviços à comunidade, como resolução de problemas, gestão por resultados, policiamento comunitário, direitos humanos, dentre outras. Nesse sentido, a PMMG desenvolveu 04 (quatro) eixos temáticos em Direitos Humanos (DPSSP 3.01.05/2010-CG):…

02 Curso de Avaliação da Aprendizagem 31 h/a 03 Curso de Ciclopatrulhamento (Mountain Bike Police Course) 40 h/a 04 Curso de Cinofilia – Nível Básico 240 h/a 05 Curso de Didática 48 h/a 06 Curso de Direito Administrativo – ESESP 28 h/a 07 Curso de Direitos Humanos e Direito Internacional Humanitário 120 h/a 08 Curso de Equoterapia 24 h/a 09 Curso Especialização de Bombeiros 122 h/a 10 Curso de Habilitação de…

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL CENTRO DE APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS CURSO DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS APOSTILA BÁSICA DA MATÉRIA: PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS 1. CRIME MILITAR. 1.1. Definição e Conceito. O professor Fernando Capez1 conceitua crime, no aspecto material, como todo fato humano que, propositada ou descuidadamente, causa lesão ou expõe a perigo bens jurídicos importantes para a coletividade e para a paz social. No aspecto formal, crime é…

Orgânica do Município de Itabirito. Parágrafo Único - A Guarda Municipal de Itabirito - GMI é uma instituição de caráter essencialmente civil, sob a administração da Prefeitura Municipal e vinculada à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG no que se refere à orientação e treinamento, sendo destinada ao cumprimento de suas atribuições constitucionais, incluindo o emprego na guarda externa de estabelecimentos públicos oficiais sediados no Município, como forma de contribuir,…

funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio,Pena - detenção, de dois meses a dois anos. Configura o crime de A- Desacato B-Resistência C-Desobediência D-N/D 4-Será aplicada ao servidor nas hipóteses de infração disciplinar sujeitas às penalidades de suspensão e demissão: a) exoneracao. b)demissão c) destituicao de cargo em comissão. d) destiticao de cargo público 5- Complete a questão: Considera-se em....................quem pratica o fato para…

pesquisa constitui-se num dos requisitos exigidos para a conclusão do Curso de Especialização em Gestão Estratégica de Segurança Pública do ano de 2011 - (CEGESP/2011), em nível de pós-graduação lato sensu, promovido pela Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), por meio da Academia de Polícia Militar de Minas Gerais, em parceria com a Escola de Governo da Fundação João Pinheiro. A motivação do tema, antes de qualquer cumprimento curricular, teve como objetivo geral analisar se o…