Procedimento Operacional Padrão Radiodiagnosticos

anterior, a CNAE 1.0. 1.1.1 Histórico A CNAE, oficializada pela primeira vez com a publicação no Diário Oficial da União em dezembro de 1994, resultou de um processo de revisão das classificações de atividades econômicas, mais extenso que os procedimentos periódicos de atualização e aperfeiçoamento até então adotados pelo IBGE como parte do planejamento dos censos econômicos. A participação dos órgãos gestores de cadastros e registros da Administração Pública, de entidades privadas e…

para as contribuições, “a Constituição não adota a materialidade do fato gerador para atribuir competências. Seu critério é outro [...] na lei instituidora, o que deverá ser verificado é o atendimento à finalidade. Se, para fins de viabilização operacional da contribuição, for previsto fato gerador ou base de cálculo idênticos aos de impostos e se, nesta formulação, estiverem atendidos os requisitos de compatibilidade com a finalidade, a superposição em relação a fato gerador e base de…

margem para uma exclusão maior. Sobre focalização, Pereira diz que: A focalização afigura-se, assim, como um princípio antagônico ao da universalização ao contrário da seletividade, que poderá manter relações dinâmicas com este – não só no plano operacional, mas também teórico Revista Técnica CNM 2013 31 e ideológico, significa desviar a atenção pública da satisfação das necessidades sociais, dado o seu caráter complexo e multideterminado – para a adoção de soluções…

Anatômica e Planos Tangenciais e Seccionais (Figuras 1.1) A posição anatômica (Fig. 1.1.1) é necessária para evitar o uso de terminologias diferentes nas descrições anatômicas, considerando-se que a posição pode ser variável, convencionou-se uma posição padrão. No humano, deve-se considerar a posição de sentido de um atleta (posição ereta), isto é, de pé (posição ortostática), com as mãos espalmadas, dedos unidos, palmas voltadas para frente, dedos dos pés para diante e pés unidos.…

público é alheio. Trata-se de um múnus público sendo um encargo ou uma obrigação. EXEMPLOS: dever de apuração de prática de infração disciplinar, cuidar do patrimônio ou dos interesses, arrecadar corretamente, contratar com licitação, obediência ao procedimento de desapropriação. O STF já se pronunciou pela impossibilidade de transação ou renúncia pela Administração, que não esteja configurada em lei. PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE ou OBRIGATORIEDADE DA ATIVIDADE ADMINISTRATIVA (CELSO…

Descentralização administrativa 17.7.5. Competência para instituição 17.7.6. Competência legiferante 17.7.7. Objeto 17.7.8. Espécies 17.7.9. Tombamento de ofício 17.7.10. Tombamento provisório 17.7.11. Tombamento definitivo 17.7.12. Procedimento federal 17.7.13. Registro cartorial 17.7.14. Conteúdo da proteção 17.7.15. Zona de entorno 17.7.16. Conservação e reparação 17.7.17. Direito de preferência 17.7.18. Outras formas de instituição 17.7.19. Indenização 17.7.20.…

Conectividade Social - meio eletrônico) Envio, ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), da relação de admissões e desligamentos de empregados ocorridos em abril/2015. Notas (1) Desde 11.01.2013 é obrigatória a utilização de certificado digital válido, com padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), para a transmissão da declaração do Caged por todos os estabelecimentos que possuam a partir de 20 trabalhadores no 1o dia do mês de movimentação. Cadastro Geral As…

Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste Superintendência da Zona Franca de Manaus Telecomunicações Brasileiras S/A Transportador Revendedor Retalhista Transportador Revendedor Retalhista na Navegação Interior Unidade Fiscal de Referência Unidade Padrão Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul Zona Franca de Manaus Zona de Processamento de Exportação Unidade da Federação: Acre Alagoas Amazonas Amapá Bahia Ceará Distrito Federal Espírito Santo Goiás Maranhão…

530 a 533) Subseção II - Do recurso voluntário (arts. 534 e 535) Capítulo VI - Do pedido de esclarecimento (art. 536) Capítulo VII - Das súmulas (art. 537) Capítulo VIII - Da eficácia e da execução das decisões (arts. 538 a 540) Capítulo IX - Do procedimento de consulta (art. 541 a 554) Seção I - Considerações preliminares (arts. 541 a 544) Seção II - Dos efeitos da consulta (arts. 545 a 550) Seção III - Da comunicação da resposta (art. 551) 10 EST ADO DO P IAU Í P REFEIT URA MUNIC IP…