Privilégios E Corrupção Nas Prisões

Salvador 2007 RESUMO Esta monografia apresenta uma abordagem histórica sobre o crescimento do crime organizado no Brasil atribuindo o enfrentamento sócio-político, econômico e cultural brasileiro como responsável pelo crescimento de prisões cada vez maiores em todas classes sociais referentes a essa modalidade criminosa. A mídia tem colocado em destaque cada vez mais a atuação da polícia nos desmantelamentos de quadrilhas e grandes organizações criminosas, de forma que se dá…

publicado na Revista Visão Jurídica na edição 59 de 2011 coloca em pauta o abandono e a falta de investimento por parte do poder público com os presídios brasileiro. Esse descaso do governo ajuda a criar uma escola de aperfeiçoamento do crime dentro das prisões, além de gerar um ambiente degradante e pernicioso, que vai contra o princípio constitucional da dignidade humana. A atual situação dos presídios também vai contra o art. 88 da Lei de Execução Penal, que prevê que deve haver…

precárias e desesperançosos de serem submetida ao devido, e justo, processo legal ao qual todo cidadão tem o direto constitucional. As prisões brasileiras tornaram-se um amontoado de pessoas sem esperança de justiça e expectativas de ressocialização. São indivíduos ignorados pela sociedade, guardados em escaninhos escuros e esquecido da consciência coletiva, relegados a prisões que em muitos casos mais se aproximam de masmorras da idade média. Pretender que essa massa de pessoas não…

perspectivas de ressocialização em que se encontra o sistema prisional é melhor do que em relação aos séculos anteriores. Conforme Nascimento (2003), durante a Idade Média, os castelos, as fortalezas, os conventos e os mosteiros, eram tidos como prisões, onde os criminosos se recolhiam cumprindo a pena privativa de liberdade, a qual foi autorizada pela igreja, na finalidade de que ao se retirarem os criminosos pudessem meditar, conseguindo arrepender-se da falta cometida, e…

repressivo sempre esteve (na Antigüidade, Idade Média e na época absolutista) a serviço dos interesses da classe dominante, ocasionando uma opressão à classe dominada. Já no direito contemporâneo, com a implementação do Estado Democrático, esse privilégio de classes fora abolido, pois todos os que violassem bens jurídicos tutelados pelas leis penais sofreriam punições. Vale ressaltar, que o sistema punitivo que vigora atualmente deve ser visto com um caráter transitório, pois como…

1920 até 1933, a fim de diminuir os índices de pobreza e violência, tal lei tomou proporções totalmente diferentes. Ao invés de diminuir o consumo de álcool e as mazelas sociais que a bebida traria consigo, a lei foi responsável pelo aumento da corrupção, aumento da população carcerária, e pelo fortalecimento da máfia que teria após a lei, o monopólio das bebidas alcoólicas, tal como acontece com as “drogas” nos dias atuais. Em 18 de junho de 1971, o erro se repetiu nos EUA, quando…

possibilidade de se defender em processo jurídico regular.” Professora Thais Cavalcanti 10 Habeas Corpus Act de 1679  Mais sólida garantia de liberdade individual, tirando dos déspotas uma das suas armas mais preciosas, suprimindo as prisões arbitrárias Bill of Rights de 1689 “A liberdade de palavra de os debates ou processos parlamentares não devem ser sujeitos a acusação ou apreciação em nenhum tribunal ou em qualquer lugar que não seja o Parlamento.” Professora…

Nos artigos de numero 7 e 9 a liberdade é melhor mencionada pois a liberdade da pessoa ou seja liberdade individual ela também impõem barreiras a certos procedimentos que a denigre ou que a ofende com acusações e prisões arbitrarias , e com uma consequência logica, a pressuposição da inocência . A declaração por sua vez não se restringe em declarar os direitos civis dos cidadão, ela dentro da sua elaboração também demonstra os seus limites

LEP(Lei de Execução Penal) n.7210 11 Julho de 1984 Observação INTRODUÇÃO Em um primeiro momento é importante fazer-se um retrospecto sobre a criação das prisões e sua finalidade. Existem relatos da existência de prisões na bíblia e muito antes dos registros cristãos. Os primeiros cativeiros datam de 1700 a.C. e sua finalidade inicial era a de reclusão dos escravos angariados como…

os direitos os direitos constitucionais como o direito de formar uma sociedade, de adquirir propriedades. Já naquela época a declaração falou de corrupção que as pessoas que tinham por trabalho servir a população e fazer a segurança da mesma não poderiam tirar proveito pessoal nem receber privilégios por parte do poder publico ou pelas pessoas que a ela representava. A pessoa acusada de algum crime tem direito a um julgamento justo não podendo ser…