Sistemas penais

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SISTEMAS PENAIS

SISTEMAS :

  Etimologicamente, sistema – no viés jurídico – é o conjunto de normas, coordenadas entre si, intimamente correlacionadas, que funcionam como uma estrutura organizada dentro do ordenamento jurídico. Na visão de Paulo Rangel, é o conjunto de princípios e regras constitucionais, de acordo com o momento político de cada Estado, que estabelecem as diretrizes a seremseguidas para a aplicação do direito no caso concreto.
Segundo Garcia Basal, sistema é a organização criada pelo Estado para a execução das sanções penais (penas e medidas de segurança) que importem em privação ou restrição da liberdade individual como condição sine quan para sua efetividade.

CONTEXTO HISTÓRICO DO SISTEMA PRISIONAL

O sistema prisional, ao longo dos séculos, passou porvárias transformações que acarretaram na sua progressiva evolução. Uma vez que, anterior ao inicio do século XVII, os indivíduos eram abandonados à sorte e a regra da prisão não era considerada como pena. E, em meados do século XVIII, o individuo passa de fato a cumprir sua pena. Contudo, é no século XIX que se dá o apogeu da pena privativa de liberdade e, no século XX, surgem as propostas deconcepções modernas de ressocialização para os homens criminosos. Atualmente, século XXI, as perspectivas de ressocialização em que se encontra o sistema prisional é melhor do que em relação aos séculos anteriores. Conforme Nascimento (2003), durante a Idade Média, os castelos, as fortalezas, os conventos e os mosteiros, eram tidos como prisões, onde os criminosos se recolhiam cumprindo a pena privativa deliberdade, a qual foi autorizada pela igreja, na finalidade de que ao se retirarem os criminosos pudessem meditar, conseguindo arrepender-se da falta cometida, e reconciliar-se com Deus.
Entretanto, até o início do século XVII a prisão não era vista como pena. Na verdade, o que existiu foi o encarceramento do ser humano em: cavernas, subterrâneos, túmulo, fossas, torres, calabouços; sendoreconhecidos pelos bárbaros como prisões, na maioria das vezes, piores do que a pena de morte, pois os prisioneiros encontravam-se em situação de abandono total. E a pena aplicada não era reconhecida como retributiva, de caráter preventivo e com finalidade de ressocializar, e sim, como pena-prisão.
No entanto, é no final do século XVIII que ocorre o aprisionamento do criminoso para que cumpra a suapena. Por isso, a reclusão passa a substituir a pena de morte, e a instituição prisão começa a ter caráter de sanção disciplinar. Desta forma, as novas prisões que surgiam não possuíam quaisquer princípios de normas penitenciárias; em que a promiscuidade e a falta de higiene eram componentes do sistema punitivo, e também não havia preocupação com as medidas reeducativo-penais. A maioria dosestabelecimentos prisionais eram subterrâneos, o que causava sofrimentos cruéis ao indivíduo condenado à prisão.
Contudo, é no decorrer do século XIX, que ocorre o apogeu da pena privativa deliberdade, com o objetivo de melhorar as condições de vida dos prisioneiros. No século XX, há a proposta das concepções modernas de ressocialização dos homens criminosos, em que o sistema prisional passa a ter umavisão mais crítica em relação aos mesmos, apesar de ainda existirem muitas falhas na aplicação do sistema prisional. E, durante todo o período da evolução do sistema prisional, surgiram vários modelos de sistemas prisionais, adotados nos mais variados paises.

SISTEMA DE FILADÉLFIA OU BELGA

Também conhecido como sistema belga ou celular, o sistema filadélfico foi inaugurado em 1790 na prisãode Walnut Street e, em seguida, implantado nas prisões de Pittsburgh e Cherry Hill. Os principais precursores foram Benjamin Franklin e Willian Bradford.
 Neste sistema penitenciário foram utilizadas convicções religiosas e bases do Direito Canônico para estabelecer uma finalidade e forma de execução penal. O condenado deveria ficar completamente isolado em uma cela, sendo vedado todo e...
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