Privatização Presidios

que passaram a comandar o ritmo do desenvolvimento econômico, o que acabou gerando ferozes ditaduras de todo tipo de violências, principalmente contra os despossuídos do Brasil. Fazendo o país cair da 8ª economia industrial para a 15ª, depois da privatização acelerada, do aumento exponencial da informalidade, da desindustrialização avançada, da tragédia do desemprego e da financeirizão globalizante muitos chegaram a acreditar que toda essa irracionalidade chegaria ao fim com a eleição do…

que o neoliberalismo viveu uma primeira fase de ataque ao keynesianismo e ao Welfare State. No entanto, há uma segunda fase, esta mais propositiva, com ênfase, no que diz respeito aos programas sociais, no trinômio articulado da focalização, privatização e descentralização. Assim, trata-se de desuniversalizar e assistencializar as ações, cortando os gastos sociais e contribuindo para o 11 equilíbrio financeiro do setor público. Uma política social…

espetáculo de lei e de ordem que se agravou com o advento do neoliberalismo. E que “Esta nova ordem traz estratégias de privatização e desregulamentação (...), produzindo exigências políticas contraditórias, porém complementares: por um lado, a exigência de incrementos das liberdades do consumidor e, por outro, o discurso de ‘lei e ordem’ para as vítimas do processo de privatização e desregulamentação, consumidores falhos”.8 O que Malaguti Batista (2003) vai chamar de consumidores…

legais que normatizam o nosso objeto de estudo e assim potencializar nossas análises. Para isso, fizemos uso da Lei de Execução Penal – LEP, nº 7210 de 1984, a qual utilizamos para analisar as limitações e negligência no espaço da ala feminina do presídio pesquisado e os prontuários das mulheres reclusas no CPEAMN, a fim de escolher os sujeitos que seriam entrevistados. Por último, realizamos a pesquisa de campo, na qual nos aproximamos de cinco mulheres em situação de prisão e do…

incentivando-se a leitura da Bíblia.” Esse sistema, porém, passou por algumas modificações destinadas a atenuar o rigor inicial. Prado (2007, p. 556) ensina: Assim, em um momento posterior, permitia-se o contato do preso com os diretores do presídio, os funcionários, médicos, religiosos, educadores, e a realização de pequenas tarefas (separate system). Aos condenados por delitos de apoucada gravidade era facultado o trabalho (coletivo e silencioso) durante o dia. Apesar de representar um

detentos criaram seu próprio “alfabeto”, conhecido como ZENIT POLAR, em que ocorre a troca de uma letra por outra, para que não se decifre o verdadeiro conteúdo da carta. Pode-se se somar a isso o uso de telefones celulares dentro dos próprios presídios. O jornalista José Messias Xavier (2002) apud Panucci (2003) em matéria da Revista “Crimes que abalaram o Brasil”, edição n.º03, junho de 2002, p.05, destaca o seguinte: (...) Em 1970, o governo militar enchia as cadeias…

historicidade da evolução da pena e da prisão. O tema é, constantemente, confrontado com a legislação, para que, ao final, possa ser avaliada a aplicabilidade de tais direitos sociais na prisão. A presente pesquisa aborda, também, a hipótese de privatização de serviços no sistema prisional, fiscalizados pelo Estado detentor do direito de punir, como forma de minimizar os problemas existentes neste meio, objetivando, em todos os casos, a queda nos índices de reincidência para bem…

correlatas que já existiam: concessão tradicional e terceirização. Ressalte-se que uma PPP está essencialmente vinculada à prestação de serviço pelo parceiro privado. Portanto, o simples fornecimento de uma infra-estrutura ou ativo (rodovia, ponte, presídio, hospital etc.) não é caracterizável como PPP. Será necessário que o parceiro privado, além do fornecimento do ativo, promova a sua operacionalidade. No que tange às modalidades de PPP citadas, é importante ressaltar as…

economia capitalista para o desenvolvimento de obras públicas, que surgem, por exemplo, na França, preliminarmente como um contrato de obras públicas em que o empresário, a par do encargo da realização da obra, 1 SILVA, Almiro do Couto. Privatização no Brasil e o novo exercício de funções públicas por particulares. Serviço público “à brasileira”? Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, n. 230, p. 50, out./dez. 2002. 2 Registra Caio Tácito que “a criação e expansão…

Sérgio. Sistema penitenciário no Brasil – problemas e desafios. São Paulo: Revista USP, março-abril-maio, 1991. ALBERGARIA, Jason. Manual de Direito Penitenciário. Rio de Janeiro: Editora Aide, 1993. ARAÚJO JÚNIOR, João Marcelo. A privatização dos presídios. São Paulo: Editora RT, 1995. BARROS, Carmen Silvia de Moraes Barros. A individualização da Pena na Execução Penal, São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2001. BENTHAN, Jeremy. Teoria das penas legais e tratado dos…