Privatização Presidios

RELATÓRIO Com base no exposto no texto: A Parceria Público-Privada no sistema prisional, concluirmos que a privatização do regime prisional não será a forma mais eficaz de se dirimir o problema causado pela precária manutenção, fiscalização e regulação do sistema prisional vigente no nosso Estado. Como já foi exposto no texto supra citado tal privatização além de ser inconstitucional, pois viola os preceitos fundamentais de um regime republicano, visto que, cabe somente ao Estado

SOLANGE KEMER FAGUNDES ORTIZ - 2014 LIMITES E POSSIBILIDADES NO CONTEXTO DO SISTEMA PRISIONAL: experiência de estágio RESUMO: Este artigo é resultado de observações realizadas durante o estágio extracurricular realizado no CPVI-Presidio Masculino, no período de um ano, onde se pretende explanar referente às condições estruturais do mesmo e relacionar as atividades realizadas para promover a ressocialização, que é proposta do encarceramento. Trazendo algumas contribuições dos internos…

Período Humanitário 27 2 SISTEMA CARCERÁRIO 29 2.1 Conceito e Evolução 30 2.2 LEP 36 2.3 Direitos e deveres do detento segundo a LEP 36 3 REALIDADE DO SISTEMA CARCERÁRIO 43 4 PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA CARCERÁRIO 47 4.1 Parceria publico privada 47 4.2 Custo para a manutenção 50 4.3 Testes sobre a privatização das unidades carcerárias 51 CONSIDERAÇÕES FINAIS 55 REFERÊNCIA 56

.. 26 3 A HUMANIZAÇÃO DA PENA, UMA LEITURA A PARTIR DAS PROPOSTAS NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA...................................... 30 3.1 DIREITO DOS PRESOS.................................................................................. 32 3.2 PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA CARCERÁRIO: UMA PROPOSTA HUMANIZANTE? .......................................................................................... 37 3.3 AS PENAS ALTERNATIVAS E BENEFÍCIOS............................................ 39 CONSIDERAÇÕES

experiências no campo internacional em privatização de presídios ocorrendo desde a década de 80, e com a implantação das Parcerias Público-Privadas no país, surge uma nova perspectiva para a problemática da ressocialização do apenado. Palavras-chave: Execução penal; ressocialização; dignidade da pessoa humana; presídio; apenado; gestão compartilhada; parceria público-privada; PPP. INTRODUÇÃO A situação do complexo prisional brasileiro (com raras exceções) é caótica. Presídios…

caso de um pai que rouba para poder dar de comer ao filho, ou uma pessoa que perde o controle em uma discussão e acaba indo as últimas consequências. Pois bem, estes culpados, em sua grande maioria, são jogados em um presídio. Jogados? Sim, jogados. Buscar informações sobre o Presidio Central de Porto Alegre é chocante. Muitos brasileiros não se preocupam com a situação destes ambientes, pois sustentam o pensamento de que ali apenas estão pessoas que fizeram mal a sociedade e por…

regulamentada, do sistema de parcerias público-privadas para a construção, manutenção e operação de complexos penitenciários em alguns Estados Brasileiros. Traz no texto que a experiência recente de terceirização de determinados serviços meios em alguns presídios, serve para comprovar que esse tipo de sistema deve ser proporcionado ao presidiário um cumprimento de pena em condições minimamente dignas, assegurando ao preso seus direitos e garantias elencados na constituição e lei de…

Estados Unidos pela produtora 20th Century Fox, estrelado por Robert Redford com a direção de Stuart Rosenberg... O filme Brubaker é baseado no livro escrito por Joe Hyams e Thomas O. Murton, e seus esforços para mudar o sistema de administração de presídios nos Estados Unidos, entre 1967 e 1968. Como não perder a humanidade trancado a quatro paredes, num lugar ermo, sem luz adequada, comida desprezível, sem contar as péssimas companhias? O filme narra a história do diretor…

candidatos. Isso ocorre por um simples motivo, muitos são os t...emas polêmicos envolvendo a segurança, tais como Diminuição da Maioridade Penal, Unificação das Polícias, Desmilitarização da Polícia Militar, Criação do Ministério da Segurança, Privatização dos Presídios e Internamento Compulsório de Usuários de Drogas. Enfim, os projetos de segurança pública são abandonados e os cidadãos ficam sem respostas para várias dúvidas, quanto ao futuro do nosso País, de nosso Estado e de nossa…

PPP é sinônimo de privatização. As PPPs estão longe de significar uma privatização mas, ao contrário, são formas diferenciadas de concessão (patrocinada ou administrativa) de serviços públicos. Privatização, por sua vez, se caracteriza como a “venda” de uma empresa ou instituição do setor público para a iniciativa privada, tornando a empresa ou instituição pública numa empresa privada. Ao passo que a PPP é uma modalidade de concessão, se afasta da mesma o caráter de privatização, que se…