Principios Da Sociedade

Art. 6o São princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos: I - A prevenção e a precaução: O princípio da prevenção requere que quando algo com conseqüências conhecidas, seja feito com a natureza, as conseqüências devem ser antecipadas e resolvidas, caso sejam negativas. O princípio da precaução é usado quando não é sabido as conseqüências de alguma ação e por isso deve-se tornar os riscos mínimos. II- Princípio do poluidor-pagador e do protetor-recebedor: O princípio do…

atribulado mundo. A obra de Rawls tem granjeado créditos não somente pela fama do próprio autor, senão porque, implicitamente, estudiosos de diversas áreas reconhecem a urgência de refletir sobre o tema, auxiliando a realizar trocas benéficas às sociedades a que pertencem. Em um mundo plural como é o de hoje, requer-se um esforço intelectual para encontrar caminhos que permitam um diálogo entre os homens que nascem, vivem e morrem nos contextos culturais tão diversos, como conseqüência…

descontrolado da tecnologia, o racionalismo dominante nas sociedades modernas, os movimentos repressivos das liberdades individuais, o aniquilamento da Razão. Para os membros do grupo de Frankfurt, o proletariado se perdeu ao permitir o surgimento de sistemas totalitário como o nazismo e o stalinismo por um lado, e a "indústria cultural" dos países capitalistas pelo outro lado. Quem substitui os proletários? Aqueles cuja ascensão à sociedade moderna de modo algum permite, os miseráveis…

Concreto: Um dos sócios da sociedade CNM Telecomunicações Ltda, contribuiu para a formação do capital social com um bem imóvel. Seu valor real (devidamente comprovado) era de R$ 200.000,00, porém no contrato social o bem fora declarado no valor de R$ 250.000,00. Passados três anos, em virtude de obrigação não cumprida, a sociedade foi demandada por um credor, que requeria a desconsideração da personalidade jurídica por falsa declaração no contrato social. A sociedade em defesa…

CAPÍTULO I REGIME JURÍDICO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS 1.1 Histórico e princípios jurídicos do cooperativismo A cooperação nasce da necessidade de sobrevivência dos grupos, constituindo-se a ajuda mútua em um dos pilares básicos dessa peculiar forma de atuação no meio social. Tendo em vista as características herdadas geneticamente e a necessidade de o indivíduo encontrar-se vinculado a um grupo social, as pessoas unem-se em projetos com objetivos comuns, sem visar lucros. É…

1. Introdução Para o estudo sobre os efeitos sociais e econômicos dos tributos é necessária a análise da política tributária à luz dos princípios constitucionais. Referidos princípios traçam os principais fundamentos do Estado brasileiro, assim como estipulam quais deverão ser as principais metas a serem alcançadas por este Estado. Serão enaltecidos neste contexto os reflexos sociais da tributação. A abordagem sobre a política tributária será seguida pela discussão em torno do desenvolvimento

JUSTIÇA JOHN RAWLS CAPÍTULO II OS PRINCÍPIOS DA JUSTIÇA No capítulo dois do livro Uma teoria da Justiça de John Rawls, Os Princípios da Justiça, o autor propõe uma divisão para a Teoria da Justiça. A divisão por ele proposta, está organizada em duas partes principais: na primeira parte, ele propõe uma interpretação da situação inicial e uma formulação dos vários princípios disponíveis para escolha; e na segunda, um argumento que demonstre quais desses princípios seriam, de fato,…

para a medida do possível, suplementando a lei preenchendo os vazios encontrados na mesma. O uso da equidade tem de ser disposta conforme o conteúdo expresso da norma, levando em conta a moral social vigente, o regime político do Estado e os princípios gerais do Direito. A equidade em síntese, completa o que a justiça não alcança, fazendo com que a aplicação das leis não se tornem muito rígidas onde poderia prejudicar alguns casos específicos onde a lei não alcança. Equidade no SUS…

CAPÍTULO 2 ABOLICIONISMO, DIREITO PENAL MÍNIMO E MOVIMENTO DE LEI E ORDEM O discurso penal agrada à sociedade, pois ela deposita esperanças. A mídia se encarrega de mostrar casos terríveis para convencer a sociedade quanto à necessidade de um Direito Penal mais severo. Isso gera pontos na audiência, transformando a imprensa em um show de horrores, mas apreciado diariamente pela sociedade. A missão da obra é distinguir brevemente os atuais discursos penais, para que, no final,…

ética e à moral, tais como: Fundamamentos da ética, ética e cotidiano, ética no Setor pública. Enfatizando a necesidade de se estabelecendo a importância de se estabelecer relações embasada no bem comun, pois apenas dessa maneira viveremos em uma sociedade mas harmonisa e justa. Palavras-Chave: ___________________________________________ INTRODUÇÃO O discurso sobre ética está presente hoje em todos os setores…