Artigos residuos solidos

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  • Publicado : 24 de outubro de 2011
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Art. 6o  São princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos:
I - A prevenção e a precaução:
O princípio da prevenção requere que quando algo com conseqüências conhecidas, seja feito com a natureza, as conseqüências devem ser antecipadas e resolvidas, caso sejam negativas.
O princípio da precaução é usado quando não é sabido as conseqüências de alguma ação e por isso deve-se tornar osriscos mínimos.
II- Princípio do poluidor-pagador e do protetor-recebedor:

O princípio do poluidor-pagador tem como principal objetivo punir os poluidores (através de multas, advertências).

O princípio do protetor-recebedor prega que a pessoa na qual age pela proteção ambiental deve ser remunera da por tais atos.
III – A visão sistêmica, na gestão dos resíduos sólidos, que considere asvariáveis ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública:
Este princípio requer o conhecimento de todo processo, ou seja o caminho dos resíduos sólidos e as conseqüências deste, podendo ser analisadas e mudadas. Também se deve ser levado em consideração as variáveis deste processo, que são o ambiente, o social e etc.
IV- Princípio do desenvolvimento sustentável:

O princípiodo desenvolvimento sustentável prega o crescimento econômico alinhado a proteção do meio ambiente. Ou seja, tem como objetivo a utilização dos recursos naturais de forma equilibrada visando o mantimento do meio ambiente para as gerações futuras.
V – A eco eficiência, mediante a compatibilização entre o fornecimento, a preços competitivos, de bens e serviços qualificados que satisfaçam asnecessidades humanas e tragam qualidade de vida e a redução do impacto ambiental e do consumo de recursos naturais a um nível, no mínimo, equivalente à capacidade de sustentação estimada do planeta:
Esse princípio garante o uso racional dos recursos naturais, ou seja, uma economia sustentável. Deve-se também manter uma competitividade para que homem e natureza desfrutem de harmonia.
VI – A cooperaçãoentre as diferentes esferas do Poder Público, o setor empresarial e demais segmentos da sociedade:
O princípio da cooperação prega a coletividade, ou seja, uma união entre todas as camadas do poder público e a sociedade em prol do meio ambiente.
VII - A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos:
Este princípio responsabiliza todo o sistema pelo bem estar da população. Por issodevem minimizar os danos, limpar resíduos e manejar os resíduos sólidos durante seus ciclos de vida.
VIII – O reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania:

Esse princípio prega a separação e coleta dos resíduos sólidos para que haja um reconhecimento do que é reciclável ou não. Dessaforma, os resíduos reutilizáveis podem ser benéficos para a sociedade, com a geração de empregos e a reutilização de materiais que já estavam descartados.
IX - O respeito às diversidades locais e regionais:
Esse princípio visa a valorização dos aspectos regionais quanto o descartamento do lixo e reutilização. Ou seja deverá ser sabido o tipo do lixo mais descartado, como será reutilizado e manejadode acordo com cada região.

X – O direito da sociedade à informação e ao controle social:

O princípio da informação ambiental tem como meta educar a sociedade com informações pertinentes ao que diz respeito ao meio ambiente e sua importância para a sociedade contemporânea, ou seja, a formação de um cidadão consciente.

XI – A razoabilidade e a proporcionalidade:

O principio darazoabilidade e a proporcionalidade prega a proibição do excesso sendo cabível apenas o necessário. Dessa forma, a dregadação do meio-ambiente se dará de maneira equilibrada e excedentes necessários serão evitados.

Explicação do artigo 25 em diante

Art. 25.  A responsabilidade do uso efetivo desta lei recai sobre tanto o setor privado, como o particular. Por isso os 2 setores devem trabalhar...
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