Princípios de uma sociedade justa

Texto 2 Quais os princípios que constituem uma sociedade justa? - O princípio da igual liberdade, ou seja, a oportunidade de todos os indivíduos terem acesso da mesma forma aos direitos que lhes garantam as liberdades básicas de forma igual (direito à liberdade de expressão, direito de voto, direito à propriedade privada). A partir deste princípio procura-se promover a liberdade. - O princípio da diferença - consiste em admitir na sociedade algumas desigualdades económicas e sociais, desde que, essas mesmas desigualdades possam servir para o benefício dos mais desfavorecidos. Exemplo: Se a minha fortuna duplicar e os indivíduos com mais dificuldades económicas receberem cada um em troca 1 euro com esta minha acção, então a acção que possibilitou a duplicação da minha fortuna será justa para Rawls. Porquê? Porque também os mais desfavorecidos beneficiaram com esta minha acção. O princípio da diferença corresponde ao modo como Rawls entende a equidade. A equidade equivale a uma distribuição desigual dos bens básicos que deve favorecer quem se encontra em pior situação, isto é, as pessoas em desigualdade de condições por razões económicas, físicas ou intelectuais. Por outras palavras, justifica-se que algumas pessoas ganhem acima da média desde que essa desigualdade beneficie os membros menos favorecidos da sociedade. Um certo grau de desigualdade - que uns possam ganhar mais do que outros – torna as pessoas mais produtivas e aumentando o tamanho do bolo cada qual pode

O modo de produção, também chamado de formação social, define-se pela maneira como as sociedades se organizam, utilizam e distribuem as suas riquezas. Em outras palavras, são as relações materiais e sociais celebradas entre os homens, manifestadas no convívio social, nas leis jurídico-politicas e na utilização dos fatores terra, capital e trabalho. Respondem pelas diferenças de classes, pelos sistemas ideológicos e pelo funcionamento das instituições. Para Karl Marx, na formação social…

Nanotecnologia e o principio da precaução na sociedade de risco e suas normas jurídicas O conceito de nanotecnologia deriva do prefixo grego “nános”, que significa anão e de téchne equivalente a ofício e logos, a conhecimento. O ponto de partida o termo nanotecnologia refere-se ao tamanho da intervenção humana sobre a matéria. A nanotecnologia é conceituada como um conjunto de técnicas utilizadas para manipular o átomo para a criação de novas estruturas em escala nanométrica. Essa…

LICITATÓRIO NAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E O PRINCIPIO DA EFICIÊNCIA – UMA ANÁLISE DE CASO: A PETROBRÁS S/A O Poder Público não possui total liberdade para adquirir, locar, contratar serviços e outras ações com a mesma praticidade que as pessoas físicas e jurídicas particulares possuem. Para tais ações, existe todo um procedimento previsto em lei que se designa licitação. Em breves palavras, licitação é uma forma de aplicação do dinheiro público, já que possibilita contratações…

HOMOSSEXUALIDADE: INFLUÊNCIA DA IGREJA NA POLÍTICA E NA SOCIEDADE E A IMPERIOSIDADE DA APLICAÇÃO ABSOLUTA DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA PELO ESTADO Luiz Regis da Costa Junior** RESUMO: Este artigo fala sobre a igualdade de direitos dos cidadãos homossexuais, considerando a influência da igreja na política e na sociedade. Assim, justifica a necessidade imperiosa da aplicação absoluta do princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana pelo Estado…

passageiras numa sociedade que dessacraliza;fidelidades particulares de uma sociedade que aplaina os particularismos;diferenciações efetivas numa sociedade que nivela por princípio; sinais dereconhecimento e de pertencimento de grupo numa sociedade que só tende areconhecer indivíduos iguais e idênticos” (NORA, 1993: 13). “Museus, arquivos, cemitérios e coleções, festas, aniversários, tratados, processoverbais, monumentos, santuários, associações, são os marcos testemunhas deuma outra…

Societário 1 – Princípios do Direito Societário. Os princípios jurídicos são uma espécie de conduta do direito brasileiro. Na área do direito Comercial estes princípios passam a ser cultuados pela sociedade de forma a organizar as relações entre a pessoa física e jurídica. Os princípios do direito comercial podem ser classificados segundo os seguintes critérios: hierarquia, abrangência ou positivação. Ao que se diz da hierarquia, os princípios podem ser constitucionais ou legais.…

V SIMPÓSIO MULTIDISCIPLINAR - UNIFAI SUBSIDIARIEDADE Uma proposta para possível para a sociedade atual ? Rafael Mahfoud Marcoccia O Princípio de Subsidiariedade • Busca a valorização da sociedade e tem como pressupostos a liberdade, a iniciativa e a responsabilidade dos indivíduos e dos grupos no exercício de seus direitos e obrigações • Observa sempre os valores e vontades da sociedade O Princípio da Subsidiariedade • Parte de uma idéia simples: não se deve…

bem como regulamentação da vida em sociedade, ganhando aplicação nos casos concretos, observando os princípios da justiça. No entanto, a regulamentação da vida em sociedade, fundo de qualquer definição do Direito e de suas áreas específicas, de acordo com a postura ideológica adotada teria como funções principais possíveis: Possibilitar a dominação de uma classe por outra: as regras e os princípios jurídicos serviriam apenas como instrumentos de dominação de uma classe sobre outra…

INTRODUÇÃO As Sociedades em Comandita por Ações surgiu no direito francês a fim de contornar as dificuldades para a instituição de Sociedades Anônimas. Tornou-se mais acessível de formação relativamente simples, notadamente por não exigir autorização governamental. No nosso ordenamento jurídico encontra-se regulada pela Lei nº6.404/76 nos artigos 280 à 284 e Código Civil artigos 1.090 à 1.092. Mas boa parte da doutrina prega a extinção completa desse tipo de sociedade, dada o…