Principais Modalidade De Pagamento

Fichamento Referência: GAGLIANO, Pablo Stolze. Novo curso de direito civil, volume II: obrigações. 10 ed. São Paulo: Saraiva, 2009. P. 133 – 243. Capítulo X – Consignação em Pagamento 1. Noções Gerais e Conceituais; 2. Natureza Jurídica; 3. Hipóteses de Ocorrência e 4. Requisitos de Validade A consignação em pagamento nada mais é do que um instituto jurídico que se torna disponível ao devedor que, por qualquer razão ou obstáculo, seja impedido de satisfazer a prestação…

OUTRAS MODALIDADES DE OBRIGAES As vrias modalidades de obrigaes podem ser classificadas de diversas formas quanto exigibilidade, ao fim, ao momento de seu cumprimento, aos elementos acidentais, liquidez, reciprocamente consideradas, obedecendo cada qual um regime prprio. Toda obrigao deve ser cumprida e quando cumprida, extingue-se. Quando a obrigao no for cumprida, nasce a responsabilidade, que patrimonial, ou seja, o patrimnio do devedor passa a responder por suas obrigaes. Para exigir

tributária nada mais é do que a aptidão para criar tributos em abstrato. 3. FALE SOBRE SOLIDARIEDADE TRIBUTÁRIA. Art. 124. São solidariamente obrigadas: I - as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal; II - as pessoas expressamente designadas por lei. 4. CRÉDITO TRIBTÁRIO. CREDITO TRIBUTARIO significa a importância em dinheiro correspondente a tributo ou penalidade pecuniáriaque o estado, como SUJEITO ATIVO tem o direito de exigir…

Coroando todo o aparato da circulabilidade, tem-se que as cambiais são exigíveis por quem esteja de posse delas; por isso são chamadas de títulos de apresentação. Basta apresentá-la ao devedor no vencimento que este deverá efetuar o pagamento. QUESTÃO OBJETIVA: As principais características de um título de crédito cambial são: A) literalidade, forma, causa. B) forma, causa, abstração. C) negociabilidade, autonomia e literalidade. D) modelo, cártula, autonomia…

capital de giro pelo Santander é um empréstimo parcelado flexível, sem destinação específica. Ideal para as necessidades de caixa da sua empresa no curto, médio e longo prazo. As diversas modalidades se diferenciam por taxa, prazo, forma de pagamento, garantia, valor e forma de contratação. Além disso, a modalidade modular tem a opção de tornar todas as características flexíveis. Assim, a necessidade de cada empresa sempre terá uma solução adequada. O produto sujeito à cobrança da…

Relatório sobre exportação, com objetivo de um conhecimento teórico e prático das operações de exportação, com o intuito de inserção no mercado de comércio exterior para ver de perto sua funcionalidade. Aborda temas como isenções fiscais, modalidades de pagamentos, tipos de exportação e conclui aliando a teoria à prática e uma breve crítica sobre o tema. Os resultados foram de aprendizados e conhecimentos dentro do setor de exportação, onde se pode avaliar de perto a funcionalidade do…

LIVRE Quando a Estrutura Ordem de pagamento – No momento do saque, três situações jurídicas distintas: a do sacador, que ordenou a realização do pagamento; a do sacado, para quem a ordem foi dirigida e que irá cumpri-la, se atendidas as condições para tanto; e a do tomador, que é o beneficiário da ordem, a pessoas em favor de quem ela foi passada. Exemplos: Cheque, duplicata e a letra de câmbio são títulos dotados dessa estrutura. Promessa de Pagamento – No momento do saque, duas situações

Exportação. 1 INTRODUÇÃO O presente artigo busca apresentar de maneira sucinta, os aspectos que norteiam as atividades do Comércio Exterior e ou Internacional. Conceituando e descrevendo as atividades de Importação e Exportação, bem como suas principais características. O comércio exterior, como uma atividade, tem sua história registrada cerca de 2000 anos antes de Cristo, com a civilização dos Fenícios e no decorrer dos séculos pode-se perceber uma inter-relação dos fatos…

Capitalização 1º, 2º e 3º pagamentos 10% 4º pagamento em diante 70% Média de todos os pagamentos 70% PENALIDADES – página 62 em caso de resgate antecipado de um TC Títulos com Prazo de vigência de até 24 meses Até o 6º mês 10% A partir do 7º mês 5% Ao final da vigência Sem penalidades Títulos com Prazo de vigência SUPERIOR a 24 meses Até o 6º mês 10% A partir do 7º mês e até ¾ da vigência 5% A partir de ¾ de vigência Sem penalidades QUOTAS DE SORTEIO - página 73 Modalidade…

Fazenda Pública. 1.4 Modalidades do lançamento Direto: o lançamento é feita pela autoridade administrativa, já com todos os elementos necessários, independentemente da manifestação do sujeito passivo. Por declaração: O sujeito passivo já faz a declaração. Com base as informações contidas a administração tributária notifica o sujeito passivo para devido fins. Por homologação ou Auto lançamento: Chama-se assim quando o sujeito passivo se adianta para fazer o pagamento do tributo.…