Obrigaçoes

OUTRAS MODALIDADES DE OBRIGAES As vrias modalidades de obrigaes podem ser classificadas de diversas formas quanto exigibilidade, ao fim, ao momento de seu cumprimento, aos elementos acidentais, liquidez, reciprocamente consideradas, obedecendo cada qual um regime prprio. Toda obrigao deve ser cumprida e quando cumprida, extingue-se. Quando a obrigao no for cumprida, nasce a responsabilidade, que patrimonial, ou seja, o patrimnio do devedor passa a responder por suas obrigaes. Para exigir o seu cumprimento pode o credor agir coercitivamente, valendo-se do Poder Judicirio. OBRIGAO CIVIL E OBRIGAO NATURAL Distino entre obrigao civil e obrigao natural. A obrigao civil, tambm chamada de obrigao perfeita, aquela que se encontra perfeitamente constituda de seus elementos, ou seja, sujeito, objeto e vnculo jurdico. Esse vnculo jurdico, oriundo de diversas fontes, representa a garantia do credor, pois sujeita o devedor a determinada prestao em seu favor, conferindo-lhe o direito, se a obrigao no for satisfeita, de exigir judicialmente o seu cumprimento, penhorando os bens do devedor. Obrigao civil, portanto, aquela que encontra respaldo no direito positivo, podendo seu cumprimento ser exigido pelo credor, por meio de ao. Quando falta esse poder de garantia ou a responsabilidade do devedor, diz-se que a obrigao natural, ou imperfeita, ou seja, obrigao natural a obrigao sem garantia, sem sano, sem ao para se fazer exigvel. Sendo assim, conclumos que na obrigao civil se o devedor ou terceiro realiza voluntariamente a prestao, o credor tem a faculdade de ret-lo a ttulo de pagamento, e se no ocorrer o cumprimento voluntrio, o credor poder exigi-lo judicialmente e executar o patrimnio do devedor. J na obrigao natural se o devedor cumprir voluntariamente o avenado, o credor poder reter a prestao a ttulo de pagamento, mas no entanto se o devedor no cumprir voluntariamente a obrigao, o credor no dispe de ao alguma para exigir judicialmente o seu