PRINCIPAIS IMPOSTOS EXISTENTES NO BRASIL

PRINCIPAIS IMPOSTOS EXISTENTES NO BRASIL Exercícios 1° - No que diz respeito à competência da União, que tipos de tributos ela pode instituir? R: A União pode instituir impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais (contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas). Está prevista nos Arts.153 e 154 da CF. Os tributos que podem ser instituídos por ela são: Imposto de Importação Imposto de Exportação IR (Imposto de Renda) IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural) IGF (Imposto sobre Governo de Faculdade) Imposto extraordinário (em caso de guerra) Empréstimo compulsório Impostos residuais Contribuições especiais Contribuição para o custeio do regime previdenciário de seus servidores públicos Taxas e Contribuições de melhoria 2° - Quais são os impostos de competência dos Estados? R: Ela está prevista no Art. 155 da CF. Os tributos que podem ser instituídos por eles são: ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) Contribuição para o custeio

dos quais 40% são creditados na conta vinculada do trabalhador e 10% refere-se a contribuição social a ser recolhida na rede bancária e transferida à Caixa Econômica Federal. Estão isentas da contribuição social de 10% os empregadores domésticos que optaram por recolher o FGTS do empregado doméstico Com o fundo o trabalhador tem a chance de formar um patrimônio, bem como adquirir sua casa própria. Além de favorecer os trabalhadores/as, o FGTS financia programas de habitação…

Imposto é uma espécie do gênero tributo, isto é, o conceito de tributo é mais amplo do que o conceito de imposto. Em outras palavras, o tributo abrange várias espécies, dentre elas o imposto. O Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/66), descreve com precisão os dois conceitos, a saber: Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade…

duas teorias em relação a quantidade de tributos no Brasil: a teoria tripartida e a teoria pentapartida3 A teoria tripartida é pautada no Código Tributário Nacional (CTN) que diz, em seu artigo 5º, que os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria. Essa teoria atualmente é falha, pois o CTN é anterior a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88), sendo assim não é a teoria mais aceita atualmente.4 A teoria pentapartida, teoria majoritariamente aceita…

agentes devem contribuir de acordo com a sua capacidade de pagamento. Exemplo: Imposto de Renda. • Medidas utilizadas: Renda, consumo e patrimônio.  Renda: normalmente são impostos progressivos;  Consumo: abrangência global, logo, são normalmente regressivos;  Patrimônio: tem o problema de serem formados por fluxos de renda passados que já foram anteriormente tributados. EFEITOS DA POLÍTICA TRIBUTÁRIA SOBRE A ATIVIDADE ECONÔMICA Os impostos podem ser divididos em:…

relação às necessidades dos homens e os recursos produtivos escassos disponíveis para satisfazê-las. É intimamente ligada à política das nações e a vida de cada pessoa, e uma das suas principais funções é explicar como funcionam os sistemas econômicos, propondo soluções para os problemas existentes. b) O que é política econômica? Política econômica é um conjunto de ações governamentais, que serve para que o governo possa atuar sobre os mecanismos de produção, distribuição e consumo…

INTRODUÇÃO Tema que suscita muita discussão, o Imposto Sobre Grandes Fortunas-IGP, vem ganhando destaque nas discussões jurisprudenciais e doutrinárias, quando da consideração da reforma tributária brasileira. O IGP divide a opinião de doutrinadores, juristas e estudiosos no que se refere a sua institucionalização no sistema tributário brasileiro. O Imposto sobre Grandes Fortunas tem sua previsão constitucional no artigo 153, inciso VII 1da Constituição Federal de 1988, mas ainda…

percentual de juros é calculada de acordo com o capital principal. Dessa forma, o rendimento mensalmantém o mesmo valor. A cobrança de juros esta relacionada a financiamentos, compras á prazo, aplicações bancárias, pagamentos de impostos atrasados entre outras situações relacionadas ao meio econômico. Já os juros compostos após cada período, são incorporados ao principal e passam, por sua vez, a render juros. Esse tipo de rendimento é muito vantajoso, sendo utilizado pelo atual sistema…

RESUMO O presente trabalho aborda os impostos incidentes sobre as empresas brasileiras. Atualmente os impostos são a maior fonte de arrecadação aos cofres públicos no Brasil. Isso acontece porque tanto as pessoas jurídicas como as físicas, são obrigadas a pagar impostos sobre seu patrimônio. O foco deste artigo será nos principais impostos que uma empresa brasileira é obrigada a pagar para o governo. O intuito é mostrar as principais características de cada imposto, como a alíquota…

Mestre Miguel Rosa dos Santos, que me ajudou, aconselhou a redigir e terminar essa monografia. RESUMO Esta monografia teve por objetivo conhecer o processo de tributação que recai sobre os agentes econômicos brasileiros e identificar o processo de reforma que vise melhorar o sistema tributário nacional em vigência. A importância do estudo está no fato que o sistema tributário tem grande peso na economia de um país, vê-se nos dias atuais, cada vez mais presente, a…