Subdesenvolvimento_e_degradacao_ambiental_Leff

Construtivo 119 a 122 Capítulo III - Dos instrumentos da Política Urbana 123 a 129 Seção I - Do Direito de Preempção Seção II - Da Outorga Onerosa do Direito de Construir 123 124 a 127 Seção III - Da Transferência do Direito de Construir 128 Seção IV - Das Operadoras Urbanas Convencionadas 129 Capítulo IV - Do Parcelamento do Solo 130 a 162 Seção I - Das Disposições Gerais 130 a 137 Seção II - Do Loteamento 138 a 145 Seção III - Do Desmembramento 146 a 148 Seção IV - Do Fracionamento 149 a 150 Seção V - Do Reparcelamento 151 a 155 Seção VI - Do Condomínio por Unidades Autônomas 156 a 161 Seção VII - Do Parcelamento e da Edificação 162 Capítulo V - Do Sistema Viário Principal 163 a 170 Capítulo VI - Da Paisagem Urbana 171 a 175 Seção I - Das Disposições Gerais 171 a 173 Seção II - Das Edificações de Interesse Sócio-Cultural 174 a 175 TÍTULO III - Dos Equipamentos e Serviços de Interesse Municipal Capítulo I - Do Regime dos Equipamentos Urbanos 176 a 230 176 a 230 Seção I - Das Disposições Gerais 176 a 183 Seção II - Dos Equipamentos de Administração e de Serviço Público 184 a 193 Subseção I - Dos Equipamentos de Segurança Pública 184 a 185 Subseção II - Dos Equipamentos de Infra-Estrutura Urbana 186 a 190 Subseção III - Dos Cemitério 191 a 193 Seção III - Dos Equipamentos Comunitários e de Serviço ao Público 194 a 207…