Presídio Especial De Segurança Máxima Bangu

Beira-Mar e os Presídios Brasileiros BEIRA-MAR E OS PRESÍDIOS BRASILEIROS Ludmila Sarita Rodrigues* RESUMO O presente artigo tem por finalidade o estudo da peregrinação de Luiz Fernando da Costa (Fernandinho Beira-Mar) pelos presídios estaduais, objetivando uma análise crítica do atual sistema prisional brasileiro. Para tanto, foi necessária a prévia análise do perfil do delinqüente, com posterior estudo dos presídios, enfatizando o emprego do Regime Disciplinar Diferenciado, e…

Satânica. O PCC surgiu em 1993 nas entranhas da Casa de Custódia e Tratamento de Taubaté, vulgarmente chamada pelos detentos de Piranhão, presídio de segurança máxima. E em outubro de 1996 o Estatuto do Primeiro Comando da Capital foi divulgado. Em contraposição ao domínio do PCC surgem as demais facções criminosas descritas acima dentro dos próprios presídios. Vale destacar aqui o Estatuto do PCC na integra: “ 1. Lealdade, respeito, e solidariedade acima de tudo ao Partido.

levada para o Presídio Nelson Hungria, no complexo penitenciário de Gericinó, em Bangu, zona oeste. O advogado, Jair Leite Pereira entrou com uma liminar pedindo a revogação da prisão, que foi revogada. Por dois votos a um, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou, em julgamento do mérito, habeas corpus à procuradora aposentada Vera Lúcia de Sant’ Anna Gomes. O desembargador Francisco Azevedo, que votou a favor da libertação, alegou que ela tem foro…

comandada pela facção criminosa Primeiro Comando da Capital – PCC. Isso tudo ocorreu devido à transferência de alguns dos lideres dessa facção da Casa de Detenção do Carandiru para o Anexo da Casa de Custódia de Taubaté, unidade prisional de segurança máxima, esse primeiro fato ocasionou a morte de 9 presos. Decorrente à essa rebelião, a qual teve grande repercussão nacional, a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo no dia 4 de maio do mesmo ano, editou a resolução…

para aplicação da sanção. 3 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ............................................................................................................ 4 CAPÍTULO I - CARACTERÍSTICAS DO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO . 9 1.1 Duração máxima e renovação ........................................................................... 9 1.2 Recolhimento em cela individual ...................................................................... 10 1.3 Visitas…

TEORIA DA PENA E PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE. A sanção penal comporta duas espécies: a pena e a medida de segurança. Conceito de pena: sanção penal de caráter aflitivo, imposta pelo Estado, em execução de uma sentença, ao culpado, em execução de uma sentença, ao culpado pela prática de uma infração penal, consistente na restrição ou privação de um bem jurídico, cuja finalidade é aplicar a retribuição punitiva ao delinqüente, promover a sua readaptação social e prevenir novas…

foragidos principalmente no estado de São Paulo[->2]. Vários ex-líderes estão presos (como o criminoso Marcos Willians Herbas Camacho[->3], vulgo Marcola, que atualmente cumpre sentença de 44 anos, principalmente por assalto a bancos, no presídio de segurança máxima de Presidente Venceslau II e ainda tem respeito e poder na facção). O PCC conta com vários integrantes, que financiam ações ilegais em São Paulo[->4] e em outros estados do país. O PCC foi criado a cerca de 18…

seu escopo principal é isolar os presos que apresentam elevado nível de periculosidade e que coloquem em risco a segurança e a ordem do estabelecimento prisional. Relata questões sobre a aplicação do RDD no tocante ao controle da criminalidade organizada. Discute apontamentos concernentes à aplicação do instituto valendo-se de dados coletados junto a diretor e chefe de segurança de local prisional. Como fontes, utiliza a pesquisa bibliográfica e a pesquisa de campo. É relevante o…

dados também mostram que o sistema é ineficiente, uma vez que não consegue atingir seu objetivo básico que é o de recuperar e reintegrar o preso à sociedade: mais de 80% dos detentos que saem da cadeia, voltam ao mundo do crime, retornando assim aos presídios. Segundo estatísticas do ICPS (Centro Internacional para Estudos Prisionais) referentes ao ano de 2013, a população carcerária brasileira era de 548 mil presos, num universo de 190 milhões de pessoas. Ocupa a quarta posição no…

período em anos anteriores, bem como às semanas anteriores e posteriores a esse período, o volume de mortes é bastante elevado, sugerindo um cenário de excepcionalidade. essas mortes foram acompanhadas de ondas de violência, como rebeliões em 73 presídios do estado, agressões e ataques contra agentes públicos, sobretudo policiais e agentes penitenciários; contra civis; contra prédios privados, como bancos, e públicos, como postos policiais; além de incêndios de veículos de transporte…