A PRIVATIZAÇÃO DOS PRESÍDIOS

A PRIVATIZAÇÃO DOS PRESÍDIOS NO BRASIL RESUMO Considerando a necessidade de se apresentar soluções para a atual situação do sistema carcerário brasileiro, surge a questão se a privatização dos presídios é a solução para o caos que passa o sistema penitenciário brasileiro, assim, objetiva-se buscar informações sobre a privatização de presídios, a fim de apontar se realmente seria esta a solução para a problemática do sistema carcerário brasileiro, para tanto procede-se à uma pesquisa bibliográfica, com artigos científicos extraídos da internet acerca do tema, adotando-se o método dedutivo, pois busca-se a visão de privatização de presídios no mundo e amolda-se ao caso do Brasil, desse modo, observa-se que a privatização total dos presídios não é a solução para o caos que passa o sistema penitenciário brasileiro, ao passo que é dever do Estado a reeducação dos presos. Palavra chaves: Privatização; presídio; Brasil; possibilidade. ABSTRACT Considering the need to provide solutions to the current situation of the Brazilian prison system, the question arises whether the privatization of prisons is the solution to the chaos that passes the Brazilian penitentiary system, so the objective is to seek information on the privatization of prisons, to point out if this would really be the solution to the problem of the Brazilian prison system, both to proceed the research literature, in scientific articles from the internet about the issue, adopting the deductive…

prisional dos últimos anos tem sido a superlotação dos presídios deixando um rastro de rebeliões, mortes, fugas e imagens de insalubridade no ambiente carcerário. A superlotação é alimentada pela falta de recuperação dos egressos e pelo crescimento da criminalidade aliados à incapacidade do Estado em investir no suprimento de novas vagas ou de condições adequadas de ressocialização dos presidiários. Este artigo resgata a discussão em torno da privatização das unidades prisionais como…

INTRODUÇÃO Considerando que o sistema carcerário esta sob a responsabilidade do Poder Público que até hoje não demonstrou preocupações com a ressocialização dos detentos, a privatização dos presídios poderia ser uma alternativa eficaz para o problema . O sistema carcerário brasileiro vem passando por uma realidade bastante desagradável. A precariedade física das prisões, a superlotação, a transmissão de doenças entre os detentos, a falta de higiene, o descrédito do apenado…

O trabalho tem como objetivo tratar do sistema penitenciário brasileiro e seus custos, demonstrar os impactos de seu custo principalmente econômico e os gastos públicos e a aparente ineficácia deste em proteger os cidadãos, reduzir a criminalidade e oferecer condições de recuperação dos infratores. O crime pode ser analisado sob a ótica de dois custos: o custo que é gerado quando o crime é realizado, o custo direto a vitima seja este pratimonial, judicial ou moral e o custo econômico de…

publicado na Revista Visão Jurídica na edição 59 de 2011 coloca em pauta o abandono e a falta de investimento por parte do poder público com os presídios brasileiro. Esse descaso do governo ajuda a criar uma escola de aperfeiçoamento do crime dentro das prisões, além de gerar um ambiente degradante e pernicioso, que vai contra o princípio constitucional da dignidade humana. A atual situação dos presídios também vai contra o art. 88 da Lei de Execução Penal, que prevê que deve haver…

O sistema de privatização carcerária como benefício para a ressocialização do preso Charlene Cristina Rangel Ferreira Sumário: 1- Introdução; 2- O sistema carcerário brasileiro na atualidade; 3 – Sobre a necessidade da privatização prisional; 3.1- A penitenciaria industrial de Guarapuava; 4-Conclusão. 1 INTRODUÇÃO É fato público e notório a incapacidade do sistema carcerário brasileiro em garantir o caráter ressocializador do preso, devido à: falta de segurança, alto índice de…

Vale do Itajai RESUMO Este trabalho apesenta elementos do sistema prisional brasileiro denominado regime semiaberto, com ele queremos rever os aspectos do regime e em contrapartida, analisar a interferência do estado para plena efetivação do regime prisional, que pouco tem sido usado pela escassez de vagas. INTRODUÇÃO Este presente estudo não pretende, nem poderia, por sua tamanha complexidade, exaurir todo o tema, devido a sua complexidade, mas queremos…

a construção do referido presídio, a Câmara Municipal e o Senhor Prefeito Municipal de Iperó “vislumbraram um recurso para tentar, de forma indireta, impedir a polêmica construção carcerária na Fazenda Bela Vista. A idéia foi criar a zona industrial, colocando em seus limites a área escolhida pela Secretaria Estadual da Administração Carcerária”, conforme noticiado pelo Jornal Fellini n. 10, de 2.4.1997. Na referida notícia, constam ainda declarações do Vice-prefeito Emílio Guazzelli, no…

OBJETIVOS DA PESQUISA Analisar as questões positivas e negativas com a adoção das Parcerias Público Privadas no Sistema Carcerário Brasileiro, tendo como base de análise as experiências em outros países e também as em andamento no Brasil, como no caso de Paraná e Minas Gerais. Além das análises e compreensões de alguns especialistas. Ponderando a viabilidade da melhoria na qualidade da prestação de serviços públicos através de uma reestruturação do sistema prisional por…

no campo internacional em privatização de presídios ocorrendo desde a década de 80, e com a implantação das Parcerias Público-Privadas no país, surge uma nova perspectiva para a problemática da ressocialização do apenado. Palavras-chave: Execução penal; ressocialização; dignidade da pessoa humana; presídio; apenado; gestão compartilhada; parceria público-privada; PPP. INTRODUÇÃO A situação do complexo prisional brasileiro (com raras exceções) é caótica. Presídios superlotados, sem…