PPP e o sistema prisional brasileiro

permitir a participação do Estado como no modelo francês de parceria. PALAVRAS-CHAVE Parcerias público-privadas; sistema carcerário; presídios. 1. INTRODUÇÃO Segundo a Constituição Brasileira de 1988, cabe ao Estado a função de zelar pelos direitos restantes ao condenado. Entretanto, os estabelecimentos prisionais não oferecem as condições mínimas necessárias devido à degradação dos mesmos. O presente trabalho tem por objetivo evidenciar a incapacidade do setor público brasileiro em lidar com os problemas relacionados ao estabelecimento prisional devido à escassez de recursos, além de demonstrar como a forma de contrato administrativo de parceria público-privada pode ser uma alternativa eficaz ao problema sem tentar ferir a Constituição. Assim como o Brasil, países como os Estados Unidos, Inglaterra e França enfrentaram a falência da administração prisional estatal, porém encontraram na gestão privada uma forma para tornar o sistema prisional eficiente. Na década de 1980 surgiram as parcerias entre o particular e o Estado na Inglaterra quando houve necessidade de buscar parceiros para o atendimento de demandas da sociedade em infraestrutura e serviços públicos. A ideia estendeu-se à França, Portugal, Reino Unido, Itália, 1 Holanda, Estados Unidos, África do Sul, Canadá, Bélgica, Chile e Austrália. Atualmente cerca de 200 presídios são privados no mundo, metade deles nos Estados Unidos. Dessa forma, ao comparar como a iniciativa privada atua…

ULT – UNIÃO LATINO AMERICANA DE TECNOLOGIA EDGARDO FERNANDO ESTRADA ARANEDA PRIVATIZAÇÃO DE PRESÍDIOS NO BRASIL VANTAGENS E DESVANTAGENS JAGUARIAÍVA 2012 1 ULT – UNIÃO LATINO AMERICANA DE TECNOLOGIA EDGARDO FERNANDO ESTRADA ARANEDA PRIVATIZAÇÃO DE PRESÍDIOS NO BRASIL VANTAGENS E DESVANTAGENS Trabalho de Conclusão de Curso a ser apresentado para banca examinadora do Curso de Direito da Faculdade de Jaguariaíva – ULT JAGUARIAÍVA 2012 2 SUMÁRIO: Página RESUMO…

Luciano Losekann. A inspeção nos presídios de Rondônia iniciou em 26 de abril, no município de Vilhena, localizado 700 quilômetros ao sul da capital Porto Velho, na divisa com Mato Grosso. Nas três semanas seguintes, o grupo liderado pelo coordenador do mutirão do CNJ no Estado, juiz Domingos Lima Neto percorreu onze municípios onde estão presos cerca de 70% da população carcerária daquele Estado – estimada entre 7,4 mil e 8,6 mil pelo Departamento Penitenciário Nacional e pelo…

delitos movidos por essas patologias são executadas, ainda que haja uma exceção da lei nesses casos. A pena de morte acaba se tornando uma outra barreira para o bem-estar social, segundo os defensores da abolição de pena capital. Custo de um presidiário RIO - Enquanto o país investe mais de R$ 40 mil por ano em cada preso em um presídio federal, gasta uma média de R$ 15 mil anualmente com cada aluno do ensino superior — cerca de um terço do valor gasto com os detentos. Já na…

olharam durante décadas… E antigamente era mole resolver o problema da miséria… O diagnóstico era óbvio: migração rural, desnível de renda, poucas favelas, ralas periferias… A solução é que nunca vinha… Que fizeram? Nada. O governo federal alguma vez alocou uma verba para nós? Nós só aparecíamos nos desabamentos no morro ou nas músicas românticas sobre a “beleza dos morros ao amanhecer”, essas coisas… Agora, estamos ricos com a multinacional do pó. E vocês estão morrendo de medo… Nós…

1848- Revoluções e prisões Resumo: O capítulo 2 referente às revoluções e prisões de 1848, toma como base o sistema carcerário para explicar as mudanças ocorridas nessa época. Antes da revolução os presos não eram submetidos a nenhuma atividade, o que os impulsionava ao ócio e, por conseguinte, a confusões e brigas nos presídios. A situação das prisões me 1848 era a pior possível: as celas/ dormitórios estavam lotadas e nesse tempo a prática do trabalho durante o dia começava a…

habitantes, um total de quase 550.000 presos para um população de 190.732.694 habitantes. Fonte: Revista Veja, 24.11.2010, p. 107. Desse total, quase 40% é relativa aos presos provisórios, 6,5% são do sexo feminino e 0,6% são estrangeiros. Ao contrário dos EUA e da Holanda, não há menores presos no sistema penitenciário brasileiro, para eles há estabelecimentos penais especiais. Nesse período, haviam 1420…

INTRODUÇÃO Considerando que o sistema carcerário esta sob a responsabilidade do Poder Público que até hoje não demonstrou preocupações com a ressocialização dos detentos, a privatização dos presídios poderia ser uma alternativa eficaz para o problema . O sistema carcerário brasileiro vem passando por uma realidade bastante desagradável. A precariedade física das prisões, a superlotação, a transmissão de doenças entre os detentos, a falta de higiene, o descrédito do apenado…

agências de teatro, cinema, publicidade e eventos esportivos. No século XX, com o desenvolvimento industrial do Japão, incorporaram as suas atividades a prática das chamadas “chantagens corporativas” que consistem em adquirir ações de uma empresa e a partir de então exigir lucros exorbitantes, sob pena de revelarem os segredos industriais aos concorrentes (SILVA, 2003, p. 20). Máfia Italiana – não se pode mencionar uma data precisa para a origem da Máfia Italiana, vez que são várias as…

ASSASSINATO EM PRIMEIRO GRAU Em meados da década de 1930, o presidiário Henry Young (Kevin Bacon) é recapturado em tentativa de evasão da famosa ilha-prisão de Alcatraz. Com a dupla finalidade de castigar o detento e de dissuadir o restante da população carcerária de práticas análogas, colocam-no na solitária, cela cujas condições são sub-humanas. Diversas infiltrações de água, ausência de luz natural ou artificial ou ainda de local adequado à feitura das necessidades biológicas…