Presídios Década De 40

PENAL 14 2.1 SISTEMA DE CUMPRIMENTO DE PENA 14 3 PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA 16 3.1 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 17 4 CARANDIRU 19 4.1 O SOFRIMENTO DOS APENADOS 20 4.2 PRESÍDIO A CHEGADA DO CRACK 21 5 AGRESSÃO QUASE UMA BARBARIE NOS PRESIDIOS 23 5.1 UMA METROPOLE MARCADA PELO HORROR NO PRESIDIO 23 6 PACTO DE SAN JOSÉ DA COSTA RICA 24 6.1 O HOMEM DOTADO DE DIREITO DEVE SER TRATADO COM EQUIDADE 24 6.2 RESPONDABILIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONFORME LEI DE EXECUÇÃO…

processo evolutivo dos métodos de tratamento dos reclusos verificou-se quando veio para a ribalta o filantropo Quaker John Howard, cujo empenho mostrou-se ser decisivo para o declínio das penas corporais e para a sua substituição, no espaço de poucas décadas, pela prisão [1]. No nosso país, por intermédio da chegada do 1º Código Penal (1830 – Código Criminal - primeiro código penal brasileiro, sancionado poucos meses antes da abdicação de D. Pedro I) foi que ocorreu a individualização…

população prisional dos EUA 34 Tabela 2 - Evolução da taxa de encarceramento nos EUA entre 1985-1996 34 Tabela 3 - Evolução das Prisões privadas nos EUA 1993-1995 38 Tabela 4 - Evolução da População Prisional dos Países da Europa Ocidental 1987-1995 40 Tabela 5 - Quantidade de estabelecimentos penais no Brasil – 2009 46 Tabela 6 - Estabelecimentos penais em Santa Catarina – segundo semestre de 2009 50 Tabela 7 - Quantidade de Presos/Internados em Santa Catarina – 2009 51 Tabela 8 -…

de estar preparada para a tarefa de reabilitação para, ao final, devolver à sociedade pessoas preparadas para a convivência social. A idéia de privatização dos presídios é nova tanto no Brasil como no mundo. Entretanto, diversos países já adotam tal modelo, o qual vem dando mostras de sucesso. A priori, o termo privatização dos presídios pode dar a idéia de transferência do poder estatal para a iniciativa privada, que, visando o lucro, utilizaria a mão-de-obra dos encarcerados. Mas é…

UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A DEFICIÊNCIA ESTRUTURAL DOS PRESÍDIOS E PENITENCIÁRIAS BRASILEIRAS COMO FATOR DE OBSTRUÇÃO AO PROCESSO DE RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO MARCELLA FERREIRA Itajaí(SC), Novembro de 2008. i UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A DEFICIÊNCIA ESTRUTURAL DOS PRESÍDIOS E PENITENCIÁRIAS BRASILEIRAS COMO FATOR DE OBSTRUÇÃO AO PROCESSO DE RESSOCIALIZAÇÃO…

seu ordenamento jurídico, condições adequadas para o cumprimento de pena de privação de liberdade nas instituições fechadas no país. Neste artigo abordamos a questão de gênero, reflexões que emergiram durante a inserção do estágio de Psicologia num Presídio Regional no interior do Rio Grande do Sul. Encontramos como resultado, danos de natureza física, sexual e psicológica; abrangendo ameaças, repressão e a privação da liberdade, denotando a urgência de pensar políticas públicas para a…

INTRODUÇÃO O ordenamento jurídico tem como escopo regular a sociedade deliberando de forma punitiva o “cidadão” que extrapola os limites estabelecidos por lei. Estará o Estado observando o princípio da dignidade humana nos presídios brasileiros? Seria o sistema carcerário apto a ressocializar o indivíduo condenado, dentro de uma perspectiva de respeito aos direitos fundamentais? A dignidade humana está inserida em nossa Constituição Federal no seu art. 1°, ao tratar dos fundamentos…

IBAPE/RS - Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia do RS (Entidade de Classe Registrada no CREA-RS sob Nº 117) LAUDO TÉCNICO DE INSPEÇÃO PREDIAL Presídio Central de Porto Alegre 1. INTRODUÇÃO: O presente Laudo Técnico de Inspeção Predial foi solicitado pela OAB/RS – Ordem dos Advogados do Brasil ao CREA-RS – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do RS, e elaborado pelo IBAPE-RS – Instituto Brasileiro de Avalições e Perícias de Engenharia do RS,…

IBAPE/RS - Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia do RS (Entidade de Classe Registrada no CREA-RS sob Nº 117) LAUDO TÉCNICO DE INSPEÇÃO PREDIAL Presídio Central de Porto Alegre 1. INTRODUÇÃO: O presente Laudo Técnico de Inspeção Predial foi solicitado pela OAB/RS – Ordem dos Advogados do Brasil ao CREA-RS – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do RS, e elaborado pelo IBAPE-RS – Instituto Brasileiro de Avalições e Perícias de Engenharia do…

contemporaneamente o Direito é fruto das transformações sociais. Ele passa a ser no atual paradigma do Estado Democrático de Direto o principal anseio do homem inserido em um exercício hermenêutico constitucional. O Código Penal Brasileiro tem sua gênese na década de 40, desde então, tratava o aborto de fetos anencéfalos como crime. Porém, desde abril de 2012 esta prática não é mais crime. Esta decisão foi tomada pelo STF em julgamento da ADPF 54. O Supremo Tribunal Federal (STF)…