Decadencia dos presidios brasileiros

OS DIREITOS DA PERSONALIDADE E A INTEGRIDADE DOS DETENTOS NAS PENITENCIÁRIAS Marcela Noronha¹ Resumo Neste artigo será abordada a situação dos presídios, o objetivo primordial é verificar se estão sendo respeitados os direitos da personalidade dos detentos nas penitenciárias Brasileiras, especialmente com relação, a proteção à intimidade, à integridade física e psíquica, bem como a segurança e o convívio do internado, que lhes guardam a dignidade de vida.Analisar, com relação ao tratamento dispensado pelo Estado àqueles que cumprem penas nas penitenciárias, para saber se estão sendo resguardados os direitos previstos na Lei de Execução Penal. Foi feita uma visão geral das condições das prisões brasileiras, mostrando que precisa melhorar muito, pois existem muitas prisões em que presidiários estão em condições inimagináveis. Por fim, sugiro algumas soluções, que exigem muito esforço, contudo totalmente possíveis e que pelo menos iria desafogando aos poucos esse sistema já falido. PALAVRAS-CHAVE: Presídios, direitos da personalidade, descaso, reinserção. Notas Introdutórias Pretende-se verificar se a forma de cumprimento da pena atinge o objetivo almejado pela legislação vigente, que é ressocializar, reeducar e reinserir o apenado ao convívio social. Sendo notório que muitas vezes, a infração legal é visível nos sistemas prisionais, cuja prática atenta contra o Estado de Direito, em um lugar que não existe compaixão, o abuso e a tortura…

1. INTRODUÇÃO A situação das penitenciárias atualmente no Brasil é calamitosa, cadeias e presídios superlotados, em condições degradantes, esse contexto afeta toda a sociedade que recebe os indivíduos que saem desses locais da mesma forma como entraram ou piores. É direito de todos os cidadãos, ainda que tenha cometido algum delito, serem tratados com dignidade e respeito. Nesse contexto cresce a importância da adoção de políticas que efetivamente promovam a recuperação do detento no…

Em busca de uma política pública para os presídios brasileiros As CPIS do sistema penitenciário de 1976 e 1993 Dani Rudnicki e Mônica Franco de Souza Sumário 1. Introdução. 2. A CPI da ditadura. 3. A CPI da LEP. 4. Conclusão. 1. Introdução Dani Rudnicki é Advogado, Professor do Centro Universitário Ritter dos Reis, Doutor em Sociologia/UFRGS, Presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos. Mônica Franco de Souza é Bacharel em Direito pelo Centro Universitário…

passa, diariamente, por situações sub-humanas? Introdução: É fato que a pena de privação de liberdade é uma das mais largamente usadas no nosso sistema jurídico. É aplicada desde crimes leves até crimes hediondos, aonde, dentro de uma prisão, acabamos misturando pequenos contraventores, que possam ter cometido um crime por impulso ou necessidade, com os piores tipos de pessoas da sociedade, como estupradores, assassinos, etc. O trabalho terá como foco os direitos humanos dentro dos…

VANESSA RIBEIRO CABRAL DIREITOS NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO: UM ESTUDO DE CASO DO PRESÍDIO CENTRAL Ijuí (RS) 2014 VANESSA RIBEIRO CABRAL DIREITOS NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO: UM ESTUDO DE CASO DO PRESÍDIO CENTRAL Monografia final do Curso de Graduação em Direito objetivando a aprovação no componente curricular Monografia. UNIJUÍ – Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul. DCJS – Departamento de Ciências Jurídicas e Sociais…

AS CONDIÇÕES DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO: Uma análise no mini presídio Hildebrando de Souza Elisângela Almeida Schmidt (UEPG) Tatiana Pabis (UEPG) Professor Mestre Luís Carlos Simionato Júnior (UEPG) Universidade Estadual de Ponta Grossa Resumo: A principal função do sistema carcerário é reabilitar os detentos, de modo a devolvêlos para a sociedade como pessoas melhores, que não voltem a reincidir. Porém, como se sabe, isso não acontece no Brasil. Na maioria dos casos…

de combate ao crime organizado nos presídios x direitos e garantias do preso As prisões no Brasil foram criadas objetivando a substituição de penas cruéis, por penas em que fossem mais humanas, ao passo que, ao mesmo tempo se puniria o infrator, educava-o e orientava-o para o não cometimento de novos crimes e, assim, obtinha sua consequente ressocialização. Porém, o que se apresenta atualmente é uma realidade totalmente diversa dessa. Podemos dizer que os presídios do Brasil estão…

CURSO DE DIREITO Criminologia ABRIL 2012 PRIVATIZAÇÃO DOS PRESÍDIOS Trabalho solicitado pelo professor para a disciplina de Criminologia do curso de Direito da TEIXEIRA DE FREITAS ABRIL 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.............................................................................................. 4 2 PRIVATIZAÇÃO DOS PRESÍDIOS.............................................................. 5 3…

A PRIVATIZAÇÃO DOS PRESÍDIOS NO BRASIL RESUMO Considerando a necessidade de se apresentar soluções para a atual situação do sistema carcerário brasileiro, surge a questão se a privatização dos presídios é a solução para o caos que passa o sistema penitenciário brasileiro, assim, objetiva-se buscar informações sobre a privatização de presídios, a fim de apontar se realmente seria esta a solução para a problemática do sistema carcerário brasileiro, para tanto procede-se à uma…

Turma: 1º Direito A Professora: Margarete Situação no presídio de Pedrinhas é tema de reunião em Brasília A situação no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís (MA) e as violações de direitos humanos cometidas contra presos serão debatidas nesta quinta-feira em reunião extraordinária do Conselho de Defesa de Direitos da Pessoa Humana, da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), presidido pela ministra Maria do Rosário. O encontro ocorre às 15h30,na sede…