COMIDA E DIREITOS HUMANOS NO PRESÍDIO CENTRAL DE PORTO ALEGRE

COMIDA E DIREITOS HUMANOS NO PRESÍDIO CENTRAL DE PORTO ALEGRE: QUAL É A ALIMENTAÇÃO DEVIDA PARA QUEM INFRINGE A LEI DO ESTADO? Em todo mundo, embora sem grande repercussão nos estudos acadêmicos, há preocupação com relação à alimentação no sistema carcerário, e como ela deve ser oferecida a fim de garantir a efetividade dos direitos humanos dos reclusos. Na legislação infraconstitucional, na Lei de Execução Penal, n. 7.210/84, a LEP, verifica-se que ao preso é assegurada assistência material e à saúde, entre outros. Sendo a assistência material definida, pelo artigo 12, como fornecimento de alimentação, vestuário e instalações higiênicas; a lei repete ainda ser direito do preso alimentação suficiente (art. 41) e que “O estabelecimento disporá de instalações e serviços que atendam aos presos nas suas necessidades pessoais, além de locais destinados à venda de produtos e objetos permitidos e não fornecidos pela Administração” (art. 13). Para cumprir essas determinações, o Presídio Central gasta mensalmente mais de R$ 2 milhões (com luz, água, telefone, combustível, salários, medicamentos, materiais para conservação de bens e veículos, cuidados com os cães e alimentação). Levando-se em consideração um número total de 5 mil reclusos, obtém-se um gasto mensal de R$ 522,20 por preso. No que se refere à alimentação, os gastos alcançam R$ 448.025,00 por mês, ou seja, despende-se um valor mensal de R$ 89,60 por preso – ou como 14,6% do salário-mínimo regional do Rio Grande do Sul

VANESSA RIBEIRO CABRAL DIREITOS NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO: UM ESTUDO DE CASO DO PRESÍDIO CENTRAL Ijuí (RS) 2014 VANESSA RIBEIRO CABRAL DIREITOS NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO: UM ESTUDO DE CASO DO PRESÍDIO CENTRAL Monografia final do Curso de Graduação em Direito objetivando a aprovação no componente curricular Monografia. UNIJUÍ – Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul. DCJS – Departamento de Ciências Jurídicas e Sociais…

Presídios brasileiros têm cotidiano de atrocidades e barbárieÀ esquerda, condições precárias no Complexo João Chaves, em Natal; à direita, celas organizadas por facção no Presídio Central de Porto Alegre - Divulgação / CNJ e Sidnei BrzuscaRIO e PORTO ALEGRE — As cenas de barbárie no presídio de Pedrinhas, no Maranhão, se repetem em outras prisões do país, diante da falta de controle do Estado sobre o que ocorre no sistema prisional brasileiro, alertam magistrados. Em inspeções especiais…

Presídio Central de Porto Alegre (RS) Com capacidade para abrigar 2.000 presos, o Presídio Central de Porto Alegre mantém atualmente 4.500 encarcerados, o que corresponde a mais do dobro da lotação. É a pior penitenciária do Brasil, segundo a CPI. Apelidada de “Masmorra”, a parte superior da prisão abriga cerca de 300 detentos em celas descritas pelos deputados como “buracos de 1 metro por 1,5 metro”. O esgoto escorre entre as frestas das paredes do pátio central e trinta presos chegam…

IBAPE/RS - Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia do RS (Entidade de Classe Registrada no CREA-RS sob Nº 117) LAUDO TÉCNICO DE INSPEÇÃO PREDIAL Presídio Central de Porto Alegre 1. INTRODUÇÃO: O presente Laudo Técnico de Inspeção Predial foi solicitado pela OAB/RS – Ordem dos Advogados do Brasil ao CREA-RS – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do RS, e elaborado pelo IBAPE-RS – Instituto Brasileiro de Avalições e Perícias de Engenharia do RS,…

IBAPE/RS - Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia do RS (Entidade de Classe Registrada no CREA-RS sob Nº 117) LAUDO TÉCNICO DE INSPEÇÃO PREDIAL Presídio Central de Porto Alegre 1. INTRODUÇÃO: O presente Laudo Técnico de Inspeção Predial foi solicitado pela OAB/RS – Ordem dos Advogados do Brasil ao CREA-RS – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do RS, e elaborado pelo IBAPE-RS – Instituto Brasileiro de Avalições e Perícias de Engenharia do…

1.Nome do Incidente Rebelião em Presídio |2.Preparado por: Agente ESAÚ |SCI – 201 | | | |3. Data: 10/12/2007 | | | |4. Horário: 08:30 | | |5. MAPA / CROQUI …

O Presídio Central de Porto Alegre é uma prisão localizada na cidade brasileira de Porto Alegre, capital do estado do Rio Grande do Sul. O presídio central de Porto Alegre não recebe mais novos detentos desde a última terça-feira (1º). A medida tomada pela Vara de Execuções Criminais (VEC) de Porto Alegre visa atenuar a situação degradante na qual vivem os cerca de 4.650 encarcerados na instituição –que foi erguida em 1959 e tem capacidade para abrigar apenas 2.000 presos. Há 17 anos…

desenvolvimento do trabalho que um bom planejamento consegue minimizar todos os tipos de perdas de tempo, de espaço, de dinheiro. Portanto, o conhecimento a respeito do tema permite imaginarmos que o planejamento e a organização são interdependentes, ou seja, um não existe sem o outro. A palavra projeto pode ser usada com vários sentidos, no caso deste projeto será utilizado como intenção, para que a sociedade avalie as condições dos presidiários no presídio central de Porto Alegre. …

1. PRESÍDIOS NO BRASIL O sistema prisional brasileiro é o quarto do mundo em número de pessoas, ficando atrás apenas dos Estados Unidos (2,2 milhões de presos), China (1,5 milhão de presos) e Rússia (870 mil presos). De acordo com a última contagem da população, recenseada e estimada pelo IBGE em 2007, a população total do Brasil é de 183.987.291 habitantes. Pelo relatório do DEPEN de dezembro/2007, a população carcerária brasileira é estimada em 422.590 presos, assim distribuídos:…