Decadencia dos presidios brasileiros

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OS DIREITOS DA PERSONALIDADE
E A INTEGRIDADE
DOS DETENTOS NAS PENITENCIÁRIAS


Marcela Noronha¹

Resumo

Neste artigo será abordada a situação dos presídios, o objetivo primordial é verificar se estão sendo respeitados os direitos da personalidade dos detentos nas penitenciárias Brasileiras, especialmente com relação, a proteção à intimidade, à integridade física e psíquica, bemcomo a segurança e o convívio do internado, que lhes guardam a dignidade de vida.Analisar, com relação ao tratamento dispensado pelo Estado àqueles que cumprem penas nas penitenciárias, para saber se estão sendo resguardados os direitos previstos na Lei de Execução Penal. Foi feita uma visão geral das condições das prisões brasileiras, mostrando que precisa melhorar muito, pois existem muitasprisões em que presidiários estão em condições inimagináveis. Por fim, sugiro algumas soluções, que exigem muito esforço, contudo totalmente possíveis e que pelo menos iria desafogando aos poucos esse sistema já falido.

PALAVRAS-CHAVE:
Presídios, direitos da personalidade, descaso, reinserção.

Notas Introdutórias

Pretende-se verificar se a forma de cumprimento da pena atinge o objetivoalmejado pela legislação vigente, que é ressocializar, reeducar e reinserir o apenado ao convívio social. Sendo notório que muitas vezes, a infração legal é visível nos sistemas prisionais, cuja prática atenta contra o Estado de Direito, em um lugar que não existe compaixão, o abuso e a tortura levam ao esquecimento de que é um ser humano.
Lembra-se que os direitos à dignidade e à personalidadenão são oriundas de uma simples generosidade do Estado, mas sim de atributos da própria condição humana. Este artigo da enfoque na antiga casa de detenção de São Paulo, mais conhecida como “Carandiru”. Percebendo-se que a falência do sistema penitenciário não é exclusividade de São Paulo. O problema existe em todo o Brasil, com graves violações.

2 - Direitos da personalidade tem vigor na prisão?No art. 5 º da Constituição Federal, promulgada em 05 de outubro de 1988, e os direitos de personalidade, protegidos pelo Código Civil de 2002, diz que, ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante, ou seja, é expressamente proibida a pratica de delitos que atinjam a personalidade da pessoa, física (direito ao corpo) , psíquica ( direito a intimidade e privacidade) emoral, não é admissível que o ser humano por exercer alguma patente superior ao alheio o trate de maneira cruel a ponto de ferir algum destes direitos.
No caso das prisões brasileiras o que se vê são maus tratos perante aos apenados devido sua situação de impotência, são designados ao cárcere privado e esquecidos, pois é grande o descaso da sociedade, sem interesse de ver a realidade dospresos, visto que infelizmente ainda prevalece o pensamento de que “bandido bom, é bandido morto”. Não obstante é sabido que o objetivo das cadeias não é de castigar, e sim, fazer com que através da privação do direito à liberdade, o apenado tenha a oportunidade de se reeducar e, dessa maneira, que possa ser devolvido o seu direito de convívio com os demais, reinserindo-o na sociedade de uma forma maismadura. Então surge a pergunta, como se ressocializar diante de nulas condições mínimas de dignidade humana?
Ao lado de ladrões primários condenados a poucos meses, cumprem pena com criminosos condenados a décadas de reclusão. O mais impactante são as condições que eles se encontram, os condenados são aglomerados nas celas, é preciso, em muitos casos, revezamento para dormir, pois não existeespaço para todos se acomodarem deitados e, quando conseguem esse espaço, são obrigados a dividir um colchonete com outro detento, isso quando há colchonete.
A verdade é que nossas penitenciárias não estão recuperando ninguém. Pelo contrário, estão fazendo com que pessoas que passam um tempo nessa situação, quando entram em liberdade, acabam voltando para a vida do crime. Esses presídios são...
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