Preliminar Incompetencia Absoluta Contestação

CURSO DE DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL II ATPS (ETAPA 1) RAZÃO JURIDICA DE ANTECIPAÇÃO DO PROCESSO E POSSIBILIDADES PRELIMINARES DO ART 301 DO CPC ALUNO: Ruan Pablo Resende Corrêa RA: 4614909784 PROFESSORA: Raphael Gallo BELO HORIZONTE 2014 Possibilidades Preliminares do Art. 301 e seus Efeitos Os meios de defesa processual de que se pode valer o réu na busca de resistir à pretensão do autor sem precisar entrar no mérito do processo, são aquelas previstas no art

é o incidente processual destinado a arguição da incompetência relativa ao juízo, e de suspeição ou impedimento de juiz (art. 304). A exceção é, pois, matéria de defesa processual dilatória, que não se volta propriamente contra o outro litigante, mas sim contra o órgão jurisdicional ou seu titular, pondo em crise sua capacidade para exercer a jurisdição frente ao caso. O Código institui dois procedimentos para as exceções, um para a incompetência (arts. 307 a 311) e outro para o…

advogado abaixo subscrito com endereço profissional na Rua ___________, nº ____, bairro, cidade, oferecer a V. Exa. CONTESTAÇÃO expondo e requerendo o que segue: DAS PRELIMINARES . Exceção de incompetência: na esfera trabalhista deve-se argüir a incompetência territorial no bojo da contestação, em sede preliminar. Observar o artigo 651 da CLT. . Analisar os incisos do art. 301 CPC. DA PREJUDICIAL DO MÉRITO Decadência e Prescrição –…

III AULA 11 CONTESTAÇÃO ENDEREÇAMENTO: 3ª VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA DA COMARCA DA CAPITAL – RJ. AUTOR: ANTENOR (BARRA DA TIJUCA) RÉU: JAIRO (TIJUCA) (ART 94 CPC, DOMICILIO DO RÉU) RITO: ORDINARIO 1- PRELIMINAR ( ART 301 CPC) 1.1-INCOPETENCIA ABSOLUTA (ART 94 PAR 7º CODJERJ) 2- MÉRITO 2.1- DECADÊNCIA (ART 178 II DO CC, ART 269 IV DO CPC) 2.2- DEFESA DE MERITO DIRETA(ÔNUS DA IMPUGNAÇÃO ESPECIFICA) (ART 138 E 139 II DO CC) 3- PEDIDOS a) Seja acolhida a…

A 523594 Barretos, 28 de julho de 2014 Citação Formas de Defesa Sumário: 1. Introdução: do Direito de Defesa. 2. Das respostas. 2.1. Forma e Prazo. 3. Contestação. 3.1. Conteúdo. 3.1.1. Preliminares. 3.2. Ônus da Impugnação. 4. Exceções. 4. 1. Exceção de Incompetência. 4. 2. Exceção de Impedimento e Suspeição. 5. Referências Bibliográficas. 1. INTRODUÇÃO: DO DIREITO DE DEFESA. O processo civil brasileiro utiliza-se do regime do contraditório…

correção de incompetência ou por comodidade, em razão de conexão ou continência. 8. Quando há prorrogação de competência? Quando a parte ré não a arguir, no prazo e na forma legais. A incompetência absoluta não se prorroga, mesmo se não houver arguição tempestiva. 9. Como se corrige a incompetência relativa? Deve ser arguida pela parte ré, através de exceção de incompetência, no prazo da contestação ou em até quinze (15) dias da ciência do ato determinante da incompetência. 10. E…

estabelece três formas de resposta do réu, quais sejam contestação, revogação e as exceções. Contestação Em observância ao principio do contraditório, o réu, regularmente citado, poderá ofertar contestação, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial. A contestação deve ser apresentada, em regra, no prazo de 15 dias, salvo previsão especifica, como, por exemplo, no rito sumario, onde a contestação deve ser apresentada na audiência de…

   Defesa do réu – Contestação * Objetivo da aula: - Quais as formas de defesa do réu? - O que se entende por contestação? - O que pode ser alegado em uma contestação? - Qual a diferença entre preliminar e mérito? E entre defesa direta e indireta? - Quais matérias devem ser alegadas em preliminar e no mérito? - O que decorre da alegação de defesa preliminar? E qual a conseqüência de uma defesa de mérito? - O que são o princípio da…

efeito, objetivam as exceções processuais atacar a imparcialidade do magistrado ou a competência do juízo a ele vinculado para processar a demanda. Conforme previsto no art. 304 do CPC, é lícito a qualquer das partes arguir, por meio de exceção, a incompetência relativa, o impedimento e a suspeição do magistrado. As exceções, segundo art. 299 do CPC, deverão ser processadas em apenso aos autos principais, admite que as exceções sejam processadas nos próprios autos da reclamação…

Processuais; Disposições processuais preliminares, contendo no máximo 45 e no mínimo 30 linhas. A defesa do réu pode ser feita após a primeira conciliação, podendo ser feita via oral ou por escrito, esta última é a mais usada e também a mais recomendável, pois além de ser mais formal e poder ser elaborada de forma mais jurídica e técnica, não atrapalha a pauta de audiência. Existem três tipos de defesa do réu: A contestação, a reconvenção e a exceção. A contestação é o meio pelo qual o…