Preenchimento Do Auto De Infração

Este modelo é apenas para você ter uma idéia de como poderá ser feito uma Defesa Prévia, obviamente os dados são fictícios e servirão apenas como um exemplo, pois cada caso dependerá da situação em particular. Devem ser anexados: cópia do Auto de Infração, documentos descritos na defesa ou outro que o órgão solicite. A defesa Prévia pode ser manuscrita, mas a letra deve ser bem legível; alguns órgãos possuem modelos próprios de Defesa prévia. Salvador, 27 de setembro de 1999,…

requerendo o cancelamento e conseqüente anulação de suposta infração de trânsito que teria cometido. A defendente é proprietária do veiculo FIAT/UNO _______, Placa: ___________/PB, como atesta o Certificado de Registro de Veiculo, expedido pelo DETRAN/PB, em anexo. Consta na notificação que lhe foi enviada ter a condutora no dia __ de junho de 2006, às __h __min, na Av. ______, estacionado seu veículo, em local proibido, conforme o Auto de Infração de Trânsito nº. _____________, e…

requerendo o cancelamento e conseqüente anulação de suposta infração de trânsito que teria cometido. A defendente é proprietária do veiculo FIAT/UNO _______, Placa: ___________/PB, como atesta o Certificado de Registro de Veiculo, expedido pelo DETRAN/PB, em anexo. Consta na notificação que lhe foi enviada ter a condutora no dia __ de junho de 2006, às __h __min, na Av. ______, estacionado seu veículo, em local proibido, conforme o Auto de Infração de Trânsito nº. _____________, e…

de que seja invalidado e, por seguinte, anulado o ato administrativo que impôs a penalidade suso mencionada, referente ao Auto de Infração (AI) nº. A 17645705, pelas motivações fáticas e fundamentos jurídicos delineados nas razões em anexo. Destarte, requer, a Vossa Excelência: a) seja o presente Recurso recebido nos seus efeitos legais; b) autuado e encaminhado os autos vertentes à DEFESA PRÉVIA, após o cumprimento das formalidades processuais, para o seu regular processamento. …

Anulatória do Auto de Infração n° 46201.007236/2014-15 do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE foi proposta no juízo competente. II. Dos Fatos: Em 09/12/2014 fora lavrado auto de infração nº 46201.007236/2014-15 contra a autora por auditor fiscal do trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego em razão do não preenchimento da cota de empregos para pessoas portadoras de deficiência e reabilitados, prevista no art. 93 da Lei n° 8.213/91. Notificada em 09/12/2014 do auto de infração…

Previa Este modelo é apenas para você ter uma idéia de como poderá ser feito uma Defesa Prévia, obviamente os dados são fictícios e servirão apenas como um exemplo, pois cada caso dependerá da situação em particular. Devem ser anexados: cópia do Auto de Infração, documentos descritos na defesa ou outro que o órgão solicite. A defesa Prévia pode ser manuscrita, mas a letra deve ser bem legível; alguns órgãos possuem modelos próprios de Defesa prévia. Salvador, 27 de setembro de 1999,…

Instruções de Elaboração e do preenchimento do Auto de Infraçaão. Auto de Infração Codificação para elaboração e para preenchimento O Diretor do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, usando da atribuição que lhe foi conferida pelo Art. 2º da Resolução nº 001/98, de 23 de janeiro de 1998, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN; R E S O L V E: Art. 1º. Baixar as instruções a serem adotadas quando da elaboração e do preenchimento do Auto de Infração, anexo I,…

Erradas = 0,00 GABARITO Questão 1 As infrações previstas para as transportadoras que prestam o serviço de transporte interestadual de passageiros são reunidas em grupos de infrações. A infração de Código 302 – Executar serviço com veículo cujas características não correspondam à tarifa cobrada – é uma infração do seguinte grupo: Sua resposta: III (em 4/4/2015 16:30:12) Questão 2 As infrações previstas para as transportadoras que prestam o serviço de transporte interestadual de…

caracterizam-se em uma ampla, com pesquisa estatística e exploratória constituindo em investigações cuja principal atribuição foi a verificação da existência de erros no preenchimento de Autos de Infração de Trânsito. Conclui-se que devido às características da legislação brasileira de trânsito e avaliação realizada sobre os Autos de Infração preenchidos pela Polícia Militar em Cuiabá, se faz necessário a realização de Cursos de Operações de Trânsito e Capacitações Continuadas para tropa…

suposta infração de trânsito que eu teria cometido. Conforme o Auto de Infração de Trânsito nº , desse órgão, e que segue uma cópia em anexo, lavrada pelo Agente, 3º Sargento da Policia Militar , cujo enquadramento foi pelo artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro. Ao se observar o já citado Auto de Infração, será notado que foi utilizado pelo Agente autuador para a constatação da suposta infração, o instrumento alcotest 7410 plus RS Nº 0527. Ocorre que no CAMPO de observações do…