As Constituições do Brasil e o Preâmbulo da Constituição de 1988

As Constituições do Brasil e o Preâmbulo da Constituição de 1988 RESUMO Estudar as Constituições Brasileiras é analisar a evolução histórica do país, além da evolução do Direito em nosso ordenamento. A partir dela podemos notar as várias mudanças na estrutura do Brasil, como a economia, política e sociedade, desde a independência até os dias atuais. Dessa forma então, veremos quais as peculiaridades e aspectos de cada uma das sete constituições brasileiras. E quanto ao famoso Preâmbulo da Carta de 1988, quais suas características? Qual sua força normativa? INTRODUÇÃO Todo Estado é originado a partir de uma Constituição, sendo ela o conjunto de leis principais que rege e organiza todas as instituições e incide sobre todos os cidadãos de uma nação. Conhecida também como a Carta Magna de um país, a Constituição tem caráter social, politico, econômico e cultural. É a lei maior de um Estado. E nela estão assegurados os direitos, deveres e garantias fundamentais. Ao longo de sua história, o Brasil passou por seis constituições e está na sua sétima (1988), que está em vigor a mais de 20 anos. Dentre essas, a primeira e única no período monárquico (1824) e as demais no período republicano (1891 – 1934 -1937 – 1946 – 1967 – 1988). As mudanças constitucionais ocorrem de acordo com o contexto histórico do período e reflete a importantes modificações na sociedade brasileira. CONSTITUIÇÃO DE 1824 Após a independência do Brasil em 1822, via-se uma intensa…

A natureza normativa do preâmbulo da Constituição de 1988 Cíntia Garabini Lages Mestre e doutoranda em Direito pela Puc Minas Professora de Direito Constitucional da Universidade de Itaúna e da Puc Minas Resumo O presente estudo objetiva contribuir para uma compreensão adequada do caráter normativo do preâmbulo constitucional, no contexto do paradigma procedimental de estado. Para tanto, inicialmente buscou-se reconstruir as teorias que versam sobre a natureza normativa…

O preâmbulo da Constituição Federal de 1988 tem a seguinte redação: ?Nós representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e…

relacionados às regras, princípios, preâmbulo e a estrutura e organização da Constituição Federal de 1988. EXECÍCIOS DE FEXAÇÃO PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS 1- A Constituição é composta por quais espécies de normas¿ De acordo com José Afonso da Silva, bem como pela doutrina majoritária e jurisprudência do STF, as normas constitucionais são classificadas em três categorias distintas: normas de eficácia plena, normas de eficácia contida, normas de eficácia limitada. 2- O que se entende…

regras, princípios, preâmbulo e a estrutura e organização da Constituição Federal de 1988. EXECÍCIOS DE FEXAÇÃO PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS 1- A Constituição é composta por quais espécies de normas¿ De acordo com José Afonso da Silva, bem como pela doutrina majoritária e jurisprudência do STF, as normas constitucionais são classificadas em três categorias distintas: normas de eficácia plena, normas de eficácia contida, normas de eficácia…

compõe a Constituição ................................ 5 2.2. – Princípios e Regras Constitucionais ..................................................... 5 2.3. – Principal traço distintivo entre os princípios e as regras constitucionais ................................................................................................... 5 2.4. – Normas constitucionais superiores a outras dentro do próprio sistema…

OLIVEIRA MIRIAN AMORIM ROBERT DAMACEN DIREITO CONSTITUCIONAL Referencial teórico apresentado ao curso de Direito da Faculdade Pitágoras – Campus Ipatinga/MG, em atendimento à disciplina Direito Constitucional, pelos alunos do segundo período. Professor: Daniel Lima Santos. IPATINGA-MG MARÇO/2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 04 2. DESENVOLVIMENTO 05 3. CONCLUSÃO 10 4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 11 INTRODUÇÃO Este trabalho foi baseado na pesquisa sobre a…

1 INTRODUÇÃO Estruturalmente, a Constituição Federal de 1988 é composta por um preâmbulo, nove títulos (corpo constitucional legal) e o Ato das Disposições Transitórias. Este ensaio objetiva o estudo de sua primeira parte, que é apresentada antes mesmo do primeiro artigo, o preâmbulo da CF/88, que enuncia, "Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e…

PREÂMBULO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Constituição Federal - CF - 1988 Preâmbulo Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem…

Princípios Constitucionais Princípios Constitucionais Introdução 1. Introdução................................................................................................................ 2. Desenvolvimento 3. Conclusão 4. Referências Bibliográficas 1. Introdução. Este trabalho tem por base de estudos os Princípios Constitucionais. Estes Princípios organizam, dão coerência e consistência ao…