Pre Projeto Sumula 11

art.302, Lei n. 9503/1997.  Perdão Judicial- §5º. Natureza jurídica. Obrigatoriedade ou facultatividade de aplicação. Natureza jurídica da sentença concessiva do perdão judicial. Controvérsia: entendimento dos Tribunais Superiores. Verbete de Súmula n. 18, do Superior Tribunal de Justiça. Controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais sobre os Crimes em espécie. AULA1 NOME DA DISCIPLINA Sobre a natureza jurídica da sentença concessiva do perdão judicial. 1ª corrente: a…

sistema penal5. Basta compulsar as obras respectivas da época para encontrar 3 O Exame bio-psico-social na Justiça Penal, in: Revista Brasileira de Criminologia e Direito penal. nº 11, p. 123. 4 SILVEIRA, Alípio, O Exame bio-psico-social na Justiça Penal, in: Revista Brasileira de Criminologia e Direito penal. nº 11, p. 122. 5 BARATTA, Alessandro. Criminología crítica y crítica del derecho penal, p. 34. conclusões como as de Benigno Di Tullio, que falavam de homens hiperevoluidos e…

DA GRANDE FORTALEZA GERENCIAMENTO DE PROJETOS DIRLAINE CARDOSO CÉZAR SILVA TERCEIRIZAÇÃO – FATOR DE PRECARIZAÇÃO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO Aracaju 2010 FACULDADE INTEGRADA DA GRANDE FORTALEZA GERENCIAMENTO DE PROJETOS DIRLAINE CARDOSO CÉZAR SILVA TERCEIRIZAÇÃO – FATOR DE PRECARIZAÇÃO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO Pré-Projeto de Pesquisa apresentado à…

elétrica proveniente de uma fonte geradora de energia (como um gerador ou uma usina hidrelétrica), sua transformação e seus pontos de utilização (como a tomada, um interruptor ou a lâmpada fluorescente).1 A instalação elétrica envolve as etapas do projeto e da implementação física das ligações elétricas, que garantirão o fornecimento de energia em determinado local A engenharia elétrica é o ramo da engenharia que lida com o estudo e a aplicação da energia elétrica e do…

de se garantir proteção a mulher e ao nascituro. Será analisado o conceito de estabilidade, sua evolução, os diversos tipos de estabilidade, para então focarmos na estabilidade provisória da gestante, abordando as correntes, a jurisprudência e súmulas. A estabilidade da gestante será abordada no contrato a termo, no aviso prévio, com relação à empregada doméstica, a reintegração e indenização ao trabalho, a licença maternidade, enfim será demonstrado os pontos de maior relevância…

DO TRABALHO I 2009.2 (Proibida a Reprodução) Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Coordenação Nacional do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Profa. Solange Ferreira de Moura Coordenação do Projeto Núcleo de Apoio Didático-Pedagógico Presidência Prof. Sérgio Cavalieri Filho Coordenação Pedagógica Profa. Tereza Moura Organização da Coletânea Profa. Maria Inês Gerardo Revisão da Coletânea Profa. Elizabete Rosa de Mello …

Políticas Sociais - 2015/2 Quarta - 18:30-21:50 - Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação - FABICO - SALA 105 Professor: Tiago Martinelli Pré-requisito: Créditos obrigatórios: 80 - (ECO02102) Economia Política para o Serviço Social e (Psi05026) Serviço Social e Política II: Teoria Política Contemporânea Etapa aconselhada no curso: 05 Créditos: 04 Carga horária: 60 Súmula: Cidadania e direitos sociais. As lutas sociais por políticas públicas e o desenvolvimento do sistema brasileiro de…

Textos Ltda. Revisão Gráfica Irênio Chaves Coordenador da Série Sylvio Motta Projeto Gráfico Elsevier Editora Ltda. A Q ualidade da Inform ação Rua Sete de Setembro, 111 — 16° andar 20 0 5 0 -0 0 6 — Rio de Janeiro — RJ — Brasil Telefone: (21) 3 9 7 0 -9 3 0 0 Fax (21) 2507-1991 E-mail: info@ elsevier.com.br Escritório São Paulo Rua Q uintana, 753 - 8C andar 04569-011 - Brooklin — São Paulo - SP Telefone: (11) 51 0 5 -8 5 5 5 ISBN 13: 9 7 8 -8 5 -3 5 2 -2 2 8 7 -6 ISBN…

.......................................................................................................3 e 4 Votos..................................................................................................................................5 a 11 PROCESSO TST-RR-94900-93.2009.5.01.0005..........................................................12 Acórdão...........................................................................................................................12 e 13 Voto...

Aspectos polêmicos da nova lei do aviso prévio Aparecida Tokumi Hashimoto - 21/10/2011 - 12h22 Em 13 de outubro de 2011, quando da sua publicação no Diário Oficial da União, entrou em vigor a Lei 12.506, de 11 de outubro de 2011, que regulamentou o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço previsto no inciso XXI, do art. 7º, da CF (Constituição Federal ). Leia mais: ------------------------------------------------- Particularidades da interrupção ou suspensão do contrato de trabalho