Pre Projeto De Direito De Adoçao Dos Homossexuais

homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família. Os companheiros em união estável possuem deveres e direitos gerais iguais, como lealdade, respeito, assistência e guarda, sustento e educação dos filhos. Além disso, a lei assegura direito a pensão alimentícia, que inclui moradia, educação, vestuário, alimentação, partilha de bens,herança, tendo como base que os bens adquiridos durante a união estável…

UNIVERSIDADE IBIRAPUERA CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO CARLOS ROBERTO BORGES ADOÇÃO São Paulo (SP) Novembro/2008 CARLOS ROBERTO BORGES ADOÇÃO Trabalho de CONCLUSÃO DE Curso apresentado no curso de graduação em Direito da Universidade Ibirapuera como requisito à obtenção do título de bacharel em Direito. Orientadora: Silmara Helena Fuzaro Saidel São Paulo (SP) Dezembro / 2008 Autor: CARLOS ROBERTO BORGES Título: ADOÇÃO Orientadora: Silmara Helena Fuzaro…

DE JOÃO PESSOA – UNIPÊ CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE MONOGRAFIA Heloise Albuquerque M. da Rocha ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS JOÃO PESSOA 2012 Heloise Albuquerque M. da Rocha ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Trabalho de Conclusão de Curso – TCC apresentado ao Centro universitário de João Pessoa – UNIPÊ, como requisito parcial para a obtenção do título Bacharel em Direito. Orientador (a):…

INDEPENDENTE DO NORDESTE CURSO DE DIREITO GRADUAÇÃO EM DIREITO ANA PAULA SANTANA LIMA JÉFERSON CHARLES MARQUES DE CASTRO RACHEL GUSMÃO ALVES THAINÁ SOARES RIBEIRO ADOÇÃO HOMOAFETIVA DEFINIÇÃO DE UM NOVO MODELO DE FAMÍLIA Vitória da Conquista 2008 ANA PAULA SANTANA LIMA JÉFERSON CHARLES MARQUES DE CASTRO RACHEL GUSMÃO ALVES THAINÁ SOARES RIBEIRO ADOÇÃO HOMOAFETIVA DEFINIÇÃO DE…

decide-se, com força de direito, de acordo com a normatividade adotada. Logo, não afigura possível o reconhecimento da união estável homoafetiva, uma vez que a ordem jurídica em vigor ainda não autoriza referida tutela jurisdicional. Portanto, não há como se extrapolar os limites legais e constitucionais impostos ao reconhecimento da união estável, que na atual ordem jurídica só pode acontecer entre homem e mulher, o que não impede o eventual reconhecimento de direitos patrimoniais…

homoafetividade: o Direito e o vínculo do afeto...........................................................22 Capítulo 2 .................................................................................................................................................... ….32 Família homoafetiva: uma realidade 2.1 Conjugalidade e relação homoafetiva...................................................................................32 2.2 A relação homoafetiva e o desafio para o…

Todos direitos reservados a Infoglobo Comunicação e Participações S.A. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização. A menina, hoje com seis meses, é filha biológica de Mailton, que recorreu a uma clínica de inseminação artificial e contou com o óvulo de uma doadora anônima. Uma prima que nunca quis se identificar cedeu o ventre para a gestação. Ambos já têm embriões congelados, caso queiram aumentar a prole. O próximo…

A ADOÇÃO SOB A LEI E OS SENTIMENTOS[1] RESUMO O presente trabalho é resultado de pesquisa bibliográfica realizada com obras de diversos autores que abordam o tema Adoção. Foi possível verificar que a lei procura, em primeiro lugar, manter a criança no seio da família. A adoção é uma medida extremada, seja pela ausência física dos pais, seja pela renúncia dos mesmos ao filho, ou ainda pela extinção do pátrio poder. Uma novidade que vem ganhando espaço na legislação,…

Família Homoafetiva e os Principais Desafios Fátima Maria Marins Guerreiro Rio de Janeiro 2007 1/119 A Família Homoafetiva e os Principais Desafios Fátima Maria Marins Guerreiro Monografia de Conclusão do Curso de Pós-graduação em Direito Civil Constitucional, CEPED/UERJ. Orientador: Patrícia Silveira Tavares Rio de Janeiro 2007 2/119 FAMÍLIA HOMOAFETIVA E OS PRINCIPAIS DESAFIOS Fátima Maria Marins Guerreiro Patrícia Silveira Tavares (Orientadora)…

CORPO TEÓRICO 2.1 Homossexuais na visão de Michael Foucault 2.2 Homossexualidade na visão de Sigmund Freud 2.3 Homoerotismo e a Psicanálise segundo Jurandir Freire Costa 3. MOVIMENTOS SOCIAIS 3.1 Historia dos movimentos 3.2 Movimento GLBTs (gt4) reconhecimento e identidade 3.3 Movimentos GLBTs 3.4 A parada GLBTs e suas implicações 4 ATUALIDADES 4.1 Adoção de crianças por casais homoafetivos 4.2 Mídia x homoafetividade 4.3 Dentre todas as minorias, os homossexuais…