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INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS - IBET PAULO ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA PIS E COFINS SOBRE A IMPORTAÇÃO: INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI N°. 10.865/2004 PORTO FELIZ/SP 10/2010 2 INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS - IBET PAULO ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA PIS E COFINS SOBRE A IMPORTAÇÃO: INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI N°. 10.865/2004 DESENVOLVIDA COMO MONOGRAFIA TRABALHO DE CONCLUSÃO DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO, DO INSTITUTO…

Unidade 1 BALANÇO PATRIMONIAL ATIVO jan/13 Ativo Circulante Disponibilidades Caixa Bancos Banco do Brasil S/A Banco Caixa Econômica Federal Banco da Amazônia S/A - BASA Banco do Brasil S/A - Conta Aplicação Financeira Clientes Cliente CP Créditos Seguros a Vencer Estoques Produtos Acabados e Mercadorias para revenda Material de Consumo Material de Expediente Material de Higiene e Limpeza Ativo Não Circulante Imobilizado Terrenos Edifícios e Construções ( - )…

surgimento das primeiras administrações particulares aparecia a necessidade de controle, que não poderia ser feito sem o devido registro, a fim de que se pudesse prestar conta da coisa administrada. É importante lembrar-se que naquele tempo não havia o crédito, ou seja, as compras, vendas e trocas eram à vista. Posteriormente, empregavam-se ramos de árvore assinalados como prova de dívida ou quitação. O desenvolvimento do papiro (papel) e do cálamo (pena de escrever) no Egito antigo…

bens, no limite da quota com que tenham contribuído para a formação do capital. Há um terceiro tipo de cooperativa: a de crédito. Originou-se de uma instituição do Direito Bancário italiano, chamada Banco de Crédito Luzzatti. Possui muita analogia com a cooperativa de consumo, mas os cooperados, em vez de se interessarem em obter produtos, desejam obter crédito, ou seja, tomar dinheiro emprestado. Os cooperados contribuem com uma quota variável para formar o capital da…

Guia Prático EFD-PIS/COFINS – Versão 1.0.2 Atualização: 02 de junho de 2011 GUIA PRÁTICO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS – EFD-PIS/COFINS Guia Prático EFD-PIS/COFINS – Versão 1.0.2 Atualização: 02 de junho de 2011 Principais alterações do Guia Prático da EFD-PIS/Cofins – versão 1.02 1. Seção 4 – Da apresentação do arquivo digital da EFD-PIS/Cofins: Complementa as orientações quanto ao prazo para transmissão dos arquivos digitais dos períodos

Mercadorias e Serviços. ➢ IPI = Imposto sobre Produtos Industrializados. PIS = Programa de Integração Social. ➢ COFINS = Contribuição para Financiamento da Seguridade Social. IMPOSTO REGULATÓRIO ➢ II = Imposto sobre Importação de Produtos Estrangeiros. ➢ IE = Imposto sobre Exportação, para o Exterior, de Produtos Nacionais ou Nacionalizados. ➢ IOF = Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Imobiliários. …

Guia Prático EFD-PIS/COFINS – Versão 1.00 Atualização: 31 de janeiro de 2011 GUIA PRÁTICO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS – EFD-PIS/COFINS Capítulo I – Informações gerais sobre a EFD-PIS/COFINS Seção 1 – Apresentação Seção 2 – Legislação Seção 3 – Periodicidade e prazo de entrega da EFD-PIS/Cofins Seção 4 – Da apresentação do arquivo da EFD-PIS/Cofins Seção 5 – Da assinatura com certificado digital Seção 6 – Da prestação e da guarda de…

Guia Prático EFD-PIS/COFINS – Versão 1.01 Atualização: 25 de março de 2011 GUIA PRÁTICO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS – EFD-PIS/COFINS Principais alterações do Guia Prático da EFD-PIS/Cofins – versão 1.01 1. Tabela de Modelo de Documentos Fiscais e Registros Correspondentes na EFD-PIS/Cofins (Item 1.3 do Guia Prático): Código 02, suprimindo a referência ao registro C385. 2. Registro 0150: Complemento das instruções de preenchimento (Observação 5)

Guia Prático EFD-PIS/COFINS – Versão 1.0.3 Atualização: 01 de setembro de 2011 GUIA PRÁTICO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS – EFD-PIS/COFINS Guia Prático EFD-PIS/COFINS – Versão 1.0.3 Atualização: 01 de setembro de 2011 Principais alterações do Guia Prático da EFD-PIS/Cofins – versão 1.03 I – Novos registros da escrituração: 1. Fatos Geradores a partir de 01/07/2011: Escrituração do Cupom Fiscal Eletrônico – Código 59: 1.1 – Escrituração por

Guia Prático EFD-PIS/COFINS – Versão 1.0.4 Atualização: 08 de fevereiro de 2012 GUIA PRÁTICO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS – EFD-PIS/COFINS Principais alterações do Guia Prático da EFD-PIS/Cofins – versão 1.04 – Fevereiro de 2012 1. Seção 1 – Objetivos: Esclarecimento quanto à possibilidade de uso de qualquer certificado digital válido (certificado digital de segurança mínima tipo A1 ou A3, por exemplo) emitido por autoridade…