Gestão de tributos

SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO

IMPOSTO SOBRE RENDA

➢ IRPF = Imposto de Renda das Pessoas Físicas. ➢ IRPJ = Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas. ➢ CSLL = Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

IMPOSTO SOBRE CONSUMO

□ ISS = Imposto sobre Serviços. ❖ ICMS = Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. ➢ IPI = Imposto sobre Produtos Industrializados.

PIS = Programa de Integração Social.

➢ COFINS = Contribuição para Financiamento da Seguridade Social.

IMPOSTO REGULATÓRIO

➢ II = Imposto sobre Importação de Produtos Estrangeiros. ➢ IE = Imposto sobre Exportação, para o Exterior, de Produtos Nacionais ou Nacionalizados. ➢ IOF = Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Imobiliários.

IMPOSTO SOBRE PATRIMÔNIO

□ IPTU = Imposto Predial e Territorial Urbano. ➢ ITR = Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural. □ ITBI = Imposto sobre Transmissão “inter vivos” de Bens Imóveis. ❖ ITCD = Imposto sobre Transmissão “causa mortis e Doação de quaisquer Bens e Direitos.

✓ SIMPLES NACIONAL
Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das ME e EPP.
Impostos e contribuições unificados no simples:

❑ IRPJ, CSL, IPI, PIS, COFINS, Contribuição Sindical Patronal e as Contribuições para a Seguridade Social (20% da folha de pagamento e Contribuinte Individual – Empresários e Autônomos), RAT e Terceiros.

➢ União (Art. 153 CF/88). ❖ Estados (Art. 155 CF/88). □ Municípios (Art. 156 CF/88). ✓ União (Lei Complementar 123/2006).

Impostos e Contribuições Federais

Contribuição para o PIS/PASEP e COFINS

Imunidades
A Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins não incidem sobre as receitas decorrentes de exportação (art. 149, § 2º, I da Constituição Federal).
São isentas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins as entidades beneficentes de assistência social que atendam as exigências