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Guia Prático EFD-PIS/COFINS – Versão 1.00 Atualização: 31 de janeiro de 2011

GUIA PRÁTICO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS – EFD-PIS/COFINS

Capítulo I – Informações gerais sobre a EFD-PIS/COFINS
Seção 1 – Apresentação Seção 2 – Legislação Seção 3 – Periodicidade e prazo de entrega da EFD-PIS/Cofins Seção 4 – Da apresentação do arquivo daEFD-PIS/Cofins Seção 5 – Da assinatura com certificado digital Seção 6 – Da prestação e da guarda de informações Seção 7 – Outras Informações Seção 8 – Cópia de Segurança, Exportação de TXT e Arquivo da EFD-PIS/Cofins Seção 9 – Importação de blocos da EFD-PIS/Cofins

Capítulo II – Informações para geração dos arquivos da EFD-PIS/COFINS
Seção 1 – Dos blocos e registros da EFD-PIS/Cofins. Seção 2 – Dadostécnicos de geração do arquivo Seção 3 – Preenchimento de campos. Seção 4 – Obrigatoriedade dos registros Seção 5 – Tabelas utilizadas pelo Programa de Validação e Assinatura. Seção 6 – Detalhamento dos registros que compõem a EFD-PIS/Cofins. Seção 7 – Relação dos e-mails corporativos.

Guia Prático EFD-PIS/COFINS – Versão 1.00 Atualização: 31 de janeiro de 2011

GUIA PRÁTICO DA ESCRITURAÇÃOFISCAL DIGITAL – EFD-PIS/COFINS
Conforme Ato Declaratório Executivo Cofis nº 034, de 28 de outubro de 2010 e atualizações do Ato Declaratório Executivo Cofis nº 037, de 21 de dezembro de 2010.

Capítulo I – Informações gerais sobre a EFD-PIS/Cofins
Seção 1 – Apresentação
Este Guia Prático visa a orientar a geração, em arquivo digital, dos dados concernentes à Escrituração Fiscal Digital daContribuição para o PIS/Pasep e da Cofins (EFD-PIS/Cofins) e esclarecer aspectos referentes à apresentação dos registros e conteúdo de alguns campos, estrutura e apresentação do arquivo magnético para transmissão ao SPED, na forma definida pela Instrução Normativa RFB nº 1.052, de 5 de julho de 2010, alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.085, de 19 de novembro de 2010. Este documento nãopretende contemplar todas as orientações técnicas sobre a elaboração do arquivo digital, cuja orientação integral sobre sua estrutura e apresentação deve ser buscada no Manual de Orientação ao Leiaute da EFD-PIS/Cofins. Com o objetivo de simplificar os processos e reduzir as obrigações acessórias impostas aos contribuintes, foi instituída a EFD-PIS/Cofins, pela qual o contribuinte irá apresentar naforma digital, com transmissão via internet, os registros dos documentos fiscais da escrituração e os respectivos demonstrativos de apuração das contribuições para o PIS/Pasep e a Cofins e dos créditos da não cumulatividade, bem como outras informações de interesse econômico-fiscais.

Objetivos
A Escrituração Fiscal Digital do PIS/Pasep e da Cofins – EFD-PIS/Cofins é parte integrante do projetoSPED a que se refere o Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, que busca promover a integração dos fiscos federal, estaduais, Distrito Federal e, futuramente, municipais, e dos Órgãos de Controle mediante a padronização, racionalização e compartilhamento das informações fiscais digitais, bem como integrar todo o processo relativo à escrituração fiscal, com a substituição do atual documentário emmeio físico (papel) por documento eletrônico com validade jurídica para todos os fins. Para tanto, todos os documentos eletrônicos são assinados digitalmente com uso de Certificados Digitais, do tipo A3, expedidos, em conformidade com as regras do ICP-Brasil, pelos representantes legais ou seus procuradores, tendo este arquivo validade jurídica para todos os fins, nos termos dispostos na MP nº2200-2, de 24 de agosto de 2001.

Seção 2 – Legislação
Conforme instituído pela Instrução Normativa RFB nº 1.052, de 5 de julho de 2010, sujeitam à obrigatoriedade de geração de arquivo da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins – EFD PIS/COFINS as pessoas jurídicas de direito privado em geral e as que lhes são equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, que...
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