Pre Projeto Alimentos Gravidicos

expectativa de direito. Sob o prisma do direito eventual, os direitos do nascituro ficam sob condição 6 suspensiva . Por fim, há de se ressaltar interessante alteração proposta pelo Deputado Ricardo Fiuza ao Congresso Nacional, por meio do Projeto de Lei 6.960/2002, visando alterar a redação do art. 2º do Código Civil para que fique da seguinte forma: “A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do embrião…

A RESPONSABILIDADE CIVIL NO ROMPIMENTO DO CASAMENTO IDEAL A SER ALCANÇADO EM TODAS AS RELAÇÕES FAMILIARES HARMONIA, POR MEIO DO AFETO Casamento Casamento •aspectos sentimentais •aspectos religiosos •aspectos patrimoniais • projeto a reinar com harmonia e felicidade não se concretiza • rompimento Tipos de dissolução judicial do casamento Separação e Divórcio judiciais • MANUTENÇÃO DA SEPARAÇÃO CULPOSA NO SISTEMA LEGISLATIVO, AO LADO DO DIVÓRCIO…

parentesco, pois seus efeitos atingem o casamento, ao impedir ou impor cláusulas suspensivas; os filhos e cônjuges, no caso de alimentos; e na tutela. 1.5 – Conclusão Diante do exposto, o parentesco tem grande relevância para o direito, pois a condição de parente pode obstar ou legitimar o indivíduo à prática de alguns atos nas esferas civil, criminal ou processual. Alimentos - Parte I 1 - Direito à Alimentação 1.1 - Introdução A todo indivíduo é assegurado o…

------------------ 11) Para que serve o Conselho Nacional do Idoso ? R: É responsável pela viabilização do convívio, integração e ocupação do idoso na sociedade, através, inclusive, da sua participação na formulação das políticas públicas, projetos e planos destinados à sua faixa etária. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------- 12) O que as diretrizes do Conselho Nacional do Idoso priorizam? R: O atendimento…

CHRISTINI ZANON O DIREITO A ALIMENTOS À LUZ DO ARTIGO 1.694 DO CÓDIGO CIVIL: UMA ANÁLISE DA PROTEÇÃO DO ALIMENTANDO PARA MANTER A PENSÃO ALIMENTÍCIA NO QUANTUM COMPATÍVEL COM SUAS NECESSIDADES BRUSQUE, 2011 ANDRÉA CHRISTINI ZANON O DIREITO A ALIMENTOS À LUZ DO ARTIGO 1.694 DO CÓDIGO CIVIL:…

NASCITURO E imprescindível que saibamos o que (ou quem) é o nascituro e as suas especificações para o prosseguimento do nosso estudo. O nascituro, em uma concepção generalizada, é o ser humano concebido, que está por nascer. É esta a posição do Projeto de Lei n. 478/2007, que pretende implementar no ordenamento jurídico o Estatuto do Nascituro, cujo artigo segundo possui a seguinte redação: “Nascituro é o ser humano concebido, mas ainda não nascido”. No entender de Santos (2010…

UNIVERSIDADE DE ITAÚNA ALIMENTOS PROVISÓRIOS E PROVISIONAIS E POSSE EM NOME DE NASCITURO ITAÚNA 2014 ALIMENTOS PROVISÓRIOS E PROVISIONAIS E POSSE EM NOME DE NASCITURO Trabalho referente à disciplina de Direito Processual Civil IV, do Curso de Direito da Universidade de Itaúna. Área de concentração: Alimentos provisórios e provisionais e posse em nome de nascituro. Orientadora: Prof.ª Márcia Pereira Costa. Período:…

PROJETO DE INTERVENÇÃO: Orientação de Estágio Supervisionado II 6º período matutino – 2013/1 Prof.ª Virginia Pertence Couto 1- IDENTIFICAÇÃO 1.1 Título do Projeto. 1.2 Órgãos Proponente: Gerência de Resolução de Conflitos/SEMCID. 1.3 Responsáveis pelo Projeto: Maria Giovana Ferreira Bernardo e Roberta Nunes Ferreira da Silva Nomes e Contatos: Roberta-9640-1842, Maria Giovana Ferreira Bernardo – 8812-3782 Data e previsão de realização: Junho/ 2013 2- INTRODUÇÃO

NASCITURO E O INICIO DA PERSONALIDADE CIVIL DA PESSOA HUMANA E SUAS CONTROVERSIAS PERANTE O ORDENAMENTO JURIDICO Artigo apresentado ao curso de Direito da Faculdade Integrado de Campo Mourão, como requisito parcial para aprovação na disciplina de Projeto Integrador. Orientadora: Luciana de Lima Torres Cintra. CAMPO MOURÃO 2014 ANALISE DO INICIO DO DIREITO DO NASCITURO E O INICIO DA PERSONALIDADE CIVIL DA PESSOA HUMANA E SUAS CONTROVERSIAS PERANTE O ORDENAMENTO JURIDICO…

Revista Brasileira de Enfermagem REBEn PESQUISA Diagnósticos de Enfermagem identificados em gestantes durante o pré-natal Nursing Diagnoses identified in pregnant patients under prenatal care Diagnósticos de Enfermería identificados en embarazos durante el prenatal Sandra Valéria Martins Pereira Enfermeira Obstétrica. Mestre em Enfermagem. Coordenadora dos serviços de Enfermagem da Maternidade Dr. Adalberto Pereira Silva. Professora e Diretora do Curso de Graduação…