Pre Projeto Alimentos Gravidicos

eficazmente. A questão decisiva, porém, será: de quanto de sua tradição e de suas garantias o Direito Penal deverá abrir mão afim de manter essa atualidade? Nessa linha de raciocínio, e respondendo a nossa interrogação, Mufioz Conde, referindo-se ao Projeto de Código Penal espanhol de 1994, a respeito da necessidade de eventual criminalização, recomenda: ―se no entanto for necessário criar algum novo tipo penal, faça-se, porém, nunca se perca de vista a identificação de um bem…

eficazmente. A questão decisiva, porém, será: de quanto de sua tradição e de suas garantias o Direito Penal deverá abrir mão afim de manter essa atualidade? Nessa linha de raciocínio, e respondendo a nossa interrogação, Mufioz Conde, referindo-se ao Projeto de Código Penal espanhol de 1994, a respeito da necessidade de eventual criminalização, recomenda: “se no entanto for necessário criar algum novo tipo penal, faça-se, porém, nunca se perca de vista a identificação de um bem…

.........937 AGROTÓXICOS Lei n° 7.802, de 11 de julho de 1989 — Dispõe sobre agrotóxicos e define crimes (arts.15 e 16)......................................................................................................................... 914 ALIMENTOS Vide Pensão Alimentícia Índice Alfabético da Legislação Complementar XXVI ARMA DE FOGO Lei n°9.437, de 20 de fevereiro de 1997 — Institui o Sistema Nacional de Armas SINARM e define crimes (arts. 52, 10, 19 a 21) ...................

§ 2.º Para os estabelecimentos de mais de dez trabalhadores será obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho, devendo haver pré-assinalação do período de repouso. •• § 2.º com redação determinada pela Lei n. 7.855, de 24-10-1989. • A Portaria n. 1.510, de 21-8-2009, do MTE, disciplina o registro eletrônico de ponto e a utilização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto

escrever em coautoria a Parte Geral de Direito Penal do “Esquematizado” foi uma agradável surpresa e, de certo modo, a “reedição” de uma história antiga, quando, no 4º ano da graduação, convidei-o para, juntos com outra colega de curso, escrevermos um projeto de pesquisa financiado pelo CNPq. Espero, enfim, corresponder à confiança depositada pelo Lenza, à altura do desafio que foi escrever junto com o Victor e, sobretudo, à expectativa dos exigentes leitores da já consagrada “Coleção…

eficazmente. A questão decisiva, porém, será: de quanto de sua tradição e de suas garantias o Direito Penal deverá abrir mão a fim de manter essa atualidade? Nessa linha de raciocínio, e respondendo à nossa interrogação, Muñoz Conde, referindo-se ao Projeto de Código Penal espanhol de 1994, a respeito da necessidade de eventual criminalização, recomenda: “se no entanto for necessário criar algum novo tipo penal, faça-se, porém, nunca se perca de vista a identificação de um bem…

..... 775 A questão do pagamento de cheque sem provisão de fundos para impedir o aJuizamento de ação penal........................................................................................... 775 A configuração do estelionato pelo cheque pré-datado ou dado como garantia...... 775 O cheque sem fundos enútido para pagar dívida de JOgo ou serviço de prosutu1- ção....................................................................................................................... 775

exigências de mais eficiente repressão à criminalidade, mantendo as linhas básicas do Direito Penal clássico”. E continua o autor, afirmando que o termo passou a ser utilizado pela ONU para denominar o “critério orientador da legislação, bem como os projetos e programas tendentes à mais ampla prevenção do crime e controle da criminalidade” (Lições de direito penal, p. 18). Ver, ainda, o conceito feito por ROBERTO LYRA, na nota abaixo. Estabelecendo a diferença entre política criminal e…

O concurso de crimes entre o estelionato e a falsidade 774 O estelionato como delito permanente 775 A questão do pagamento de cheque sem provisão de fundos para impedir o ajuizamento de ação penal 775 A configuração do estelionato pelo cheque pré-datado ou dado como garantia 775 O cheque sem fundos emitido para pagar dívida de j o g o ou serviço de prostituição 775 O cheque sem fundos, emitido em substituição de outro título de crédito, como causa suficiente para gerar o crime …