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médio e do ensino médio regular. § 1º O estágio relativo a cursos que alternam teoria e prática, nos períodos em que não estão programadas aulas presenciais, poderá ter jornada de até 40 (quarenta) horas semanais, desde que isso esteja previsto no projeto pedagógico do curso e da instituição de ensino. § 2º Se a instituição de ensino adotar verificações de aprendizagem periódicas ou finais, nos períodos de avaliação, a carga horária do estágio será reduzida pelo menos à metade, segundo…

pós-guerra é o marco para se comentar o estágio das ciências jurídicopenais na segunda metade do século passado. 1 Fase da dogmática abstrata Pode-se fazer um recorte de um primeiro plano extremado entre 1945 (final da Guerra) e 1962 (elaboração de um projeto de um novo Código Penal), ao qual também se pode referir a denominação de período jusnaturalista, haja vista traduzir o renascimento do Direito Natural nas ciências penais10. 9 STRATENWERTH, Günter, “La criminalización en los…

1. Incapacidade absoluta.................................................................................... 4.3.1.1.1. Os menores de 16 anos............................................................................. 4.3.1.1.1.1. O direito pré-codificado e o Código Civil de 1916............................ 4.3.1.1.1.2. O Código atual................................................................................... 4.3.1.1.1.3. Manifestação de vontade do incapaz. Situações…

tabulação final, apresentada no apêndice deste trabalho. Estatisticamente, sabe-se que uma parcela do todo, quando bem estudada, pode emitir um juízo sobre o pensamento global do universo investigado, como, aliás, se pode verificar nas pes­ quisas pré-eleitorais de intenção de voto. Chegamos à conclusão, portanto, já imaginada como retrato da realidade, que osjuízes em APRESENTAÇÃO À 1 .* EDIÇÃO geral não se preocupam em individualizar a pena, empreendendo análise minuciosa dos…

Luiz Roberto Curia Gerente de produção editorial Lígia Alves Editor Jônatas Junqueira de Mello Assistente editorial Sirlene Miranda de Sales Produção editorial Clarissa Boraschi Maria Preparação de originais, diagramação e revisão Know-how Editorial Projeto gráfico Mônica Landi Serviços editoriais Elaine Cristina da Silva / Kelli Priscila Pinto Capa IDEÉ Arte e Comunicação Produção eletrônica Know-how Editorial Data de fechamento da edição: 7-11-2012 Dúvidas? Acesse:…

Encontro de interesses ....................................................... Forma do contrato.............................................................. Pré-contrato ....................................................................... Treinamento ....................................................................... Responsabilidade pré-contratual ....................................... O local do trabalho ............................................................ 714 715…

Encontro de interesses ....................................................... Forma do contrato.............................................................. Pré-contrato ....................................................................... Treinamento ....................................................................... Responsabilidade pré-contratual ....................................... O local do trabalho ............................................................ Capítulo X…

espiritual. Sinto muitas saudades de você, amigo. Um dia, com certeza, nos reencontraremos. Escrevi este livro com muito carinho e entusiasmo. Espero que gostem deste singelo trabalho e que as hérnias de disco adquiridas pelo subscritor no curso deste projeto tenham valido a pena. Aguardo, ansiosamente, as críticas de vocês, pois somente elas proporcionarão o aperfeiçoamento do trabalho ora apresentado. Uma boa leitura a todos e fiquem com Deus. Junho de 2005 Renato Saraiva PREFÁCIO…

INDIVIDUAL PARA AGUARDAR DECISÃO EM PROCESSO COLETIVO 10. PROIBIÇÃO DE PRATICAR ATOS DURANTE A SUSPENSÃO PROCESSUAL 11. JURISPRUDÊNCIA PROCESSO SOBRE SUSPENSÃO DO Capítulo XVII - Razões Finais, Sentença e Coisa Julgada 1. Razões Finais 2. CONCILIAÇÃO PRÉ-DECISÓRIA 3. ACORDO (TERMO DE CONCILIAÇÃO) 4. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA 5. SENTENÇA 5.1. Atos do juiz 5.2. Sentença e justiça 5.3. Novo conceito de sentença à luz da Lei n. 11.232/2005 5.3.1. Novo terminativa conceito…

eficazmente. A questão decisiva, porém, será: de quanto de sua tradição e de suas garantias o Direito Penal deverá abrir mão afim de manter essa atualidade? Nessa linha de raciocínio, e respondendo a nossa interrogação, Mufioz Conde, referindo-se ao Projeto de Código Penal espanhol de 1994, a respeito da necessidade de eventual criminalização, recomenda: ―se no entanto for necessário criar algum novo tipo penal, faça-se, porém, nunca se perca de vista a identificação de um bem…