Portaria 453 Saneamento Basico

execução do Plano Plurianual e dos Orçamentos da União; a Portaria n.º 117/98, substituída, posteriormente, pela Portaria n.º 42, de 14 de abril de 1999, com a preservação dos seus fundamentos, atualizou a discriminação da despesa por funções de que tratam o inciso I, do § 1º., do art. 2º e § 2° do art. 8º, ambos da Lei n.º 4320, ou seja, revogou a Portaria n.° 9, de 28 de janeiro de 1974 (Classificação Funcional-Programática); e a Portaria n.º 51/98 instituiu o recadastramento dos…

Legislação Aplicada ao SUS 1 Evolução histórica da organização do sistema de saúde no Brasil e a construção do Sistema Único de Saúde (SUS) – princípios, diretrizes e arcabouço legal. 2 Controle social no SUS. 3 Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde. 4 Constituição Federal, artigos de 194 a 200. 5 Lei Orgânica da Saúde ‐ Lei no 8.080/1990, Lei no 8.142/1990 e Decreto Presidencial no 7.508, de 28 de junho de 2011. 6 Determinantes sociais da saúde. 7 Sistemas de informação em…

criada em 1960 e extinta em 1990, que desenvolvia, entre outras atividades: oferta organizada de serviços na unidade, no domicílio e na comunidade; abordagem integral da família; visita domiciliar, realizada por visitador sanitário e auxiliar de saneamento para atividades de promoção, prevenção de doenças, monitoramento de grupos de risco; e vigilância sanitária. Entre as atividades dos visitadores sanitários, destacam-se as visitas domiciliares a puérperas e recém-nascidos. Em…

PORTARIA N.º 42 Na listagem fornecida abaixo, se procurou agregar às FUNÇÕES e SUBFUNÇÕES constantes da Portaria nº 42/99 da SOF, os Programas Finalísticos e outros tipos de Programa que melhor traduziriam as ações governamentais. Evidentemente se trata de uma sugestão de Estrutura Funcional da Despesa, mas foi construída de forma que possa ser empregada por municípios com qualquer tipo de Organização Administrativa, independente do seu tamanho. FUNÇÃO 01 – LEGISLATIVA Elaboração

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO ILHABELA LISTA DE ILUSTRAÇÕES ........................................................................................................ 5 LISTA DE QUADROS ................................................................................................................ 6 LISTA DE FOTOS...................................................................................................................... 9 …

física ou jurídica de direito privado. Art. 6º Campo de atuação do SUS (competências): • execução de ações, incluindo vigilância sanitária e assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica; • formulação da política e execução de saneamento básico; • vigilância nutricional e a orientação alimentar; • formulação da política de medicamentos; • controle/fiscalização de serviços, produtos e substâncias p/ saúde; • incremento do desenvolvimento científico e tecnológico;…

prevenção de acidentes do trabalho, das condições do ambiente do trabalho e de todos os aspectos que afetam sua saúde e segurança. A CIPA é regulamentada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) baixada pelo Ministério do Trabalho. O objetivo básico da CIPA é fazer com que empregadores e empregados trabalhem conjuntamente na tarefa de prevenir acidentes e melhorar a qualidade do ambiente de trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a…

Assim concluí-se, com base nos dados analisados, que a água fornecida à população de Areia, PB, é imprópria para ao consumo humano e animal e para outras finalidades, no que se refere aos parâmetros microbiológicos e físico-químicos,de acordo com a Portaria nº 2.914, de 12 de dezembro de 2011 do Ministério da Saúde. ABSTRACT: When considering the two reservoirs Dam the river Corner and Engenho Mazagão, which supply water to the city of Areia, PB, have offered a health risk population…

........................................................................................4 2. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA......................................................................................................4 2.1 SITUAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL E EM SANTA CATARINA .....................................4 2.2 SISTEMAS DESCENTRALIZADOS .....................................................................................................5 2.3 TANQUE SÉPTICO ..................

todas as situações, a maior parcela de gastos foi com medicamentos, em proporção 6 mais elevada nas classes com baixa renda. Já os gastos com planos e seguros de saúde aumentaram com a renda familiar;  No ano de 2005, o gasto federal com saneamento em relação ao gasto total federal foi da ordem de 0,15% das despesas totais e 0,36% das despesas não financeiras.  No período de 1999 a 2005, o setor privado destacou-se como empregador de médicos nas regiões Sudeste, Sul e…