Portaria 453 Saneamento Basico Ambiental

sentido, o trabalho da funcionária encarregada de limpeza nunca será o mesmo da faxineira de um escritório; o da merendeira jamais poderá ser comparado ao da funcionária de uma cozinha industrial; o da funcionária da portaria da escola, então, de longe não se assemelha ao da portaria de um prédio ou empresa. O que dizer, então, no caso das escolas onde alguns desses funcionários acumulam a função de tomar conta dos alunos durante o intervalo? Os funcionários podem não participar da…

total e sua respectiva distribuição percentual, por destino do lixo, segundo as Grandes Regiões, Unidades da Federação e Regiões Metropolitanas – 2002 5.10 - Domicílios particulares permanentes urbanos, total e proporção dos domicílios com saneamento adequado, por classes de rendimento médio mensal domiciliar per capita em salário mínimo, segundo as Grandes Regiões, Unidades da Federação e Regiões Metropolitanas – 2002 5.11 - Domicílios particulares permanentes urbanos por acesso…

pertence a esse ramo, em razão da indisponibilidade da maior parte de suas normas, passíveis de flexibilização apenas algumas através de negociação coletiva com o sindicato. Ramo do direito privado – Renato Saraiva: de fato existe um intervencionismo básico do Estado, em razão de um conjunto de regras mínimas para proteger a parte economicamente mais fraca, mas isso não é suficiente para qualificar tal direito como Público, inclusive porque tal ramo é decorrência do próprio direito…

Consumidor, 189 6 Sentença Criminal e Responsabilidade Civil, 201 6.1 Introdução, 201 6.2 Execução da sentença penal condenatória, 204 6.3 Sentença penal absolutória, 212 Sumário ix 7 Responsabilidade por Dano Ambiental, 217 7. l Introdução, 217 7.2 Dano ambiental, 219 7.3 Reparação do dano ambiental. Responsabilidade objetiva, 224 7.4 Responsabilidade por atividades nucleares, 231 8 Responsabilidade Civil no Código de Defesa d o Consumidor, 235 8.1 Introdução. O atual direito, 235…

In: José Adércio Leite Sampaio. (Org.). JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E DIREITOS FUNDAMENTAIS. 1 ed. BELO HORIZONTE: EDITORA DEL REY, 2003, v. 1, p. 45-102. Tem também uma palestra proferida pelo José Adércio sobre a constitucionalização do direito ambiental em que ele aborda um pouco do tema, disponível em: http://200.244.52.177/embratel/main/mediaview/freetextsearch/new_search Dois manuais tratam especificamente do ponto: Bulos e Novelino, entretanto, me parece que não são muito…

uma renda permanente que possibilite sua subsistência quando estes terminarem seu período produtivo no mercado de trabalho. Porém, segundo Veras (1999, p.8-9), Para a criação e manutenção de tais regimes, foram estabelecidas a Lei n° 9717/98 e a portaria n° 4.992/99. 7 Em casos gerais, para os homens, a idade mínima e o tempo de contribuição exigidos para a aposentadoria são de 60 anos de idades e 35 anos de contribuição, respectivamente. Para as mulheres, a idade mínima é de 55 anos…

desenvolvimento urbano existente. Para VASCONCELLOS (2001), o planejamento da circulação urbana deve considerar, além da fluidez e da segurança, outras condições de tráfego que são a acessibilidade, o nível de serviço, o custo dos transportes e a qualidade ambiental. MALHO (2003) revela que, a infância necessita ser compreendida como uma categoria social autônoma, por possuir, dentro da sociedade, uma dinâmica própria. Tempo e espaço são itens importantes para suas descobertas e…

incidental 11.3.1.6 Réplica 11.3.1.7 Julgamento conforme o estado do processo – extinção do processo sem resolução do mérito (art. 267 do cpc) 11.3.1.8 Julgamento antecipado da lide 11.3.1.9 Da audiência preliminar (art. 331 do CPC) 11.3.1.10 Do saneamento do processo (art. 331, § 2º, do CPC) 11.3.1.11 Das provas – do ônus da prova e os meios de prova 11.3.1.12 Da audiência 11.3.1.13 Da sentença 26/3494 11.3.1.13.1 Dos efeitos da sentença e sua regular eficácia 11.3.1.14 Da coisa…

Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis Apelada: Vitória Régia Empreendimentos Imobiliários Ltda. Advogados: Drs. Maria do Socorro Sampaio Nogueira e outros e Francisco Tadeu Carneiro Angelim Vara de Origem: 6ª Vara EMENTA: - AMBIENTAL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. DOS EMBARGOS NA EXECUÇÃO FISCAL 70 I - Autuação pelos fiscais do IBAMA de desmatamento não autorizado em área loteada pela apelada. II - Parecer ministerial, esclarecedor e…

oriundos de outra unidade da Federação, destinados a uso, consumo ou ativo fixo; Acrescentado o inciso XV ao art. 3º pelo art. 2º do Decreto nº 24.772/03 (DOE de 30.12.03). XV – da entrada, no território do Estado, de mercadorias ou bens relacionados em portaria do Secretário de Estado da Receita, destinados à estabelecimentos comerciais. § 1º Na hipótese do inciso VII, quando o serviço for prestado mediante pagamento em ficha, cartão ou assemelhados, considera-se ocorrido o fato gerador…