Portaria 453 Saneamento Basico Ambiental

em questão o seu papel na produção dos bens públicos. Aos bens públicos tradicionais, que compreendem a defesa, a justiça e a segurança, têm-se agregado crescentemente novas áreas, entre as quais se destacam a proteção e o trato das questões ambientais. 42. (CESPE/TÉCNICO SUPERIOR/MIN. PREVIDÊNCIA/2010) Uma diferença essencial entre o bem público e o bem privado diz respeito à exclusão de determinados indivíduos do consumo desse bem. Na medida em que o Estado regula a produção…

tipo de acidente de trabalho e quais vão ser as prioridades no combate. Nós começamos a trabalhar agora um programa junto ao Ministério da Justiça na questão de acidentes com produtos perigosos no transporte. Os dados têm revelado coisas da área ambiental que têm relação direta com o trabalho e vice-versa. São dados que nós na FUNDACENTRO não tínhamos e que agora estamos começando a trabalhar juntamente com a Confederação Nacional do Transporte, por meio do Dr. Dário Ferraz que é o…

Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul consolida, de maneira sistemática e uniforme, os provimentos, portarias, circulares, despachos normativos, instruções, orientações, ordens de serviço e comunicações. Parágrafo único. Para atender às peculiaridades locais, o juiz da vara ou da comarca poderá expedir normas complementares, mediante portaria ou outro ato administrativo, e remeter cópia para análise à Corregedoria-Geral de Justiça. Seção II Da…

restabelecida. As condições crônicas, especialmente as doenças crônicas, são diferentes. Elas se iniciam e evoluem lentamente. Usualmente, apresentam múltiplas causas que variam no tempo, incluindo hereditariedade, estilos de vida, exposição a fatores ambientais e a fatores fisiológicos. Em geral, faltam padrões regulares ou previsíveis para as condições crônicas. Ao contrário das condições agudas que, em geral, pode-se esperar uma recuperação adequada, as condições crônicas levam a…

ARRUGA , Juíza Federal Presidente do Juizado Especial Federal Cível de São Paulo, 1ª Subseção Judiciária, na forma e sob as penas da lei, FAZ SABER a todos os interessados que, em cumprimento ao disposto no art. 13, III e IV, da Lei nº 5.010/66, da Portaria 1860 - CJF - datada de 12/12/2012, dos Editais Conjuntos publicados em 16/01/2013 e 12/03/2013 - da Diretoria do Foro - desta 3ª Região, foi designado o período de 13 a 17 de maio de 2013, por 5 (cinco) dias úteis, que poderá ser…

................................ 64 Aula 05 - Direito do Consumidor ........................................................ 66 5.1 Definição de Consumidor e Fornecedor...................................................... 66 5.2 Direitos Básicos do Consumidor................................................................ 67 5.3 Da Decadência e da Prescrição................................................................. 70 Aula 06 – Direito Civil ...................................

necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola. 7. Considerar-se-ão como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas realizadas com vistas à consecução dos objetivos básicos das instituições educacionais de todos os níveis, compreendendo as que se destinam a: I. remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente excluindo os demais profissionais da educação; II. aquisição, manutenção, construção e…

((NG))RELATÓRIO FINAL DA CPI DO PASSIVO AMBIENTAL INTRODUÇÃO ((CL))Em 29 (vinte e nove) de outubro de 2002, o Egrégio Plenário da Câmara Municipal de São Paulo votou e aprovou o “RDP” nº124/2002, apresentado pelo Nobre Vereador Jooji Hato, que teve como objeto a proposta de constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar a “responsabilidade por contaminação e passivo ambiental no âmbito do Município de São Paulo”. Em atendimento ao decidido e na forma regimental, por…

........71 SUBTÍTULO II DO PROVIMENTO DOS CARGOS..................................................................72 CAPÍTULO I DO INGRESSO NA MAGISTRATURA..........................................................72 SEÇÃO I – DOS REQUISITOS BÁSICOS..........................................72 SEÇÃO II – DA INSCRIÇÃO..................................................................73 SEÇÃO III – DO CONCURSO.................................................................73 CAPÍTULO…

Antitruste............................................................................................... 135 4.4.3 Artigo 2º da Consolidação das Leis do Trabalho.............................................................. 135 4.4.4 Artigo 4º da Lei Ambiental............................................................................................... 137 4.4.5 Artigos 134 e 135 do Código Tributário Nacional............................................................ 137 4.4.6…