Portaria 453 98

14-10-2010 Dúvidas? Acesse www.saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. ÍNDICE Nota à 2ª edição ........................................................................ 11 Título I — DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO ............................. 13…

de advogado para o réu que comparece à audiência sem procurador. AÇÃO DISCIPLINAR – é o ato formal da Administração indicando que tomou conhecimento de fato, em tese, tido como transgressão disciplinar, através de queixa, relatório reservado, portaria ou documento similar. ACUSADO – pessoa sobre quem recai a acusação de um delito ou de conduta avessa ao ordenamento normativo disciplinar. AMPLA DEFESA – é a garantia constitucional assegurada a todo acusado em processo judicial ou…

............................ 65 Anexos ................................................................................................................................................................................................ 69 Anexo I – Portaria GM/MS nº 1.271 de 6 de junho de 2014 ........................................................................................................................ 70 Anexo II – Instrução normativa .....................................................

forma os familiares podem participar das atividades dos CAPS? De que forma a comunidade em geral pode participar dos CAPS? ANEXOS • Como organizar um CAPS na minha cidade? • Normas aplicáveis aos CAPS: Portaria GM 336, de 19 de fevereiro de 2002, Portaria SAS 189, de 20 de março de 2002 e Portaria GM 1455, de 31 de julho de 2003. • Glossário: Explicação Rápida de Palavras Muito Usadas na Área de Saúde Mental. • Dados Gerais sobre os CAPS. • Contatos com as Coordenações Estaduais de…

ORGANIZAÇÃO RELAÇÃO DE CANDIDATOS CONVOCADOS NA PRIMEIRA CHAMADA SiSU 2015.1 Campus: CAMPUS DE BACABAL Curso: LETRAS - PORTUGUÊS / Vespertino / Licenciatura Categoria: Candidatos autodeclarados indígenas que, independentemente da renda (art. 14, II, Portaria Normativa nº 18/2012), tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012). Classif 1 Nome JEDSON DA SILVA E SILVA Nota no 563.92 4 UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO PRÓ-REITORIA DE ENSINO…

etílico hidratado combustível - AEHC), óleo diesel não aditivado, gás natural veicular (GNV) e gás liquefeito de petróleo (GLP), pesquisados em 555 localidades, cerca de 10% dos municípios brasileiros, de acordo com procedimentos estabelecidos pela Portaria ANP n.º 202, de 15/08/2000. As informações relativas ao tamanho da amostra por semana, para os postos revendedores de combustíveis automotivos e de GLP, para cada uma das 555 localidades, estão especificadas no Anexo I do presente…

3 p.p. à registada no ano de 2010. O consumo de combustíveis no transporte rodoviário diminui O consumo de combustíveis no transporte rodoviário sofreu um decréscimo de 6,6% em termos de toneladas equivalentes de petróleo (tep), atingindo 6 193 453 de tep em 2011. Salientam-se os decréscimos no consumo de gasolinas (-9%), GPL (-8,9%) e gasóleo (-5,8%), contrariamente ao consumo de gás natural e ao consumo de biodiesel, que registaram (ambos) aumentos de 3,3%. O número de veículos…

a) “ao texto expresso da lei penal” - o que quer dizer uma contrariedade à lei penal, mas também processual penal, à Constituição Federal ou a qualquer ato normativo que tenha sido utilizado como fundamento da sentença condenatória (por exemplo, portarias, às leis completivas empregadas na aplicação de uma lei penal em branco, etc.). Além disso, também se encaixa nessa situação aquela sentença penal condenatória que incidir em erro no momento da subsunção dos fatos à lei penal, isto é,…

Negócios Estrangeiros» para a Imprensa Nacional — Casa da Moeda, S. A., das receitas provenientes da concessão do passaporte eletrónico português afetas a esta entidade, a que se refere o n.º 7 do artigo 3.º do anexo à Portaria n.º 320-C/2011, de 30 de dezembro, alterada pelas Portarias n.os 296/2012, de 28 de setembro, e 11/2014, de 20 de janeiro; e) As dotações relativas às rubricas 020104, «Limpeza e higiene», 020108, «Material de escritório», 020201, «Encargos das instalações»,…

705/08(lei seca Alcoolemia), lei nº. 12.009/09 (moto-taxi-moto-frete), dentre outras. 2.5 LEIS E DECRETOS INCORPORÁVEIS AO CTB São leis que incluem e modificam diretamente o texto original do CTB. Como exemplos, podem ser citadas as Leis 9602/98 (altera redação original e inclui novos incisos e parágrafos); Lei 9792/99 (revogou o artigo 112 que tratava sobre materiais de 1º socorros). 2.6 - LEIS E DECRETOS NÃO INCORPORÁVEIS AO CTB Dentre eles esta: - O que dispõe sobre a…