Rito do novo tribunal do juri

RITO DO NOVO TRIBUNAL DO JÚRI[1] Guilherme Maia de Carvalho Raygson André Pereira Gomes[2] Sumário: Introdução; 1.Origem e Característica; 2.Princípios; 3.Juízo de acusação; 3.1Pronúncia; 3.2Impronúncia; 3.3Absolvição Sumária; 3.4Desclassificação; 4.”Judicium Causae”; 5.Libelo; 6.Desaforamento; 7.Sessão do Júri; 8.Conclusão. Resumo O presente trabalho tem como objetivo apresentar ao leitor as principais mudanças no Tribunal do Júri, ocorridas na reforma do Código de Processo Penal em 2008. Relatando inicialmente seu histórico no Brasil e no mundo, suas características, seus princípios, para então analisar as principais mudanças realizadas pelo legislador, tendo em vista todo o contexto histórico que vivemos hoje sobre o processo, e a ideologia criada em todo mundo sobre a celeridade processual. Analisaremos todo o rito do novo Tribunal do Júri para entender o objetivo do legislador ao reformá-lo. Para depois realizar as criticas sobre as mudanças. Palavras-chaves: mudança; Tribunal do Júri; Processo Penal Introdução De acordo com as novas tendências mundiais em tornar o processo mais célere, uma idéia que não e nova mais no contexto social em que vivemos hoje temos quase certeza que um processo lento não alcança a justiça, o legislador buscou tornar o processo penal, no tocante ao Tribunal do Júri, mais rápido, isso ficará bem claro na leitura do trabalho. Resta saber se para alcançar essa ideologia o…

TRIBUNAL DO JÚRI INTRODUÇÃO De acordo com as novas tendências mundiais em tornar o processo mais célere, uma idéia que não e nova mais no contexto social em que vivemos hoje temos quase certeza que um processo lento não alcança a justiça, o legislador buscou tornar o processo penal, no tocante ao Tribunal do Júri, mais rápido, isso ficará bem claro na leitura do trabalho. Resta saber se para alcançar essa ideologia o legislador não passou por cima de certos princípios Constitucionais,…

TRIBUNAL DE JÚRI detém a competência para julgar os crimes dolosos contra a vida. Atualmente, são de sua competência os seguintes delitos: homicídio doloso, infanticídio, participação em suicídio, aborto - tentados ou consumados – e seus crimes conexos. O procedimento adotado pelo Júri é especial e possui duas fases: 1ª fase - “judicium accusationis” ou juízo de acusação Tem por objeto a admissibilidade da acusação perante o Tribunal. Consiste em produção de provas para apurar a…

Escolha dos juízes para a composição do júri no Brasil: A pessoa que compõe o Tribunal do Júri pode se inscrever ou ser indicado para a função. O nome do jurado passar a constar numa lista elaborada pelo juiz presidente da Comarca. Essa escolha pode variar de acordo com o tamanho e o número de habitantes das cidades. Em regiões maiores, o magistrado envia a órgãos, ofícios em que solicita a indicação de funcionários idôneos. Ofícios os quais são elaborados, em cidades menores, às vezes,…

A REFORMATIO IN PEJUS INDIRETA NO PROTESTO POR NOVO JÚRI Karla da Costa Sampaio Schereder Sampaio Schereder, Karla da Costa. INTRODUÇÃO O Tribunal do Júri, instituição arraigada em nossas tradições jurídicas, reveste-se de incrível apelo, desde a sua origem, os seus propósitos e o seu cunho eminentemente democrático. Trata-se, em brevíssima e primeira instância, de um procedimento em que pessoas comuns, do povo, nem sempre de reconhecido saber jurídico, irão proferir suas…

2 12 Homens e uma Sentença O filme 12 Homens e uma Sentença gira em torno de um julgamento, no qual um jovem de 18 anos é acusado de ter matado o próprio pai., deve-se-assim decretar a sentença deste crime mediante um júri popular. Neste caso, os doze jurados detinham o poder de condenar o jovem à pena de morte e para isto, havia a necessidade de unanimidade na votação. A trama se passa, na sala do júri, onde os jurados discutem sobre todo o processo. Inicialmente, ocorre uma…

EMBASAMENTO TEÓRICO 5.1 - Teoria de Base Como nos é curial, o Tribunal do Júri detém a competência para julgar os crimes dolosos contra a vida. Ali, entre o juiz, o promotor de justiça, o advogado, o réu, as testemunhas e a sociedade sendo representada na pessoa de sete jurados, há a procura pelo efetivo direito, uma busca incansável pela justiça diante do mais antigo dos crimes. Porém ainda que exista todo um aparato tanto antes quanto no momento em que se está acontecendo o júri,…

remessa do réu à segunda fase do julgamento. Ela deve ser fundamentada, indicando a materialidade do fato, a existência de indícios mínimos de autoria ou de participação, qual o dispositivo legal que julgar incurso o acusado e especificar as qualificadoras e as causas de aumento de pena. Com a pronúncia, o juiz-presidente deverá providenciar os preparativos para a sessão quando o processo estiver pronto para o julgamento pelo tribunal do júri, conforme demonstrará este trabalho.…

procedimento da primeira fase do tribunal do júri: R: O juiz ao receber a denuncia ou queixa, ordenará citação do acusado para responder a acusação, por escrito no prazo de 10 dias. A acusação deverá arrolar testemunhas, até o máximo 08, na denuncia ou queixa. Na resposta, o acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, até o máximo de 08, qualificando-as e…

pela prática do crime de Peculato. Diante do exposto responda, indicando os dispositivos legais. a- a- Há causa modificadora de competência? Sim, porque alguns dos acusados possuem prerrogativa por função, em conformidade com os ARTS.86 e 87 CPP. b- b- Qual o Juízo competente para processar e julgar os envolvidos? PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA – STF JUIZ ESTADUAL – TJ GOVERNADOR DE ESTADO – STJ POLICIAL CIVIL – JUSTIÇA COMUM c- Se o crime fosse doloso contra vida, como ficaria…