Juros sobre capital proprio

Introdução Os Juros sobre o Capital Próprio (“JCP”) são uma forma de remuneração dos sócios ou acionistas pelo investimento feito no capital da sociedade. Regulados no mesmo diploma legal que determinou a extinção da correção monetária das demonstrações financeiras e a não incidência de imposto de renda sobre o pagamento de lucros ou dividendos, a criação dos JCP teve por objetivo “provocar um implemento das aplicações produtivas nas empresas brasileiras, capacitando-as a elevar o nível de investimentos, sem endividamento, com evidentes vantagens no que se refere à criação de empregos e ao crescimento sustentado da economia”. Os JCP estão previstos no artigo 9º da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, o qual permite às pessoas jurídicas submetidas ao regime de apuração do Lucro Real (normalmente aplicável a grandes contribuintes) a dedução, na apuração do imposto de renda devido, dos juros pagos ou creditados individualmente ao titular, sócios ou acionistas, a título de remuneração do capital próprio, calculados sobre as contas do patrimônio líquido, e limitados à variação, pro-rata dia, da Taxa de Juros de longo. Prazo – TJLP. 1. Disposições legais ao “JSCP” Com o advento da Lei nº 9.245/95, o governo federal, em linha com o programa de desindexação da economia brasileira, extinguiu toda e qualquer sistemática de correção monetária de demonstrações contábeis, inclusive para fins societários. Assim está previsto no art. 4ª da lei. “Art

Adicionado. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando a Resolução CFC nº 1.010, de 21 de janeiro de 2005, publicada no D.O.U., Seção I, de 25/01/2005. Brasília, 21 de novembro de 2008. Contadora Maria Clara Cavalcante Bugarim Presidente Ata CFC nº. 919 NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE NBC TG 09 – DEMONSTRAÇÃO DO VALOR ADICIONADO Índice | Item | OBJETIVO | 1 – 2 | ALCANCE E APRESENTAÇÃO | 3 – 8 | …

maioria, são obtidos principalmente a partir da Demonstração do Resultado. Alcance e Apresentação 3. A entidade deve elaborar a DVA e apresentá-la como parte integrante das suas demonstrações contábeis divulgadas ao final de cada exercício social. 4. A elaboração da DVA consolidada deve basear-se nas demonstrações consolidadas e evidenciar a participação dos sócios não controladores conforme o modelo anexo. 5. A DVA deve proporcionar aos usuários das demonstrações contábeis…

Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis”, e seus dados, são obtidos principalmente a partir da Demonstração do Resultado. 2. Alcance e Apresentação A DVA deve ser elaborada e apresentada como parte das suas demonstrações contábeis no final de cada exercício. A elaboração consolidada deve basear-se nas demonstrações consolidadas e evidenciar a participação dos sócios não controladores. A DVA proporciona aos usuários informações relativas à riqueza criada e a forma…

QUESTIONÁRIO DE REVISÃO: O questionário é um roteiro para estudo. A prova será baseada nele e é OPCIONAL entregar. Mas caso queiram, valerá 0,5 pontos para ajudar na nota. Deverá ser respondido POR ESCRITO e entregue no dia da prova. Nome_________________________________________________________ 1. Quais são as nove de áreas de conhecimento do gerenciamento de projetos e oque diz cada uma delas? 2 Diferença entre “encomendas” e “projetos”. 3 Quais as fases que compõem o…

Estrutura Conceitual – Estrutura Conceitual Básica para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis, e seus dados, em sua grande maioria, são obtidos principalmente a partir da Demonstração do Resultado. Alcance e apresentação 3. A entidade, sob a forma jurídica de sociedade por ações, com capital aberto, e outras entidades que a lei assim estabelecer, devem elaborar a DVA e apresentá-la como parte das demonstrações contábeis divulgadas ao final de cada exercício…

Básica para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis, cujos dados são obtidos principalmente por meio da Demonstração do Resultado do Exercício (DRE). 2. Alcance e Apresentação A DVA elaborada pela entidade deve ser apresentada ao término de cada exercício social como parte integrante das demonstrações contábeis que são divulgadas. Com a alteração promovida pela Resolução CFC nº 1.162/09, a obrigatoriedade de elaboração da DVA e sua apresentação como parte das…

sócios (a outra é sob a forma de dividendos). Esse pagamento é tratado como despesa no resultado da empresa, precisando que o investidor pague o Imposto de Renda, retido na fonte, sobre o capital recebido, o que não ocorre para o caso de dividendos. Essa questão fiscal é benéfica para a companhia, pois sendo o pagamento contabilizado como despesa da empresa, antes do lucro, ele não arca com os tributos, repassando este ônus ao investidor. A escolha de distribuição dos lucros entre…

CURSOS ON-LINE – CONTABILIDADE – TÓPICOS AVANÇADOS E EXERCÍCIOS PARA ISS-SP PROFESSORES - LUIZ EDUARDO E VERA FLECK Caros alunos, Estamos aqui de volta, com uma nova missão. Foi publicado o edital do concurso para “Auditor-fiscal Tributário do Município de São Paulo – SP”, que será realizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC). Nesse edital a FCC cobra, com o título de Contabilidade Geral, alguns tópicos que normalmente são cobrados como Contabilidade Avançada. Por esse motivo,…

reais) não será obrigada à elaboração e publicação da demonstração dos fluxos de caixa. Elaboração das demonstrações financeiras pelas sociedades de grande porte, abertas ou fechadas, e obrigatoriedade de auditoria independente (art. 3o da Lei no 11.638/07). Para as sociedades de grande porte, isto é, empresas com ativo total superior a R$ 240 milhões ou receita bruta anual superior a R$ 300 milhões, ainda que não constituídas sob a forma de sociedades por ações, são obrigadas à…