Pontos Positivos No Estatuto Da Criança E Adolescente

abaixo e responda: 1. A base doutrinária do Estatuto da Criança e do Adolescente vincula-se a chamada “doutrina de proteção integral”, em que a lei assegura os direitos de todas as crianças e adolescentes sem discriminação de qualquer tipo. Discorra entre 10 a 15 linhas sobre o que é a “Doutrina de Proteção Integral”, apresentando exemplos práticos a respeito. (3,0 pontos) R: A doutrina de proteção integral assegura as crianças e adolescentes medidas de proteção e ações de…

muitas famílias de nível socioeconômico desfavorecido vivenciam aproblemática da institucionalização de suas crianças e adolescentes. Fatores de riscopresentes na família, como violência doméstica, alcoolismo, doença mental dos pais,pobreza, entre outros, são apontados como influentes para o aumento da vulnerabilidade dos seus integrantes. Esses fatores podem contribuir para o ingresso de crianças eadolescentes em instituições de abrigo. Este movimento no espaço ecológico, chamado por…

sobre o ponto de vista de segurança pública onde se desarma o cidadão e permite-se de forma irracional que o bandido possa andar armado e cometer os crimes nunca imaginados. Estamos presenciando a banalização do crime por um novo tipo de marginal que é o menor. Eles são recrutados principalmente pelo crime organizado que na maioria das vezes operam com o tráfico de drogas devido a prerrogativa dos jovens menores de 18 anos possuírem benesses legais propiciadas pelo ECA - Estatuto da…

1 A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS ADOLESCENTES: DESAFIOS E POSSIBILIDADES. E DOS Edileine Costa BRIGUENTI 1 Maria Carolina Carvalho de CARLOS 2 Ana Paula DELLAGNESI 3 Juliene Aglio de OLIVEIRA 4 Eliana LONARDONI 5 Maristela Gomes QUEIROZ 6 Aline Linares de Oliveira SCANDELAI 7 Vanessa Rosa de SOUZA 8 RESUMO: Este artigo é resultado das pesquisas do grupo de iniciação cientifica das Faculdades Integradas “Antônio Eufrásio de Toledo”, onde docentes e…

RESUMO ALMEIDA, T.M.; SICILIANO, G.V. A atuação do psicólogo na reinserção de crianças e adolescentes institucionalizados na sociedade. Projeto de Pesquisa em Psicologia Social, Curso de Psicologia, Instituto de Ciências Humanas, UNIP – Universidade Paulista. São Paulo – Paraíso, 2012. O assunto discutido refere-se à atuação do profissional psicólogo no trabalho de reinserção de crianças e adolescentes institucionalizados, que foram retirados de alguma situação de risco,…

O desafio ao dogma da inimputabilidade penal: A imputação criminal ao adolescente infrator Aluno Tenente Elton Luiz da silva couto, policial militar do estado do Rio Grande do Sul, aluno do Curso Básico de Administração Policial Militar, ano 2010/2011. Resumo Neste artigo analisaremos a maioridade penal e a redução da idade de imputação penal, queremos trazer a reflexão e a necessidade de estabelecer um elo entre o ser e o dever…

RESUMO: O artigo traz breves considerações à Lei 13.010, que promulgada em 26 de junho de 2014, trouxe algumas modificações ao Estatuto da Criança e do Adolescente, tratando de sanções administrativas àqueles que maltratem crianças e adolescentes, e previsões de políticas públicas e medidas para coibir a prática de violência infantil. PALAVRAS-CHAVE: Criança e adolescente. Maus tratos. Castigo Físico. Violência Infantil. INTRODUÇÃO Promulgada no último dia 26 de junho de 2014, a Lei…

reconhecimento as especialidades de cada sujeito. 2. DESENVOLVIMENTO Com a analise e a observação do Plano de Ação das Políticas Sociais para Deficientes Mentais, Crianças e Adolescentes, foi elaborado este trabalho. O Plano de Ação das Políticas Sociais para Deficientes Mentais , Crianças e Adolescentes, é o planejamento de todas as ações necessárias para atingir um resultado desejado. Identificando e relacionando as atividades que priorizem o…

FACULDADE ANHANGUERA DE ANÁPOLIS CURSO DE DIREITO DO CÓDIGO DE MENORES AO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: EVOLUÇÃO OU REGRESSÃO? JURACY DE ALCÂNTARA RIBEIRO ANÁPOLIS 2009 JURACY DE ALCÂNTARA RIBEIRO DO CÓDIGO DE MENORES AO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: EVOLUÇÃO OU REGRESSÃO? Monografia apresentada a Faculdade Anhanguera Educacional, como requisito parcial para obtenção do Curso de Bacharel em Direito, sobre a

entendimento da realidade social 05 2. Problema 06 3. Resumo crítico sobre o Estatuto da Criança e Adolescência 09 4. Metodologia 10 5. Considerações Finais