Pontos Positivos do Estatuto da criança e do Adolescente

Pontos Positivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O ECA garante que todas as crianças e adolescentes, independentemente de cor, etnia ou classe social, sejam tratados como pessoas que precisam de atenção, proteção e cuidados especiais para se desenvolverem e serem adultos saudáveis.Todos/as são sujeitos de direitos e devem viver a infância como crianças, sendo protegidos/as e tendo seus direitos garantidos com igual acesso. O estatuto coloca o Brasil em posição de destaque entre os demais países do mundo por ser considerado uma das leis mais avançadas na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes O ECA estabelece direitos à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar e comunitária para meninos e meninas, e também aborda questões de políticas de atendimento, medidas protetivas ou medidas socioeducativas, entre outras providências. Trata-se de direitos diretamente relacionados à Constituição da República de 1988. Mais um aspecto positivo do estatuto é ver que, a maioria dos municípios já tem conselhos da criança e do adolescente e assim, há os conselhos tutelares. Outro avanço também significativo é as realizações de conferências municipais, estaduais e federal que se realizam visando refletir os avanços, os desafios, produzindo políticas de implementação do ECA Em relacão aos pontos positivos do ECA destacaremos os direitos…

Polo Fortaleza/Centro Curso: Serviço Social Disciplina: Política Social de Atenção à Criança, Adolescente e Idoso João Bastos Pinheiro Neto, RA: 403077 Josirene Goes da Silva, RA:400771 Maria Risalva Lopes Oliveira, RA:402437 Midian Sales Pinheiro, RA: 403078 Nárgila Mendonça Barbosa, RA:397687 Tutora: Liliane Miranda Tutora a distância: Maria Edilene Xavier Rocha Garcia Tema: Estatuto do Idoso e Estatuto da Criança e do Adolescente Fortaleza/Ceará 2014 RESUMO Relatório científico…

Repensar sobre os pontos positivos e negativo escolares e pessoais no decorrer do ano. OBJETIVOS ESPECÍFICOS A redescoberta de si Ter consciência da sua individualidade Proporcionar a oportunidade de refletir sobre si mesmo e se perceber melhor Fortalecer a autoestima Identificar como pessoa única e especial criada por Deus Conscientizar o aluno sobre a importância da construção de um mundo mais justo e fraterno Reconhecer o verdadeiro sentido da páscoa Reconhecer que o…

da importância que a instituição familiar tem no desenvolvimento da criança e do adolescente, além de se ocupar em discorrer sobre as mudanças legislativas que tratam dos menores brasileiros. Em 1926 foi suprida a falta que uma legislação destinada a cuidar dos assuntos concernentes às crianças e adolescentes, com a edição do primeiro Código de Menores brasileiro. Apesar da conquista do primeiro código destinado a atender os menores de idade, a palavra “menor” ganhou sentido…

Introdução O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei federal (promulgada em julho de 1990), que trata sobre os direitos das crianças e adolescentes em todo o Brasil. Devido as crianças e adolescentes, serem os mais desprotegidos e indefeso veio a criação dessa lei que garante a eles total proteção independente de estarem sobre o poder dos pais ou não. Trata-se de um ramo do direito especializado, dividido em partes geral e especial, onde a primeira traça, os princípios…

Resenha Crítica de parte do Estatuto da criança e do adolescente (ECA) Lorrana Cristina Pereira Martins. O Estatuto da criança e do adolescente (ECA) envolve leis das quais promovem direitos e deveres da criança e do adolescente, sem distinção de raça, cor e classe social. Os artigos 241 a 244 tratam de leis que impedem funcionários, diretamente ou indiretamente ligados a crianças e adolescentes, de que vendam, forneçam, entreguem ou exponham materiais abusivos envolvendo…

doutrinária do Estatuto da Criança e do Adolescente vincula-se a chamada “doutrina de proteção integral”, em que a lei assegura os direitos de todas as crianças e adolescentes sem discriminação de qualquer tipo. Discorra entre 10 a 15 linhas sobre o que é a “Doutrina de Proteção Integral”, apresentando exemplos práticos a respeito. (3,0 pontos) 2. Descreva os direitos da criança e do adolescente com base na Legislação vigente e cite pelos menos uma situação em que esses direitos lhe são…

Aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente no Brasil Fernanda Batista de Andrade1 Mariaine Aparecida Duarte2 Resumo Este artigo foi realizado como parte das atividades da Disciplina de Direitos Difusos e Coletivos I e tem como objetivo demonstrar a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente no Brasil, seus pontos positivos, negativos, como é visto entre os juristas, sua real aplicação e eficiência. As falhas evidentes no ECA mostram o quão ineficiente se faz a legislação…

HISTÓRICO Por muito tempo as crianças e adolescentes não tinham valor e nem proteção. No período de 1500, na Europa as crianças eram vistas como “adultos em miniatura” e não como uma categoria específica. No Brasil os indígenas acreditavam que a educação delas era responsabilidade de toda a tribo. Vale ressaltar que nessa época a educação era mediada pelos jesuítas e tinha um caráter extremamente religioso, voltado para a catequese e disciplina. Tratando-se de um duplo objetivo, uma…

SUDOESTE DO PARANÁ FACULDADE EDUCACIONAL DE DOIS VIZINHOS - FAED CURSO DE DIREITO BÁRBARA jocasta SCHERER E CRISTIANE SANTOS ASPECTOS POSITIVOS, NEGATIVOS E OPINIÕES PESSOAIS SOBRE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL DOIS VIZINHOS 2013 BÁRBARA JOCASTA SCHERER E CRISTIANE DOS SANTOS ASPECTOS POSITIVOS, NEGATIVOS E OPINIÕES PESSOAIS SOBRE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Resumo apresentado…