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Introdução
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei federal (promulgada em julho de 1990), que trata sobre os direitos das crianças e adolescentes em todo o Brasil.
Devido as crianças e adolescentes, serem os mais desprotegidos e indefeso veio a criação dessa lei que garante a eles total proteção independente de estarem sobre o poder dos pais ou não. Trata-se de um ramo do direito especializado, dividido em partes geral e especial, onde a primeira traça, os princípios norteadores do Estatuto. Já a outra parte estrutura a medida de atendimento como, conselho tutelar, acesso jurisdicional e apuração de atos infracionais. O Estatuto, crianças e adolescentes brasileiros (ECA), tem como direito e dever proteger sem distinção de raça, cor ou classe social cada criança e adolescente.
Mais com tudo isso ainda existe muitas crianças nas ruas, muitos menores infratores, que ajustiça não é capaz de ajudar. Nos últimos anos o numero de menores infratores vem aumentando cada vez mais. Qual a razão real de toda essa mudança, será que o ECA com sua proteção as crianças e adolescente ajudou isso acresce. Ou será que é por que ainda a muita violência contra essas crianças, que no final acabam as levando a própria violência e infrações.

Objetivo geral
O (ECA) tem como objetivo abranger e proteger ao máximo cada criança e adolescente brasileira e resguardar seu direitos e deveres enquanto menores de 18 anos. Criança menor de 12 anos e adolescente entre 12 anos e menor que 18 anos.
Objetivo específico
Resguardar e proteger toda criança e adolescente. Mostra para cada uma delas que não estão desamparadas pelo estado.
Mostra que toda criança e adolesce brasileiro estará protegido em qualquer lugar que ela se encontre.
Mostra os pontos positivos e negativos do (ECA).

Desenvolvimento a criança e o adolescente vem sofrendo muita violência mesmo com as leis do ECA a seu favor, hoje é muito comum a violência contra essas crianças estarem dentro da própria casa, de