Pontos Positivos E Negativos Do Codigo Florestal

etapa de avaliação da viabilidade ambiental do empreendimento e a concessão, ou não, da Licença Prévia ao empreendimento, habilitando-o na continuação dos estudos que compreendem o Projeto Básico Ambiental, o Projeto Executivo e o Inventário Florestal da área de formação do reservatório, os quais são necessários à obtenção da Licença de Instalação. Ao EIA/RIMA, deverá ser dada publicidade, conforme exige a Constituição Brasileira, em seu artigo 225. Assim sendo, durante o…

Constituição Federal (art. 225), Constituições Estaduais, Lei 6.938/81 (Política Nacional do Meio Ambiente), Lei 9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais), Declarações Internacionais de Estocolomo/72 e Rio/92 Legislação setorizada: Lei 4.771/65 (Código Florestal); Lei 5.197/67 (Lei de Proteção à Fauna); Resoluções CONAMA etc. - Art. 225 da CF: o meio ambiente ecologicamente equilibrado é essencial à sadia qualidade de vida e, portanto, à dignidade humana (art. 1º, inc. III da CF) -…

parcial à obtenção do grau de Mestre em Ciências Florestais do Curso de PósGraduação em Engenharia Florestal, Setor de Ciências Agrárias, Universidade Federal do Paraná. Orientador: Dr. Luiz Roberto Graça CURITIBA 2004 ROSANA MARIA RENNER SEQÜESTRO DE CARBONO E A VIABILIZAÇÃO DE NOVOS REFLORESTAMENTOS NO BRASIL Dissertação apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de Mestre em Ciências Florestais do Curso de PósGraduação em Engenharia Florestal, Setor de Ciências…

.................................................................................. 36 Figura 18 - Exemplo de disparidade (RAPOSO,2004). ....................................... 37 8 Figura 19 - Esquerda: Paralaxe negativo; Centro: Paralaxe zero; Direita: Paralaxe positivo (RAPOSO,2004). ............................................................................................... 38 Figura 20 - O primeiro estereograma.…

realizadas entrevistas com técnico do órgão ambiental estadual e com carcinicultores de Jaguaripe, bem como estudos espaciais apoiados em geoprocessamento. Foi possível assim evidenciar que a atividade de carcinicultura gera impactos ambientais, positivos e negativos, e que há contradições entre os carcinicultores e o órgão ambiental estadual nas informações obtidas, principalmente no que se refere ao processo de licenciamento e impactos ambientais. Palavras-chave: Carcinicultura.…

O termo gestão ambiental é bastante abrangente. Ele é frequentemente usado para designar ações ambientais em determinados espaços geográficos, como por exemplo: gestão ambiental de bacias hidrográficas, gestão ambiental de parques e reservas florestais, gestão de áreas de proteção ambiental, gestão ambiental de reservas de biosfera e outras tantas modalidades de gestão que incluam aspectos ambientais. Desse modo, não se pode apresentar, neste trabalho, todos os aspectos pertinentes à

por decisões de natureza administrativa emanadas de órgãos governamentais competentes, inclusive ambientais, ou de natureza judicial motivadas por sentenças transitadas em julgado, e até mesmo por causas naturais. É preciso enfatizar, ainda, que do ponto de vista de gerenciamento empresarial, a desativação nada mais é do que uma consequência previsível da criação de um empreendimento. Diante do exposto, tem sido utilizado o instrumento denominado Plano de Fechamento o qual, após a…

de realizações já efetuadas nesse campo é a criação do Programa BNDES Compensação Florestal, cujo objetivo é promover a regularização do passivo de reserva legal em propriedades rurais destinadas ao agronegócio e com isso contribuir para a preservação e valorização das florestas nativas e dos ecossistemas remanescentes. Houve também a criação do Fundo de Investimento em Participações, voltado para ativos florestais, com - 11 - gestor já selecionado e do qual se espera a captação…

relativas ao meio ambiente, obrigando-se o Poder Público a produzi-las, quando inexistentes; XII - O cadastro técnico federal de atividades poluidoras e/ou utilizadoras dos recursos ambientais. XIII - Os instrumentos econômicos como concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental e outros. 3. Empreendedorismo Conceito: • É o estudo voltado para o desenvolvimento de competências e habilidades relacionadas à criação e execução de um projeto (técnico, científico,…

do Paraná, para a disciplina de Estagio Curricular Obrigatório. Toledo 2010 1.INTRODUÇÃO A conscientização da população é um trabalho que vem sendo realizado ao longo do tempo e não tem data para se ence3rrar. O Ponto zero e todo o processo é exatamente o encaminhamento de propostas, motivação. Incentivo, chamamento, mobilização, informação e também divulgação de resultados e de novos objetivos, fazendo com que a população se aproveite da idéia e se…