Poder Investigatório Do Ministério Público

O Poder de Investigação do Ministério Público O presente tema deve-se a uma questão que vem sendo constantemente debatida entre doutrinadores, profissionais do Direito, estudantes e tribunais do país, no que diz respeito ao poder de investigação do Ministério Público. Porém antes de discutirmos sobre o polêmico tema, iremos conhecer melhor sobre essa instituição chamada Ministério Público. Ministério Público Foi a partir da vigência do texto constitucional de 1988 que o…

SOBRE A POSSIBILIDADE INVESTIGATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO INTRODUÇÃO Algumas vozes tem se levantado nos poderes legislativo e executivo, na qual se coloca em xeque a legitimidade de investigação do Ministério Público por meio de seus procuradores e promotores de justiça, de investigar ações criminais. Como diz o presidente do judiciário Nelson Jobim, a discussão ganha força também no judiciário, alegando que essa não é a função do Ministério Público, investigar crimes,…

INVESTIGAÇÃO CRIMINAL DIRETA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO [pic] 1ª Edição 2010 DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL I.Conceito É sabido que o processo penal torna-se um instrumento necessário para uma possível condenação e execução de pena futura ao acusado, em face de conduta tida como crime cometida pelo mesmo. Malgrado a indispensável necessidade do actum trium personarum, este é precedido de um procedimento preliminar (atividade administrativa antecipada) a fim

INVESTIGAÇÃO CRIMINAL PELO MINISTÉRIO PÚBLICO NA FASE PREPARATÓRIA A INSTRUÇÃO CRIMINAL BRASÍLIA 2009 INVESTIGAÇÃO CRIMINAL PELO MINISTÉRIO PÚBLICO NA FASE PREPARATÓRIA A INSTRUÇÃO CRIMINAL Monografia apresentada à Coordenação da Fundação Escola do MPDFT, como parte das exigências para a obtenção do título de pósgraduação no curso Ordem Jurídica, sob a orientação do professor Thiago André Pierobom de Ávila. MAGNO SÉRGIO DE MELO NEVES JÚNIOR BRASÍLIA…

DANILO TÁVORA DA FONSECA O MINISTÉRIO PÚBLICO NO INQUÉRITO POLICIAL CARAGUATATUBA-sp OUTUBRO DE 2009 Danilo Távora da Fonseca O MINISTÉRIO PÚBLICO NO INQUÉRITO POLICIAL Artigo Científico apresentado como exigência final do curso de Pós Graduação Lato Sensu em Direito Penal e Processual Penal à Banca Examinadora da Universidade Gama Filho. Professor Orientador: Profa. Marilene Costa

RESPONSABILIDADE CIVIL MINISTÉRIO PÚBLICO: RESPONSABILIDADE CIVIL NITERÓI, RJ 2014 RESPONSABILIDADE CIVIL MINISTÉRIO PÚBLICO: RESPONSABILIDADE CIVIL Trabalho complementar à 1ª Avaliação / TCC I, do 9º Período do Curso de Bacharelado em Direito, do Centro Universitário Plínio Leite / Anhanguera Educaciomal. Professora: Laura Massone NITERÓI, RJ 2014 SUMÁRIO…

criminal pelo Ministério Público e sua legitimidade perante a Constituição de 1988: limites e possibilidades Victor Riccely Lins Santos 1. Considerações iniciais Em tempos de discussão sobre o polêmico Projeto de Emenda Constitucional nº 37, exsurge a importância de se analisar a possibilidade de o Parquet realizar investigação criminal diretamente, sem intermédio da polícia, e se tal atividade merece respaldo constitucional. Como sabido, a roupagem conferida ao Ministério…

Existe previsão constitucional para que o Ministério Público (MP) possa presidir investigação criminal: essa foi a decisão unânime da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento realizado no dia 10.03.09, na análise do Habeas Corpus (HC) 91.661 , referente a uma ação penal instaurada a pedido do MP, na qual os réus são policiais acusados de imputar a outra pessoa uma contravenção ou crime mesmo sabendo que a acusação era falsa. De acordo com a ministra Ellen Gracie, relatora

da investigação criminal pelo Ministério Público (MP), paralelamente ou em substituição ao Delegado de Polícia. julgamento de ação direta de inconstitucionalidade aforada contra dispositivos da Lei Federal n.o 8625 de 12 de fevereiro de 1993 e da Lei Complementar n.o 75 de 20 de maio de 1993, que contemplam, entre as atribuições do Ministério Público, a possibilidade do mesmo realizar diretamente atos de investigação. Ministério Público, analisando se ele pode investigar

JADSON SILLAS DA COSTA GUEDES MINISTÉRIO PÚBLICO E A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL “SOBRE AFRONTA DA PEC 37-A/11” Artigo apresentado à Universidade Potiguar – UnP, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Airton Romero M. Ferraz Natal 2012 JADSON SILLAS DA COSTA GUEDES MINISTÉRIO PÚBLICO E A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL “SOBRE AFRONTA DA PEC 37-A/11” Artigo…