Responsabilidade Civil

RESPONSABILIDADE CIVIL
MINISTÉRIO PÚBLICO:
RESPONSABILIDADE CIVIL

NITERÓI, RJ
2014

RESPONSABILIDADE CIVIL
MINISTÉRIO PÚBLICO:
RESPONSABILIDADE CIVIL

Trabalho complementar à 1ª Avaliação / TCC I, do 9º Período do Curso de Bacharelado em Direito, do Centro Universitário Plínio Leite / Anhanguera Educaciomal.

Professora: Laura Massone

NITERÓI, RJ
2014
SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO......................................................................................................................
2. POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO PELO MP...........................
3. POSIÇÕES DOUTRINÁRIAS..............................................................................................
3.1. Posicionamento contrário à investigação pelo Ministério Público..................................
3.1.1. Ofensa ao Princípio da Equidade..........................................................................
3.1.2. Ausência de previsão constitucional.....................................................................
3.1.3. Desvio de Função..................................................................................................
3.1.4. Interpretação restritiva ao poder de investigar......................................................
3.1.5. Competência para promover a ação penal não engloba a investigação criminal..
3.2. Posicionamento favorável à investigação pelo Ministério Público.................................
3.2.1. Inexistência de impedimento/suspeição para o oferecimento de denúncia pelo MP investigante....................................................................................................
3.3. Posicionamento dos Tribunais Superiores.......................................................................
3.4. Posicionamento do Supremo Tribunal