Poder Investigatório Do Ministério Público

Tema: O poder de investigação criminal Ministério Público: O debate que divide opiniões de distintos segmentos da comunidade jurídica nacional; os principais argumentos de correntes que negam e que atribuem ao Ministério Público os poderes de investigação criminal. Formulação do problema: Pode o Ministério Público investigar diretamente infrações penais, por meio de procedimento instaurado no âmbito do Parquet, sob a presidência de Promotor de Justiça, Procurador de Justiça e…

GUARAPUAVA CURSO DE DIREITO CINNDY FREITAS O MINISTÉRIO PÚBLICO E O INQUÉRITO POLICIAL: A intervenção do Ministério Público nas investigações criminais GUARAPUAVA 2011 FACULDADE GUARAPUAVA CURSO DE DIREITO CINNDY FREITAS O MINISTÉRIO PÚBLICO E O INQUÉRITO POLICIAL: A intervenção do Ministério Público nas investigações criminais …

TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL PROBLEMÀTICA SOBRE A CONSTITUCINALIDADE DA COMPETÊCIANCIA DO PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO REALIZADO DIRETAMENTE PELO ORGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO Inicialmente faz-se necessário abordar a problemática da investigação direta procedida pelo Ministério Público, procurando resolver ainda e demarcar a competência de cada órgão no que se refere a sua capacidade investigatória. A investigação traz como objetivo principal apurar os…

pergunta: por quem este trabalho será feito? Seria exclusivo da polícia? Quanto ao Ministério Público restaria a incumbência de formular a denúncia? Ou seria parte integrante da investigação? A presente pesquisa visa analisar, através de um enfoque jurídico, a atribuição institucional. Tem como objetivo específico esclarecer a quem verdadeiramente, incumbe à investigação quando há crime. O Ministério Público ganhou do Poder originário a titularidade exclusiva da promoção da ação penal…

4. POLÍCIA INVESTIGATIVA 5.1 Missão da Polícia Civil 5.2 Objetivos 5.3 Política de Qualidade 5.4 Diretrizes 5.5 Atuação 5.6 Funcionamento 5.7 O que faz 5.8 Atribuição de presidir inquérito deve ser da Polícia 5.9 Inquérito Policial 5. Poder de Investigação do MP 6. Conclusão 1. Introdução A Polícia Judiciária, tem por função “apurar infrações penais e sua autoria” através do inquérito policial, um procedimento administrativo e de caráter inquisitivo, o que…

nulidade o processo penal a que der origem. Características do Inquérito Policial: Peça Escrita: Em regra, o inquérito policial é uma peça escrita segundo consta no art. 9, CPP, más aplicando-se por analogia o art. 405, § 1º, CPP, outras formas poder ser utilizadas na elaboração do inquérito policial. Peça Dispensável (art. 39, § 5º, CPP): Se a finalidade do inquérito policial é a colheita de elementos de informação quanto à infração penal e sua autoria, é forçoso concluir que,…

procedimento investigatório, de natureza inquisitiva, instaurado e presidido exclusivamente por membro do Ministério Público, objetivando a coleta de informações e documentos que demonstrem a ocorrência, ou não, de ofensa ou ameaça de lesão a interesses coletivos ou difusos. O inquérito civil surgiu pela primeira vez no Direito Brasileiro em 1985, com a Lei federal n. 7.347, conhecida como Lei de Ação Civil Pública, sendo posteriormente considerado uma das funções institucionais do…

no estado de sítio justifica-se porque durante esse período de exceção, em que os direitos individuais têm sua eficácia suspensa, torna-se mais difícil a fiscalização das prisões pelo Poder Judiciário e pelo Ministério Público, o que poderia gerar abusos. Argumenta-se que a lei Orgânica Nacional do Ministério Público, o Estatuto da Advocacia e a Lei Orgânica da Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e Territórios, todas posteriores à Constituição de 1988, continuam prevendo a…

O poder investigatório do Ministério Público se tomou alvo de constantes debates principalmente entre os operadores do direito, não só por ser matéria controversa, mas também por envolver dois segmentos que trabalham em prol da persecução penal e do cumprimento da lei, quais sejam, o Ministério Público e a Polícia Judiciária. Os doutrinadores brasileiros divergem acerca da possibilidade de o Ministério Público realizar diretamente diligências investigatórias. A doutrina contrária à investigação

e desenvolveu outros ramos, como o Direito Processual Penal Militar, o Direito Processual Eleitoral e o Direito Processual do Trabalho.Vicente Greco ainda conceitua o Direito Processual Penal como o ramo do direito público que consiste no conjunto sistemático de normas e princípios que regula a atividade da jurisdição, o exercício da ação e o processo em matéria penal bem como a tutela da liberdade de locomoção, quando o…